Cenário das migrações internacionais no
Brasil: antes e depois do início da
pandemia de Covid-19
Scenario of international migration in Brazil: before and after the beginning
of the Covid 19 pandemic
Escenario de las migraciones internacionales en Brasil: antes y después del
comienzo de la pandemia del Covid-19
Rosana Baeninger¹
Natália Belmonte Demétrio²
Duval Magalhães Fernandes³
Jóice Domeniconi
4
RESUMO
Este trabalho analisa o cenário das migrações internacionais no Brasil no século XXI e traz os
resultados de pesquisa acerca da inserção laboral de imigrantes frente à pandemia de Covid-19
nos primeiros meses de 2020. Busca, sobretudo, subsidiar ações e políticas voltadas à essa
população que tem o país como destino possível, especialmente àqueles oriundos do Sul Global.
Para tanto, foram utilizados registros administrativos brasileiros e os resultados da pesquisa
Impactos da Pandemia de Covid-19 nas Migrações Internacionais no Brasil, a qual contou com
2.475 imigrantes respondentes em um plataforma on-line e multilíngue. Os resultados
apresentados refletem, especialmente, a vulnerabilidade laboral dos imigrantes que se agrava
diante do enfrentamento à pandemia.
PALAVRAS-CHAVE: Migração Internacional; Inserção Laboral; Pandemia.
ABSTRACT
This paper analyzes the scenario of international migration in Brazil in the 21st century and brings
the results of research on the labor insertion of immigrants in the face of the Covid-19 pandemic
in the first months of 2020. Above all, it seeks to subsidize actions and policies focused on this
population that has the country as a possible destination, especially those from the Global South.
For this purpose, Brazilian administrative records and the results of “The Impacts of the COVID
19 Pandemic on International Migration in Brazil survey were used, with 2,475 immigrants
responding on an online, multilingual platform. The results presented reflect, especially, the labor
vulnerability of immigrants that worsens in the face of the pandemic.
KEYWORDS: International Migration; Labor Insertion; Pandemic.
RESUMEN
Este trabajo analiza el escenario de las migraciones internacionales in Brasil in the siglo XXI e
presenta los resultados de investigación sobre la inserción laboral de imigrantes frente a la
pandemia en los meses iniciales de 2020. Sobre todo, busca subvencionar acciones y políticas
dirigidas a esta población que tiene al país como posible destino, especialmente a los del Sur
Global. Con ese fin, se utilizaranlos registros administrativos brasileños y los resultados de la
encuesta sobre El Impacto de la Pandemia de Covid-19 en la Migración Internacional en Brasil”,
que 2.475 inmigrantes respondieron en una plataforma en línea y multilingüe. Los resultados
presentados reflejan, especialmente, la vulnerabilidad laboral de los inmigrantes frente a la
pandemia.
PALAVRAS-CLAVE: Migración internacional; Inserción laboral; Pandemia.
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Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região
BAENINGER, Rosana; DEMÉTRIO, Natália Belmonte; FERNANDES, Duval Magalhães; DOMENICONI, Jóice. Cenário das migrações
internacionais no Brasil: antes e depois do início da pandemia de Covid-19. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano,
Campinas, v. 4, p. 1-35, 2021.
Introdução
As análises apresentadas no artigo buscam (re)contextualizar as tendências das
migrações internacionais no Brasil antes e depois do início da pandemia de Covid-19 em março
de 2020, destacando o panorama dessas migrações, as restrições à mobilidade impostas pela
pandemia e os impactos da crise sanitária e econômica na inserção laboral de imigrantes no
país.
Para a compreensão das tendências dos fluxos migratórios internacionais, nos últimos
vinte anos, o artigo destaca, na primeira seção, a configuração do Brasil na rota das migrações
Sul-Sul, em especial pelo impedimento à entrada de imigrantes do Sul no Norte Global. A nova
configuração geopolítica das migrações internacionais no país engendra processos
migratórios relacionados às migrações de refúgio e ao incremento das solicitações de refúgio
no país, em especial dos países do Sul Global. As análises das informações do Sistema
Migratório Nacional permitem acompanhar as migrações internacionais para o Brasil, no
período referente ao ano 2000 até março de 2020, momento em que se inicia as medidas de
isolamento social e restrições à mobilidade da população no mundo.
