Recebido em: 04/07/2023
Aprovado em: 09/04/2024
Saúde do trabalhador em contexto de ameaças neoliberais:
a articulação interinstitucional para o fortalecimento de
políticas públicas
Workers' health under neoliberal
threats: inter-institutional collaboration
for public policy improvement
La salud de los trabajadores en el
contexto de las amenazas neoliberales:
la articulación interinstitucional para el
desarrollo de las políticas públicas
Irina Natsumi Hiraoka Moriyama
Universidade de São Paulo (USP)
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5583909697000115
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3874-5625
Amanda Aparecida Silva-Macaia
Universidade de São Paulo (USP)
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2834275166148146
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4096-9559
Sandra Lorena Beltran-Hurtado
Universidade de São Paulo (USP)
Lattes: http://lattes.cnpq.br/9901559910951269
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4059-2365
Thais Vieira Esteves
Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ)
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0477876029006297
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1230-6328
Érica Marvila Garcia
Universidade de São Paulo (USP)
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7221179606953277
ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9477-2383
Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela
Universidade de São Paulo (USP)
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6199225097962856
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8556-2189
RESUMO
Introdução: A Saúde do Trabalhador (ST) introduz a intervenção no mundo
do trabalho pelo Sistema Único de Saúde, visando a redução da
morbimortalidade da população trabalhadora e promoção do trabalho digno.
Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) são os serviços
responsáveis pelo suporte técnico e científico, intra- e intersetorial, para as
ações de ST nos territórios.
Objetivo: Analisar a atividade dos CEREST no estado de São Paulo,
caracterizando os principais aspectos que favorecem e que ameaçam o seu
desenvolvimento.
Metodologia: Trata-se de pesquisa social de métodos mistos, ancorada na
Teoria da Atividade Histórico-Cultural, com aplicação de questionário
semiestruturado e análises quantitativa descritiva e qualitativa de
conteúdo.
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MORIYAMA, Irina N. H.; SILVA-MACAIA, Amanda A.; BELTRAN-HURTADO, Sandra L.; ESTEVES, Thais V.; GARCIA, Érica
M.; VILELA, Rodolfo A. G.. Saúde do trabalhador em contexto de ameaças neoliberais: a articulação interinstitucional
para o fortalecimento de políticas públicas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.7,
p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
Resultados: As respostas de 89 participantes (34 coordenadoras e 55
profissionais das equipes técnicas) de 36 (90,0%) dos CEREST paulistas
apontam para o trabalhar nestes espaços como aspecto promotor de saúde.
Revelam, ainda, que existe um processo de consolidação da ST por meio
destes serviços, mobilizadores de um amplo repertório de saberes,
especialmente na Vigilância em Saúde do Trabalhador. Em sua rede de
atividades, há a presença de avanços e a persistência de entraves para a
legitimação da ST em meio às políticas públicas.
Conclusão: Foram evidenciadas formas pelas quais o neoliberalismo se
expressa na ST, apontando-se para a articulação entre órgãos, serviços e
agentes estatais, juntamente à sociedade civil, como importante meio de
fortalecimento das políticas públicas no campo das relações Trabalho-Saúde
e, consequentemente, no enfrentamento, resistência e criação frente às
ameaças neoliberais.
PALAVRAS-CHAVE: colaboração intersetorial; política de saúde do
trabalhador; serviços de saúde do trabalhador; Sistema Único de Saúde;
vigilância em saúde do trabalhador.
ABSTRACT
Introduction: Workers' Health (WH) introduces intervention in work-related
issues by the Brazilian Unified Health System to reduce workers' morbidity
and mortality and promote decent work. The Workers' Health Reference
Centers (CEREST) are responsible for intra- and intersectoral, and technical
and scientific support for workers’ health actions in territories.
Objective: To analyze CEREST activity in the state of São Paulo, assessing
the main aspects that favor and threaten its development.
Methodology: It was applied a mix of methods on social research based on
Cultural-Historical Activity Theory which used a semi-structured
questionnaire followed by descriptive quantitative and qualitative content
analysis.
