Decisões judiciais sobre assédios e violências praticados contra trabalhadora mãe

Patricia Maeda; Fabiana Severi

doi:10.33239/rjtdh.v6.147

Patricia Maeda USP
Fabiana Severi Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP)

DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v6.147

Abstract

The objective of this article is to analyze the scientific production about judicial decisions in cases of admiration against a worker crossed by motherhood. As a method, we carried out a literature review in the main databases of scientific content (BDTB Brasil, Portal de Busca Integrada da USP, DEDALUS, SCOPUS, Google Scholar, Redalyc, Scielo) on works dated from 2002 to 2022, indexed up to 23/ 09/2022. After the search using the descriptors and the application of the inclusion and exclusion criteria, seven empirical researches that analyze judicial decisions were selected. Five studies analyze judicial decisions on cases of moral or sexual harassment at work. Two studies evaluate judicial decisions in cases involving maternity and labor relations. To confirm the small number of scientific works that discuss emotional harassment against a working mother, three bibliographical reviews were added that dealt with workplace bullying (AMT). The findings indicate the need to integrate the gender and maternity categories into scientific investigations on judgments about harassment at work, as well as the research gap on the probative value of the victim's testimony in cases of harassment.

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Author Biographies

Patricia Maeda, USP

Doutora em Direito do Trabalho (05/2020), mestra em Direito do Trabalho (05/2016) e graduada em Direito (1998) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Ex-Auditora Fiscal do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2009). Ex-bolsista (2014/2015) do Programme des futurs leaders dans les Amériques (PFLA), sob a co-orientação do Professor Titular Angelo Soares, da Université du Québec à Montréal (UQAM). Integrante do Grupo de Pesquisas Trabalho e Capital - GPTC/USP e da Equipe de Estudos Direito do Trabalho e História - EDITH/USP, ambos sob a coordenação do Professor Associado Jorge Luiz Souto Maior. Integrante do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos, Democracia e Desigualdades da USP, sob coordenação da Professora Fabiana Severi. Atualmente é Juíza do Trabalho Substituta no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (2009-atual). Presidente da Comissão de 1º Grau de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do TRT15 (2021-2022). Coordenadora do Grupo de Estudos sobre a Diversidade da Escola Judicial do TRT15 (2021-2022). Coordenadora da Comissão de Estudos Relativos a Questões de Gênero no Direito Internacional, no Direito Brasileiro, na Sociedade e na Magistratura da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT (2022). Integrante da Comissão de Estudos Relativos a Questões de Raça no Direito Internacional, no Direito Brasileiro, na Sociedade e na Magistratura da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT (2022). Ex-colaboradora no Grupo de Trabalho para desenvolvimento de Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no Conselho Nacional de Justiça - CNJ (2021). Atualmente em Pós-doutoramento em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em Ribeirão Preto (FDRP-USP).

Fabiana Severi, Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP)

Professora do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) e do Programa de Mestrado da mesma instituição. Livre Docente em Direitos Humanos pela FDRP-USP (2017). É responsável pelas disciplinas de Direito e relações de gênero, Teoria Geral do Estado, Direitos Humanos e Direito Constitucional. Realiza atividades de pesquisa e de extensão ligadas aos temas: Crítica jurídica feminista, acesso à justiça para mulheres e Teorias Democráticas. Líder do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos, Democracia e Desigualdades da USP. Participante do Consórcio Lei Maria da Penha pelo fim da violência contra as mulheres baseada em gênero. Participou do Programa Sabático 2021-2022 do Instituto de Estudos Avançados da USP. Atualmente coordena o Projeto Reescrita de Decisões Judiciais em Perspectiva Feminista - Brasil, formado por uma rede de pesquisadoras e acadêmicas brasileiras de diversas regiões do país. Em período de Fellowship na Universidade de Münster (Dez/2022 a Mar/2023).

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Judicial decisions in cases of harassment and violence against working mothers

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