A pandemia de Covid 19 marca um novo contexto nas migrações internacionais com o
fechamento das entradas e das fronteiras, com a imposição de medidas sem acordos bilaterais
diante da ameaça do vírus. No Brasil, a relação entre segurança nacional e as migrações
internacionais também se tornou mais evidente: foram vinte e uma portarias do Governo
Federal que impediram a entrada de pessoas pelas fronteiras internacionais, ao longo dos
meses de 2020, impactando principalmente a entrada e saídas por fronteiras terrestres. Desse
modo, a segunda seção do artigo acompanha as portarias publicadas pelo governo brasileiro
para o impedimento da entrada e saída de pessoas nas fronteiras internacionais de março a
novembro de 2020, em particular as fronteiras terrestres, revelando a seletividade migratória
Sul-Sul, com a manutenção da restrição à mobilidade de venezuelanos e venezuelanas na
fronteira com o Brasil no decorrer de 2020.
Diante desse cenário de crise sanitária, crise econômica e crise migratória, a última
seção do artigo apresenta os resultados de pesquisa empírica realizada com 2.475 imigrantes
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internacionais no Brasil: antes e depois do início da pandemia de Covid-19. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano,
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no país nos primeiros meses da pandemia - maio a julho de 2020, apontando a expressiva
perda do emprego para imigrantes em todas as regiões do Brasil. Conhecer as migrações
internacionais no Brasil e a situação desses imigrantes nesta pandemia possibilita subsidiar
ações e políticas voltadas para essa população, diante do enfrentamento da crise sanitária.
1. Imigrantes, refugiados e solicitantes de refúgio no século XXI: tendências antes da
pandemia
O despontar dos anos 20 do século XXI trouxe muitas novidades em relação às
migrações internacionais no Brasil, evidenciando o novo lugar do país nos processos
migratórios contemporâneos. Os últimos dez anos deste século consolidaram-se como a
década em que o Brasil entrou para a era das migrações
1
, a qual se vincula às tendências dos
processos globais da mobilidade do capital e da força de trabalho
2
, às crises econômicas e
políticas em diferentes partes do mundo, aos acordos bilaterais geopolíticos, aos processos
resultantes da periferia do capitalismo global
3
e às migrações de crise
4
.
De fato, as migrações internacionais apresentam, cada vez mais, dimensões
transnacionais à medida que conectam contextos locais e regionais a processos globais
5
.
Nesse contexto, as explicações advindas do nacionalismo metodológico se esgotam diante de
um cenário tão complexo, explicitando os desafios que se impõem à política migratória e à
sua governança e que se traduzem no âmbito dos estados-nação
6
.
1
CASTLES, Steven; MILLER, Mark. The Age of Migration. Hampshire and London: MacMillan Press ltd:
Houndmills, Basingstoke, 2003.
2
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3
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4
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Disponível em: https://journals.openedition.org/echogeo/1696
. Acesso em: 05 dez. 2020.
5
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Transnational Political Action among Contemporary Migrants. In: American Journal of Sociology, Vol. 108, No.
6, 2003, p. 1211-1248.
6
GUARNIZO, Luis; PORTES, Alejandro; HALLER, William. Assimilation and Transnationalism: Determinants of
Transnational Political Action among Contemporary Migrants. In: American Journal of Sociology, Vol. 108, No.
6, 2003, p. 1211-1248.
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Campinas, v. 4, p. 1-35, 2021.
É nesse cenário que o Brasil se tornou espaço das migrações transnacionais Sul-Sul, em
especial pelas restrições, cada vez mais rigorosas, à entrada de imigrantes do Sul no Norte
Global. A compreensão da chegada de fluxos migratórios para o país em contexto de pouco
dinamismo da economia brasileira rompe com os paradigmas explicativos baseados na
atração econômica das áreas de destino
7
. O Sistema Nacional Migratório (SISMIGRA) do
Ministério da Justiça-Polícia Federal, registrou entre 2000 e março de 2020, a entrada de
1.504.736 novos imigrantes no país, de 227 localidades diferentes (Estados-Nacionais e
territórios autônomos), das quais 137 com origem em países do Sul Global (Tabela 1).
Tabela 1 - Imigrantes internacionais registrados no Sistema de Registro Nacional
Migratório-SISMIGRA, de 2000 a março de 2020 segundo país de nascimento no Norte
Global e no Sul Global
Ano/País de
Nascimento
Norte Global
Sul Global
País indefinido/
sem informação
Total
%
n
%
n
%
2000
53,25
10.948
46,73
3
23.427
100
2001
58,00
8.722
42,00
0
20.766
100
2002
54,50
9.937
45,50
0
21.840
100
2003
54,37
11.733
45,61
5
25.726
100
2004
55,17
12.227
44,82
2
27.278
100
2005
52,86
15.540
47,13
5
32.976
100
2006
38,80
27.164
61,19
2
44.391
100
2007
44,26
21.807
55,73
5
39.133
100
2008
46,44
21.298
53,56
0
39.765
100
2009
28,63
62.352
71,37
1
87.362
100
2010
43,78
30.492
56,22
1
54.237
100
2011
39,58
44.915
60,42
1
74.339
100
2012
34,98
63.715
65,01
4
98.001
100
2013
34,13
69.930
65,87
1
106.167
100
2014
32,46
77.352
67,54
3
114.527
100
2015
28,92
81.369
71,08
1
114.473
100
2016
20,03
100.327
79,96
3
125.467
100
GLICK-SCHILLER, Nina. The centrality of ethnography in the study of transnational migration seeing the wetland
instead of the swamp. In: SAHOO, Ajaya. Kumar; MAHARAJ, Brij. Sociology of Diasporaa reader. India: Rawat
Publications, 2007, p. 118-155.
