Transconstitucionalismo e o combate ao trabalho escravo no Brasil - Ribeiro Bezerra, Laís; Oliveira Moreira, Thiago; Pereira Gurgel, Yara Maria (Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, 2023)
A presente obra se propõe a examinar se é possível a construção e legitimação de um complexo heterárquico de normas, internacionais e nacionais, pautado na teoria do transconstitucionalismo e objetivando o enfrentamento no plano normativo do trabalho escravo no Brasil. Para tanto, o estudo examinará o atual panorama de enfrentamento do trabalho escravo em âmbito mundial, latino-americano e brasileiro, posteriormente abordará as principais normatizações pertinentes à temática, nos sistemas global, interamericano e brasileiro e, por fim, cuidará de analisar a teoria do transconstitucionalismo, sob a perspectiva de edificação de um complexo normativo efetivo e heterárquico de combate ao trabalho escravo contemporâneo. O estudo utilizará o método de abordagem dedutivo, com modalidade de pesquisa qualitativa bibliográfica e documental. A problemática proposta aborda temática de relevância universal, consubstanciada na tutela de direitos inerentes à humanidade forma global e no enfrentamento de celeuma social comum a vasto quantitativo de nações, além de fomentar o diálogo entre ordens jurídicas pautado da perspectiva da heterarquia jurídica.