La Autorreferencia de precedentes laborales
significado y límites
Resumen
La positivización de valores y principios en los sistemas jurídicos modernos ha traído un gran desafío al funcionamiento continuo del Derecho a través de su propio código binario (lícito/ilegal). Los debates sobre la función del proceso en su relación con las normas del derecho material laboral y con el propio ordenamiento jurídico se renuevan con el sistema de precedentes del Código de Procedimiento Civil de 2015. En este artículo investigamos los límites de la construcción del significado de los precedentes por parte de los Tribunales, teniendo en cuenta la función del Derecho de estabilizar las expectativas normativas. Se utilizan conceptos importantes de la teoría de los sistemas sociales de Niklas Luhmann para analizar la aproximación funcional entre los precedentes laborales y la autorreferencia al significado que le da autonomía al sistema especial del Derecho del Trabajo.
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Citas
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