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http://remhu.csem.org.br/index.php/remhu/article/view/229
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7
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5
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internacionais no Brasil: antes e depois do início da pandemia de Covid-19. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano,
Campinas, v. 4, p. 1-35, 2021.
2017
20,22
81.944
79,77
4
102.721
100
2018
14,21
104.462
85,78
7
121.774
100
2019
8,71
166.931
91,25
61
182.931
100
2020
5,89
44.610
94,04
29
47.435
100
Total
29,03
1.067.775
70,96
138
1.504.736
100
Nota: Considerou-se como países do Norte Global os EUA, Canadá, Europa (exceto Rússia), Oceania e Japão.
Já o Sul Global representa a América Latina, África, Ásia (exceto Japão) e Rússia.
Fonte: Sistema de Registro Nacional Migratório-SISMIGRA. Departamento da Polícia Federal - Ministério da
Justiça e Segurança Pública do Brasil/OBMigra. Tabulações Observatório das Migrações em São Paulo
NEPO/UNICAMP-CNPq.
A dinâmica dessas migrações transnacionais aponta, no âmbito global, processos
migratórios compostos por diferentes grupos sociais e modalidades migratórias
8
. No caso do
Brasil, as migrações qualificadas do Norte Global têm forte presença vinculadas,
particularmente, às empresas transnacionais, desde o início do século XXI. De fato, essas
migrações registraram os maiores volumes de entrada documentada de imigrantes no Brasil
até 2005 com imigrantes dos Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido, Japão,
Dinamarca, dentre outros; entre 2000 a março de 2020 foram 436.823 novos imigrantes dos
países do Norte Global que entraram no Brasil. Porém, há que se destacar, nessas migrações
qualificadas, a presença de imigrantes do Sul Global, especialmente de sul coreanos, chineses,
argentinos, chilenos, argentinos e, mesmo, venezuelanos, que chegaram em ondas
migratórias anteriores aos fluxos da fronteira com Roraima.
Compreende-se, nesse processo, a reconfiguração dos espaços de circulação da
migração internacional qualificada
9
como espaços de origem, destino e trânsito das migrações
internacionais. Especialmente diante da emergência de novos polos regionais nos países do
Sul capazes de impulsionar e reconfigurar antigas relações de poder estabelecidas com os
países do Norte Global
10
. As migrações internacionais de profissionais altamente qualificados
8
WENDEN, Catherine Wihtol. Un essai de typologie des nouvelles mobilités. In: Hommes & migration, n. 1233,
2001, p. 5-12.
DUMONT, Gerard Françios. Les nouvelles logiques migratoires au XXIe siècle. In: Outre-Terre, n. 17, p. 15-25,
2006. Disponível em: www.cairn.info/revue-outre-terre-2006-4-page-15.htm
. Acesso em: 10 de ago.2020.
9
DE HAAS, Hein.; SILVA, Carlos Vargas.; VEZZOLI, Simona. Global Migration Futures - A conceptual and
methodological framework for research and analysis. In: International Migration Institute Network, University of
Oxford, jul./2010.
10
MELDE, Susanne et al. Introduction: the SouthSouth migration and development nexus. In: ANICH, Rudolf et
al. (Eds.) A new perspective on human mobility in the South. Heidelberg: Springer, 2014.
6
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internacionais no Brasil: antes e depois do início da pandemia de Covid-19. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano,
Campinas, v. 4, p. 1-35, 2021.
- seja por sua experiência laboral em setores próprios à sociedade do conhecimento
11
ou pela
alta escolaridade passa a compor, nesse contexto, parte dos grupos populacionais que o
colocados em movimento a partir das necessidades e demandas impostas pela divisão
espacial internacional do trabalho
12
e pelo lugar desses espaços na produção global
13
.
Williams e Baláz afirmam que há uma condição potencialmente híbrida das migrações
qualificadas, à medida que a própria qualificação e o status migratório do imigrante envolvem
critérios socialmente construídos e politicamente negociados
14
. É de se ressaltar as condições
de inserção ocupacional desigual dentro das migrações qualificadas com hierarquias
socioprofissionais e de nacionalidades no mercado de trabalho
15
.
