Acceso a la justicia laboral, trabajo remoto y competencia territorial

Palabras clave: Home Office, Justi, Justicia Laboral, Derecho Procesual del trabajo, competencia territorial

Resumen

Este artículo surge de una investigación que tiene como objetivo presentar el entendimiento de la Justicia Laboral en cuanto a su competencia territorial, con especial atención a las relaciones de trabajo con contrato de trabajo a domicilio. Para alcanzar este objetivo, se desarrolló una investigación doctrinal, legislativa y jurisprudencial, esta última basada en decisiones de los Tribunales Regionales del Trabajo para presentar el entendimiento sobre la competencia territorial en el ámbito del Tribunal Laboral. La investigación revela que no existe una pacificación en cuanto a la competencia para juzgar demandas laborales en la actividad de home office, ya que la norma no es clara. Hay quienes entienden que es necesario considerar la realidad de los nuevos contextos del mundo del trabajo en cuanto a las normas de competencia territorial, porque de lo contrario se estaría sustrayendo al trabajador el derecho de acceso a la justicia, ya que el las normas del proceso de trabajo muestran ser insuficientes como herramienta operativa para la resolución de conflictos. Por otro lado, hay quienes afirman entender que la presentación de demandas laborales distintas del lugar de trabajo o de la prestación del servicio contraviene las reglas de establecimiento de competencia previstas en el artículo 651 caput y el apartado 3 de la Consolidación de Leyes laborales. Se trata de una investigación realizada mediante el método inductivo, con objetivos exploratorios.

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Biografía del autor/a

Danilo Scramin Alves, Universidade Federal do Acre

Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, em regime de cotutela, com dupla titulação, junto à Università degli Studi di Perugia, Itália. Mestre em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera, em Gastronomia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e em Direito do Consumidor, em Direitos Difusos e Coletivos e em Ensino da Língua Inglesa pela UniBF. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Uninorte e Licenciado em Letras Inglês/Português pelo Centro Universitário ETEP. Professor Efetivo do curso de Direito da Universidade Federal do Acre. Analista Processual do Ministério Público do Estado do Acre, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional- CEAF. E-mail: daniloscramina@hotmail.com.

Elissandra Moura da Silva, Centro Universitário Uninorte/AC

MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Especialista em Recursos Humanos pela Faculdade Ávila de Ciências Humanas e Extas Ltda - GO. Profissional Self Coach pelo Instituto Brasileiro de Coaching, Analista Comportamental e Analista 360º grau pelo Instituto Brasileiro de Coaching. Especialista em Gestão Estratégica de Pessoas pela UNINORTE - AC e Graduada em Ciências Contábeis pela UNINORTE - AC. Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Uninorte. Desde fevereiro de 2011, docente na Faculdade União Educacional do Norte - UNINORTE no curso de Ciências Contábeis, CTS em Recursos Humanos,  e de Pós- Graduação nos cursos de Gestão de Pessoas e Auditoria Contabil. Atualmente Gerente de Gestão de Pessoas e Departamento Pessoal da faculdade UNINORTE, em Rio Branco/AC.

Citas

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Publicado
2023-11-23
Cómo citar
Scramin Alves, D., & Moura da Silva, E. (2023). Acceso a la justicia laboral, trabajo remoto y competencia territorial. Revista Jurídica Trabajo Y Desarrollo Humano, 6. https://doi.org/10.33239/rjtdh.v6.149
Sección
Artículos recibidos en flujo continuo