Results: Responses from 89 participants (34 coordinators and 55 technical
team professionals) in 36 (90.0%) of São Paulo's CERESTs pointed to health-
promoting aspects of working in these spaces. They also reveal that there is
a process of workers’ health's consolidation through these services, which
are able to mobilize a wide range of knowledge, especially in workers’
health surveillance. In its activity network, there are both advances and
persistent obstacles to legitimizing workers’ health in the midst of public
policies.
Conclusion: The ways by which neoliberalism is expressed in workers’ health
were highlighted, pointing to collaboration between state agencies, services
and agents, alongside civil society, as an important strategy for improving
public policies in Labor-Health, confronting, resisting and creating in face
of neoliberal threats.
KEYWORDS: Brazilian Unified Health System; intersectoral collaboration;
occupational health policy; occupational health services; occupational
health surveillance.
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para o fortalecimento de políticas públicas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.7,
p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
RESUMEN
Introducción: La Salud de los Trabajadores (ST) introduce la intervención
en el mundo del trabajo por parte del Sistema Único de Salud, con el
objetivo de reducir la morbi-mortalidad de la población trabajadora y
promover el trabajo decente. Los Centros de Referencia de Salud de los
Trabajadores (CEREST) son los servicios responsables por prestar apoyo
técnico y científico intra e intersectorial a las acciones de ST en los
territorios.
Objetivo: Analizar la actividad de los CEREST en el estado de São Paulo,
caracterizando los principales aspectos que favorecen y amenazan su
desarrollo.
Metodología: Se trata de una investigación social de métodos mixtos basada
en la Teoría Histórico-Cultural de la Actividad por medio de cuestionario
semiestructurado y análisis descriptivo cuantitativo y cualitativo de
contenido.
Resultados: Las respuestas de 89 participantes (34 coordinadores y 55
profesionales de los equipos técnicos) de 36 (90,0%) de los CEREST de São
Paulo señalan el trabajo en estos espacios como un aspecto promotor de la
salud. También revelan que existe un proceso de consolidación del ST por
medio de estos servicios, los cuales movilizan un amplio repertorio de
conocimientos, especialmente en la Vigilancia de la Salud de los
Trabajadores. En su red de actividades, hay tanto avances como bloqueos a
la legitimación de la ST en medio de las políticas públicas.
Conclusión: Se destacaron las formas en las que el neoliberalismo se expresa
em la ST, señalando la articulación entre los organismos, servicios y agentes
del Estado, junto con la sociedad civil, como un medio importante para
fortalecer las políticas públicas en el Trabajo-Salud y, en consecuencia, para
enfrentar, resistir y crear frente a las amenazas neoliberales.
PALABRAS CLAVE: Colaboración intersectorial; política de salud
ocupacional; servicios de salud del trabajador; Sistema Brasilero Único de
Salud; vigilancia de salud ocupacional.
INTRODUÇÃO
A Saúde do Trabalhador (ST) tem início nos anos de 1970, com a ampliação no
quadro interpretativo do processo saúde-doença e sua articulação com o trabalho,
aprofundando a concepção das relações Trabalho-Saúde de forma transdisciplinar
entre saberes técnicos, políticos, sociais, multiprofissionais e interinstitucionais. Na
prática, a ST introduz a intervenção no mundo do trabalho pela via da Saúde Pública,
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p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
de forma universal a toda população trabalhadora, independente da sua situação no
mercado de trabalho, constituindo-se como área programática do Sistema Único de
Saúde (SUS) para a redução da morbimortalidade referente às doenças e agravos
relacionados ao trabalho (DART) — incluindo os acidentes de trabalho (AT) —,
decorrentes da adoção de determinados modelos de produção, e para a promoção
do trabalho digno e sustentável1.