Aspecto relevante, ainda, se refere aos imigrantes com escolaridade e qualificação,
mas que não compõem esta “migração qualificada”. São imigrantes e refugiados
especialmente do Sul Global com qualificações técnicas para as ocupações do topo da
estrutura ocupacional, mas que têm nodesperdício de cérebro”
16
seu lugar no Brasil;
situação esta ainda mais agravada diante da pandemia
17
.
Assim, no contexto das migrações Sul-Sul, o Brasil se insere na rota das migrações
internacionais no século XXI, com a chegada crescente de imigrantes do Haiti, da Síria, da
Venezuela, de países africanos (Egito, República Democrática do Congo, Senegal, Gana, Butão,
Sudão, dentre outros) e asiáticos (Irã, Vietnã, Emirados Árabes, Líbano, Filipinas, Bangladesh
e outros). Entre 2000 a março de 2020, as migrações Sul-Sul corresponderam a 70% de todos
os imigrantes registrados na Polícia Federal brasileira, o que representa mais de um milhão de
novos imigrantes internacionais no país, nos últimos vinte anos, com enorme diversidade
ético-racial, cultural, linguística e religiosa. Essa heterogeneidade dos fluxos migratórios
11
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede a era da informação: economia, sociedade e cultura (vol.1). Trad.
Rio de Janeiro/São Paulo: Paz e Terra, 1999.
12
HARVEY, David. Os limites do capital. São Paulo: Boitempo, 2013.
13
HARVEY, David. A Condição Pós-Moderna. Editora Loyola, São Paulo, 1992.
14
WILLIAMS, Allan.; BALÁZ, Vladimir. International Migration and Knowledge. Londres: Routledge Studies in
Human Geography, 235p., 2008.
15
PIORE, Michael. Birds of Passage: Migrant Labor Industrial Societies. Cambridge University Press. New York,
1979.
16
OZDEN, Çaglar. Educated Migrants - Is There Brain waste? In: OZDEN, Ç; Schiff, M. (Eds) International
Migration, Remittances and the Brain Drain. Washington: The world Bank, 2006, p. 227-244.
17
Pesquisa de campo realizada entre maio a julho de 2020.
7
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internacionais no Brasil: antes e depois do início da pandemia de Covid-19. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano,
Campinas, v. 4, p. 1-35, 2021.
reflete os imigrantes periféricos na periferia do capital
18
e a posição geopolítica do Brasil na
configuração dos espaços das migrações Sul-Sul.
A presença de imigrantes internacionais na indústria de carnes no Brasil, por exemplo,
reflete sua posição periférica no capitalismo global, com a reestruturação produtiva da
atividade agropecuária, cada vez mais, inserida em um espaço transnacional Sul-Sul de intensa
circulação de capitais, mercadorias e pessoas
19
. Esse cenário conecta redes internas e
internacionais de recrutamento de trabalhadores, fazendo dos estados da Fronteira Norte do
país, em especial a rota amazônica
20
, um reservatório da migração interna das migrações
internacionais
21
. No entendimento desse processo, é fundamental a dinâmica de reprodução
no agronegócio como fenômeno conectado à reestruturação produtiva global, articulando-a,
localmente, à produção de novos espaços da migração internacional no Brasil
22
.
As migrações Sul-Sul no Brasil também precisam ser compreendidas a partir de suas
conotações político-jurídicas, tendo em vista que a migração refugiada é um componente
importante dos processos migratórios neste século. A trajetória histórica do país no direito ao
reconhecimento de refúgio se pauta na adoção da Convenção do Estatuto do Refugiado de
1951 que ainda limitava ao refúgio os acontecimentos ocorridos antes de 1 de janeiro de
1951 e com origem nos países europeus - e do Procotocolo de 1967 das Nações Unidas, que
não impunha mais as restrições temporais e geográficas para a definição de refugiado. Nesses
18
BASSO, Pietro. Sviluppo diseguale, migrazioni, politiche migratorie. In: BASSO, Pietro. PEROCOO, Fabio (A cura
di). Gli imigrati in Europa: desiguaglianze, razzismo, lotte. Parte Prima. Milano: Franco Angeli, 2003, p. 82-117.
19
DEMÉTRIO, Natália Belmonte. Espaços regionais da agricultura globalizada e as novas migrações do
agronegócio no Brasil. In: Textos NEPO 89. Campinas, SP: NEPO/UNICAMP, 2020. Disponível em:
https://www.nepo.unicamp.br/publicacoes/textos_nepo/textos_nepo_89.pdf
. Acesso em: 05 dez. 2020.
