Neoliberal globalization and the mitigation of workers rights in Latin America

Abstract

The theme of this research is about the impacts of the application of the neoliberal prescription in the labor and socioeconomic scenario of the countries of Latin America, notably in Argentina, Mexico and Brazil. The research proposes to analyze the following problem: are the successive legislative reforms carried out in Latin America consistent with the precepts of guaranteeing social rights, notably labor rights? In this sense, the general objective of the research is to identify the way in which neoliberalism governs socioeconomic relations in the panorama of Latin America and to highlight the importance of policies to generate work and employment based on guaranteeing decent working conditions. The research technique consists of a critical analysis of labor reforms in Argentina, Mexico and Brazil through the use of interdisciplinary bibliographic-doctrinal material referring to the (dis) protection of the social rights of the Latin American working class. The research concludes that neoliberalism has influenced labor reforms in Latin America with a precarious character of human and fundamental rights, especially social rights, a scenario that imposes the need for a paradigm shift in order to ensure the guarantee of a minimum level of civilization and the progressive realization of human and fundamental rights.

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Author Biographies

Juliane Caravieri Martins, Universidade Federal de Uberlândia

Professora Adjunta na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia e Professora Líder do Grupo de Pesquisa A Reforma Trabalhista e os Retrocessos no Mundo do Trabalho: Perspectivas para a América Latina (UFU). Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), Doutora em Ciências da Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo (PROLAM/USP), Mestra em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Especialista em Direito Civil: Doutrina e Jurisprudência pela Escola Paulista de Direito (EPD), Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Braz Cubas (UBC) e Especialista em Economia Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). ORCID: http://orcid.org/0000-0001-8784-7914. E-mail: jcaravieri@ufu.br.

Daniela de Melo Crosara, Universidade Federal de Uberlândia

Doutora em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia (2017), mestrado em Direito pela Universidade de Franca (2004) e graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (1997). É professora efetiva do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia. É professora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Membra do grupo de pesquisa Observatório de Políticas Públicas da UFU. Membra do grupo de pesquisa POLIS- Políticas, Educação e Cidadania da UFU. Coordenadora do Grupo de extensão Laboratório Direito e Design.

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Published
2023-06-05
How to Cite
Cicília Araújo Nunes, Juliane Caravieri Martins, & Daniela de Melo Crosara. (2023). Neoliberal globalization and the mitigation of workers rights in Latin America. Labor and Human Development Law Journal, 6. https://doi.org/10.33239/rjtdh.v6.141
Section
Articles in Continuous Flow (Rolling Pass)