A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST)
preconiza a atuação da ST por meio de redes regionalizadas, irradiadas a partir dos
Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST)2. Estes serviços devem
atuar nos estados e municípios como suporte técnico e científico de modo
intrassetorial, com a Vigilância em Saúde (VS) e serviços de Atenção à Saúde, e
intersetorial, com setores como Trabalho, Justiça e Previdência Social,
desenvolvendo práticas especializadas conjuntas, tais quais: apoio matricial aos
serviços de saúde, fiscalização e intervenção nos processos de trabalho (neles
compreendidos ambiente, organização e condições), e articulação com os
trabalhadores e órgãos de pesquisa para estudos de ST, com divulgação de suas
informações3.
A implantação dos CEREST pela RENAST propicia um avanço na
institucionalização dos Programas de Saúde do Trabalhador então existentes e
criação de novos Centros, principalmente regionais e estaduais, ampliando a
cobertura da ST em todo território nacional. No entanto, também passa a configurar
problemáticas como a ausência de critérios equitativos na distribuição das regiões
1 GOMEZ, C. M.; VASCONCELLOS, L. C. F.; MACHADO, J. M. H. Saúde do trabalhador: aspectos
históricos, avanços e desafios no Sistema Único de Saúde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, n. 6, p.
1963-1970, 2018. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/csc/a/DCSW6mPX5gXnV3TRjfZM7ks/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17
jun. 2024.
2 BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.728, de 11 de novembro de 2009. Dispõe sobre a Rede
Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e dá outras providências. [Brasília:
Ministério da Saúde, 2009]. Disponível em:
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2728_11_11_2009.html. Acesso em: 13 jun.
2024.
3 BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012. Institui a Política Nacional
de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. [Brasília: Ministério da Saúde, 2012]. Disponível em:
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt1823_23_08_2012.html. Acesso em: 13 jun.
2024.
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p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
de abrangência e recursos financeiros, dificuldades na composição de equipe mínima
com formação na área e na municipalização das ações4, 5.
Desde 2018, em consonância com o cenário nacional, o estado de São Paulo
(SP) e muitos de seus municípios encontram-se frente aos avanços neoliberais que
promovem o corte de recursos estatais e flexibilizam vínculos trabalhistas,
constrangendo políticas sociais pelo enfraquecimento de seus equipamentos.
Paradoxalmente, na Saúde, os serviços públicos passam a ser responsáveis por
demandas e população crescentes, inclusive decorrentes de questões relacionadas
ao trabalho6.
Em 2020, o fechamento e descredenciamento de alguns CEREST no estado e
as ameaças explícitas e implícitas a outros tantos, juntamente à carta aberta de
sindicatos e instâncias da ST em defesa destes serviços, ensejou a instauração de um
procedimento administrativo de natureza promocional (PROMO) para o
fortalecimento da RENAST-SP pela 15ª Procuradoria Regional do Trabalho, do
Ministério Público do Trabalho (PRT-15/ MPT), em parceria com a Divisão de
Vigilância Sanitária do Trabalho, da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo
(DVST/ SES-SP). Uma de suas etapas, em articulação com a universidade, foi a
elaboração de um diagnóstico situacional dos CEREST para subsidiar o diálogo social
em torno destes serviços. Neste artigo, temos como objetivo analisar a atividade dos
CEREST no estado a partir dos aspectos levantados pelo PROMO de fortalecimento da
RENAST-SP, buscando responder à pergunta “Quais os principais aspectos que
favorecem e que ameaçam o desenvolvimento da atividade dos CEREST do estado de
São Paulo?”.
4 SANTANA, V. S.; SILVA, J. M. Os 20 anos da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde do
Brasil: limites, avanços e desafios. In: BRASIL. Ministério da Saúde (org.). Saúde Brasil 2008: 20 anos
de Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Brasília: Ministério da Saúde, 2009. p. 175-204.
5 BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 603, de 8 de novembro de 2018. [Aprova o
relatório da Câmara Técnica da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora].
[Brasília: CNS, 2018]. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2018/Reso603-
Publicada.pdf. Acesso em: 14 jun. 2024.