20
SILVA, Sidney Antônio. Fronteira Amazônica: Passagem Obrigatória para Haitianos? In: Revista Interdisciplinar
da Mobilidade Humana (REMHU). Brasília, ano XXIII, n.44, 2015, p.119-134. Disponível
em:https://www.scielo.br/pdf/remhu/v23n44/1980-8585-REMHU-23-44-119.pdf
. Acesso em: 05 dez. 2020.
21
BAENINGER, Rosana. Migrações internacionais e a pandemia de covid-19: mudanças na era das migrações? In:
BAENINGER, Rosana; VEDOVATO, Luís Renato; NANDY, Shailen. (Coords.). Migrações Internacionais e a
pandemia de Covid-19. Campinas, SP: NEPO/UNICAMP, 2020. Disponível em:
https://www.nepo.unicamp.br/publicacoes/livros/miginternacional/miginternacional.pdf
. Acesso em: 05
dez.2020.
22
BAENINGER, Rosana; GOMES, Rafael de Araújo; DEMÉTRIO, Natália Belmonte (Coords.). População e Cidades
- Espaços Regionais da Agricultura Globalizada: Trabalhadores Rurais e Imigrantes Internacionais no
Agronegócio em São Paulo. Campinas, SP: NEPO/UNICAMP, 2020. 200p. Disponível em:
https://www.nepo.unicamp.br/publicacoes/livros/pop_cidades_agro/pop_cidades_agro.pdf
. Acesso em: 05
dez. 2020.
8
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internacionais no Brasil: antes e depois do início da pandemia de Covid-19. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano,
Campinas, v. 4, p. 1-35, 2021.
instrumentos jurídicos, a concessão do refúgio ainda estava baseada nas questões
relacionadas às guerras, perseguições políticas e religiosas nos países de origem; porém com
a Declaração de Cartagena de 1984, o Brasil passou a conceder refúgio baseado também no
direito humanitário e nos direitos dos refugiados
23
. De acordo com o artigo III da Declaração
de Cartagena:
[...] a definição ou o conceito de refugiado recomendável para sua utilização
na região é o que, além de conter os elementos da Convenção de 1951 e do
Protocolo de 1967, considere também como refugiados as pessoas que
tenham fugido dos seus países porque a sua vida, segurança ou liberdade
tenham sido ameaçadas pela violência generalizada, a agressão estrangeira,
os conflitos internos, a violação maciça dos direitos humanos ou outras
circunstâncias que tenham perturbado gravemente a ordem
24
.
Em 1997, o Brasil estabelece o Estatuto do Refugiado, Lei n.9474
25
, que cria o Conselho
Nacional de Refugiados (CONARE) em 1998. Segundo as prerrogativas dessa legislação:
Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que: I devido a fundados
temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo
social ou opiniões políticas, encontre-se fora de seu país de nacionalidade e
não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país; II não tendo
nacionalidade e estando fora do país onde antes teve a residência habitual,
não possa ou não queira a ele regressar, em função das circunstâncias
descritas no inciso anterior; III devido à grave e generalizada violação de
direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar
refúgio em outro país
26
.
23
BARRETO, Luiz Paulo Teles Ferreira; LEÃO, Renato Zerbini Ribeiro. O Brasil e o espírito da Declaração de
Cartagena. In: Forced Migration Review, Oxford, edição 35, jul. 2010. Disponível em:
http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/Publicacoes/2010/fmr_35_minifeature_brasil_20
10.pdf?view=1. Acesso em: 22 set. 2020.
24
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Colômbia: ONU, 1984. Disponível em:
https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Declaracao
_de_Cartagena.pdf?view=1. Acesso em: 05 dez. 2020.
25
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. Acesso em: 05 dez. 2020.
26
BRASIL. Lei nº 9.474 de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos
Refugiados de 1951, e determina outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, art.1. Disponível
em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm
. Acesso em: 05 dez. 2020.
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Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região
BAENINGER, Rosana; DEMÉTRIO, Natália Belmonte; FERNANDES, Duval Magalhães; DOMENICONI, Jóice. Cenário das migrações
internacionais no Brasil: antes e depois do início da pandemia de Covid-19. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano,
Campinas, v. 4, p. 1-35, 2021.
Os conflitos, guerras, disputas de poder, desastres ambientais, mobilidade do capital
e da força de trabalho revelam as migrações de crise nos países de origem
27
, mas também
indicam a outra face desse processo que é a crise migratória no país de destino, como no caso
do Brasil
28
, expressa no volume elevado de solicitações de refúgio em análise no CONARE. O
acesso à mobilidade global, sua permanência e reconhecimento de direitos correspondem a
uma nova forma de estratificação social
29
.
Até maio de 2019, o Brasil havia reconhecido mais de 10 mil refugiados, dos quais
6.554 permaneceram com residência no país (Tabela 2). Entre junho de 2019 e agosto de 2020,
o CONARE deferiu 47.062 outros pedidos de reconhecimento da condição de refugiado. Ainda
assim, as pendências para decisões de solicitação de refúgio permanecem altas, com quase
187.981 pessoas à espera de uma deliberação do CONARE (Tabela 2). O Sul Global representa
quase a totalidade dos 53.616 refugiados no Brasil, com apenas 19 refugiados do Norte Global.
As solicitações de refúgio de imigrantes oriundos do Sul Global alcançam 187.479 pedidos à
espero de análise pelo CONARE em 23 de novembro de 2020.
A Venezuela representa o principal país dos novos reconhecimentos de refúgio no
Brasil, a partir de dezembro de 2019, uma vez que o país atribui à grave violação de direitos
humanos para a concessão do refúgio a esses imigrantes; houve aprovação em bloco no
CONARE de 46.100 refugiados da Venezuela entre dezembro de 2019 a agosto de 2020. Já os
refugiados da Síria que ocupavam a primeira posição desde 2012 - correspondem a apenas
5% dos refugiados residentes no Brasil em agosto de 2020 (2.687 refugiados sírios) e 1% das
solicitações de refúgio ativas em 23 de novembro de 2020 (2.139 solicitações pendentes).
27
CLOCHARD, Olivier. Les réfugiés dans le monde entre protection et illégalité. In: EchoGéo, v. 2, 2007, p. 1-17.
Disponível em: https://journals.openedition.org/echogeo/1696
. Acesso em: 05 dez. 2020.
28
BAENINGER, Rosana. Migrações transnacionais de refúgio no Brasil. In: LUSSI, Carmem (org.). Migrações
internacionais: abordagens de direitos humanos. v. 1. 1 ed. Brasília, Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios,
2017a, p. 13-29.
29
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
10
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BAENINGER, Rosana; DEMÉTRIO, Natália Belmonte; FERNANDES, Duval Magalhães; DOMENICONI, Jóice. Cenário das migrações
internacionais no Brasil: antes e depois do início da pandemia de Covid-19. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano,
Campinas, v. 4, p. 1-35, 2021.
Tabela 2 - Imigrantes transnacionais de refúgio no Brasil de acordo com os países de
nascimento do Norte Global e Sul Global, 2000-2020
Nacionalidade/País
de origem
Refugiados com
registro ativo em
24 maio de 2019
Solicitações de
refúgio deferidas
entre junho de 2019
e agosto de 2020
Solicitações de
refúgio ativas em
23 de novembro de
2020
Norte Global
18
1
412
Portugal
0
1
100
Ucrânia
6
0
47
Espanha
1
0
37
Estados Unidos
1
0
30
Outros países
10
0
198
Sul Global
6.389
47.061
187.479
Síria
2.374
313
2.139
Venezuela
206
46.100
99.290
Haiti
24
0
34.705
Cuba
96
123
10.532
China
8
2
4.912
Outros países
3.681
523
38.040
Nacionalidade
indefinida/apátrida
147
0
90
Total
6.554
47.062
187.981
Fonte: Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) - Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil.
Tabulações Observatório das Migrações em São Paulo NEPO/UNICAMP-CNPq.
Nota-se, portanto, que os últimos anos trazem também, com maior vigor, a mobilidade
interna das Migrações Sul-Sul na região da América Latina e Caribe: as solicitações de refúgio
de imigrantes da Venezuela (99.290 imigrantes), do Haiti (34.705) e de Cuba (10.532),
correspondem a 77% das solicitações de refúgio no Brasil até 23 de novembro de 2020.
Imigrantes de 160 países estavam à espera de uma deliberação do CONARE nesta data, das
quais 99,7% do Sul Global.
Assim, as migrações transnacionais marcam, no século XXI, o novo contexto da
chegada de imigrantes internacionais no Brasil com a ampliação de países de origem, de etapa
e de trânsito migratório, incluindo também a presença das migrações transnacionais de
refúgio. Os últimos cinco anos, portanto, deixam evidentes a importância da documentação
migratória para o Brasil se consolidar na rota das migrações internacionais.
11
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BAENINGER, Rosana; DEMÉTRIO, Natália Belmonte; FERNANDES, Duval Magalhães; DOMENICONI, Jóice. Cenário das migrações
internacionais no Brasil: antes e depois do início da pandemia de Covid-19. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano,
Campinas, v. 4, p. 1-35, 2021.
Nesse sentido, o Estatuto do Refugiado (Lei 9.474/97)
30
e a nova Lei de Migração (Lei
13.445/2017)
31
, além do acordo de residência do Mercosul de 2009, possibilitam a
permanência documentada de imigrantes, tornando o Brasil, muitas vezes, o país possível e
não o desejado nos projetos migratórios. A nova Lei de Migração é um marco na história
democrática do Brasil, mesmo que tenha sido aprovada transcorridos 30 anos da Constituição
de 1988. Em substituição ao Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/1980)
32
, a nova lei rompeu
com a categoria estrangeiro e se assenta nos princípios dos diretos humanos.
A permanência documentada no Brasil retrata a análise de Arendt
33
: cabe ao Estado
definir os direitos dos cidadãos por meio de sistemas jurídicos, sendo que tais direitos
somente serão respeitados com o pertencimento ao Estado. Esse ponto é importante na
complexidade das migrações internacionais no Brasil, pois, de um lado, através do sistema
jurídico as migrações no país passam a ter um caráter documentado - retirando a
criminalização dessa imigração porém, de outro lado, as políticas migratórias ainda se
revestem do caráter assimilacionista - entre os imigrantes desejados e os indesejados
34
,
30
BRASIL. Lei nº 9.474 de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos
Refugiados de 1951, e determina outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm
. Acesso em: 05 dez. 2020.
31
BRASIL. Lei nº 13.445 de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Brasília, DF: Presidência da República.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm
. Acesso em: 30 out.
2020.
32
BRASIL. Lei nº 6.815 de 19 de agosto de 1980. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o
Conselho Nacional de Imigração. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6815.htm#:~:text=L6815&text=LEI%20N%C2%BA%206.815%2C%20
DE%2019%20DE%20AGOSTO%20DE%201980.&text=Define%20a%20situa%C3%A7%C3%A3o%20jur%C3%ADdi
ca%20do,6.964%2C%20DE%2009.12.1981. Acesso em: 30 out. 2020.
33
ARENDT, Hannah. A Condição Humana. Rio de Janeiro: Florense Universitária, 2002.
34
SEYFERTH, Giralda. Imigração e nacionalismo: o discurso da exclusão e a política imigratória no Brasil. In
CASTRO, Mary Garcia (coord.). Migrações Internacionais: Contribuições para políticas. Brasília: CNPD, 2001, p.
137-150.
POVOA NETO, Helion. Imigração na Europa: Desafios na Itália e nos Países da área mediterrânea. In: Migrações
Internacionais: Desafios para o Século XXI São Paulo: Memorial do Imigrante, 2007.
12
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BAENINGER, Rosana; DEMÉTRIO, Natália Belmonte; FERNANDES, Duval Magalhães; DOMENICONI, Jóice. Cenário das migrações
internacionais no Brasil: antes e depois do início da pandemia de Covid-19. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano,
Campinas, v. 4, p. 1-35, 2021.
configurando migrações desiguais
35
, tanto para “populações protegidas” refugiadas e
solicitantes de refúgio
36
quanto para imigrantes documentados.
De fato, diante da diversidade de modalidades migratórias no século XXI no Brasil, no
panorama geral das migrações internacionais destacam-se:
(i) a inserção do Brasil no contexto das migrações internacionais da América Latina
e Caribe, de países africanos e asiáticos;
(ii) a presença do Estado em diferentes modalidades migratórias, quer seja pela
mobilidade do capital, quer seja de caráter “humanitário”;
(iii) a crescente polarização da hierarquia das ocupações, condicionando processos
migratórios “bimodais”, nos quais a concentração de “trabalhadores de baixos
salários e pouca formação educacional” contrasta-se com a crescente
circulação de profissionais com elevada escolaridade
37
;
(iv) a hierarquia das nacionalidades na inserção laboral;
(v) a preponderância da informalidade
38
;
(vi) o fortalecimento de um novo segmento de trabalho para imigrantes
internacionais no Brasil: os frigoríficos
39
;
(vii) a possibilidade da documentação migratória que garante direitos aos
imigrantes, incluindo a mobilidade espacial da população imigrante no país.
35
HEYMAN, J. Construccción y uso de tipologías: movilidad geográfica desigual en la frontera México-Estados
Unidos. In: ARIZA, Marina; VELASCO, Laura (Coords.). Métodos cualitativos y su aplicación empírica: por los
caminos de la investigación sobre migración internacional. México: UNAM, Instituto de Investigaciones Sociales,
2012.
36
AGIER, Michel. Refugiados Diante da Nova Ordem Mundial. Tempo Social. In: Revista de Sociologia da USP, v.
18, n. 2, 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ts/v18n2/a10v18n2
. Acesso em 05 dez.2020.
37
SASSEN, Saskia. Sociologia da Globalização. Porto Alegre: Editora Artmed, 2010, p. 125.
38
INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION (ILO). ILO Monitor: COVID-19 and the world of work. Third Edition:
Updated estimates and analysis. Geneve: ILO, 2020. Disponível em:
https://www.ilo.org/global/topics/coronavirus/impacts-and-responses/WCMS_743146/lang--en/index.htm
.
Acesso em 05 dez. 2020.
39
DEMÉTRIO, Natália Belmonte. Espaços regionais da agricultura globalizada e as novas migrações do
agronegócio no Brasil. In: Textos NEPO 89. Campinas, SP: NEPO/UNICAMP, 2020. Disponível em:
https://www.nepo.unicamp.br/publicacoes/textos_nepo/textos_nepo_89.pdf
. Acesso em: 05 dez. 2020.
13
Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano
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BAENINGER, Rosana; DEMÉTRIO, Natália Belmonte; FERNANDES, Duval Magalhães; DOMENICONI, Jóice. Cenário das migrações
internacionais no Brasil: antes e depois do início da pandemia de Covid-19. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano,
Campinas, v. 4, p. 1-35, 2021.
2. A pandemia de Covid-19 e as restrições às migrações internacionais
A pandemia de Covid-19 modificou, mesmo que temporariamente, o panorama na
mobilidade global da população
40
. Segundo Peixoto
41
, a crise sanitária recrudesceu a agenda
de securitização na gestão das migrações internacionais no mundo, fortalecendo seletividades
migratórias que impulsionam, ainda mais, as migrações entre os países do Sul Global
42
.
A pandemia de Covid-19, a partir de março de 2020, escancarou a seletividade dessas
migrações desiguais, com a estratificação social do acesso à mobilidade espacial
43
. No caso
brasileiro, a pandemia traz à tona a securitização das migrações internacionais, com a
delimitação imposta pelo Estado de imobilidade, em especial nas fronteiras, e com as disputas
por direitos para imigrantes e refugiados. Esse novo contexto das restrições às migrações
internacionais se expressa no Brasil com as 21 portarias publicadas pelo governo brasileiro
para o impedimento da entrada de pessoas nas fronteiras internacionais de março a
novembro de 2020. A sistematização das referidas portarias apresentadas por Leão e
Fernandes
44
; permite identificar restrições mais severas para imigrantes que venham da
Venezuela; a saber:
40
DUMONT, Georges. Covid-19: fim da geografia da hipermobilidade? Espaço e Economia (Online), 18, 2020.
http://journals.openedition.org/espacoeconomia
. Acesso em: 07 dez.2020.
BAENINGER, Rosana. Migrações internacionais e a pandemia de covid-19: mudanças na era das migrações? In:
BAENINGER, Rosana; VEDOVATO, Luís Renato; NANDY, Shailen. (Coords.). Migrações Internacionais e a
pandemia de Covid-19. Campinas, SP: NEPO/UNICAMP, 2020. Disponível em:
https://www.nepo.unicamp.br/publicacoes/livros/miginternacional/miginternacional.pdf
. Acesso em: 05
dez.2020.
41
PEIXOTO, João. O que nos ensina a pandemia sobre migrações internacionais? O caso português e o contexto
mundial. In: BAENINGER, Rosana; VEDOVATO, Luís Renato; NANDY, Shailen. (Coords.). Migrações Internacionais
e a pandemia de Covid-19. Campinas, SP: NEPO/UNICAMP, 2020. Disponível em:
https://www.nepo.unicamp.br/publicacoes/livros/miginternacional/miginternacional.pdf
. Acesso em: 05
dez.2020.
42
BAENINGER, Rosana. Migrações internacionais e a pandemia de covid-19: mudanças na era das migrações? In:
BAENINGER, Rosana; VEDOVATO, Luís Renato; NANDY, Shailen. (Coords.). Migrações Internacionais e a
pandemia de Covid-19. Campinas, SP: NEPO/UNICAMP, 2020, p. 217 Disponível em:
https://www.nepo.unicamp.br/publicacoes/livros/miginternacional/miginternacional.pdf
. Acesso em: 05
dez.2020.
43
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
44
LEÃO, Augusto Veloso; FERNANDES, Duval Magalhães. Políticas de imigração no contexto da pandemia de
Covid-19. In: BAENINGER, Rosana.; FERNANDES, Duval Magalhães. (Coords.) Impactos da pandemia de Covid-19
nas migrações internacionais no Brasil Resultados de Pesquisa. Campinas, SP: NEPO/UNICAMP, 2020.
Disponível em:
14
Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região
BAENINGER, Rosana; DEMÉTRIO, Natália Belmonte; FERNANDES, Duval Magalhães; DOMENICONI, Jóice. Cenário das migrações
internacionais no Brasil: antes e depois do início da pandemia de Covid-19. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano,
Campinas, v. 4, p. 1-35, 2021.
1. Portaria nº 120 de 17 de março de 2020 Impedimento para a entrada por vias
terrestres pessoas vindas da Venezuela.
2. Portaria nº 125 de 19 de março de 2020 - Impedimento para a