6 MENEZES, A. P. R.; MORETTI, B.; REIS, A. A. C. O futuro do SUS: impactos das reformas neoliberais
na saúde pública: austeridade versus universalidade. Saúde Debate, v. 43, n. 5, p. 58-70, dez. 2019.
Edição especial.
https://www.scielo.br/j/sdeb/a/JLN5qfhCmLh4ZwY4sm4KWPt/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17
jun. 2024.
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para o fortalecimento de políticas públicas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.7,
p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
1 A Teoria da Atividade no campo das relações Trabalho-Saúde
A Teoria da Atividade Histórico-Cultural (TAHC) é utilizada em pesquisas de
intervenção formativa em vários países, para o desenvolvimento de atividades de
trabalho. Para isto, busca-se questionar, analisar e criar novos modelos de atividade
a partir de processos de aprendizagem e agência (intencionalidade para a
transformação de circunstâncias) de seus trabalhadores. Mais recentemente, tem
sido utilizada para o desenvolvimento de programas e políticas públicas que buscam
reduzir as desigualdades sociais, aprofundadas pelos modelos socioeconômico e
ambiental hegemonicamente adotados em escala global7. Neste sentido, no Brasil, a
TAHC tem fundamentado pesquisas na ST, visando a prevenção de DART e o seu
fortalecimento intra e intersetorial8.
De acordo com a TAHC9, a atividade é um sistema dinâmico e coletivo,
direcionado à transformação de um objeto que se refere a uma necessidade ou
demanda social. Diferentemente da ação, orientada por metas (objetivos) de curto
prazo que se encerram ao serem alcançadas, o objeto permanece existindo e
acumulando suas alterações com o decorrer do tempo, conferindo uma historicidade
à sua atividade. Enquanto unidade de análise, a atividade contém a relação mínima
entre elementos que a constituem, ao mesmo tempo em que pertence a um todo
(produção social total), configurando-se em meio a uma rede de atividades.
A forma de realização da atividade em determinado momento histórico pode
ser representada por um Sistema de Atividade (SA). Esta representação contém a
cristalização das suas relações internas, onde o grupo de agentes que a realiza
(sujeito) interage com os elementos disponíveis para transformar o seu objeto,
7 ENGESTRÖM, Y.; SANNINO, A. From mediated actions to heterogenous coalitions: four generations
of activity-theoretical studies of work and learning. Mind, Culture, and Activity, v. 28, n. 1, p. 4-23,
2020. Disponível em:
https://www.tandfonline.com/doi/epdf/10.1080/10749039.2020.1806328?needAccess=true. Acesso
em: 17 jun. 2024.
8 VILELA, R. A. G.; QUEROL, M. A. P; HURTADO, S. L. B; CERVENY, G. C. O; LOPES, M. G. R.
Desenvolvimento colaborativo para a prevenção de acidentes e doenças relacionados ao trabalho:
Laboratório de Mudança na saúde do trabalhador. São Paulo: Ex-libris, 2020.
9 ENGESTRÖM, Y. Aprendizagem expansiva. Campinas, SP: Pontes Editores, 2016.
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p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
caracterizando a sua mediação cultural. Tais elementos (mediadores culturais) são
classificados de acordo com a sua funcionalidade no SA: a divisão do trabalho
diferencia as múltiplas ações individuais e coletivas dos agentes tanto em relação às
tarefas (horizontal), quanto aos cargos ou status (vertical ou hierárquica); os
instrumentos são as ferramentas materiais e imateriais utilizadas no processo de
trabalho; as normas são as regulações explícitas e implícitas que condicionam,
viabilizam ou constrangem a execução das ações e atividade, sendo possível a
alteração pelo próprio sujeito (internas) ou dependente de outro(s) SA (externas); e
a comunidade refere-se aos demais SA que influenciam a atividade em análise.
Dialeticamente, as alterações na atividade, como troca de agentes, inserção
de ferramentas com novas tecnologias ou pressão para o aumento da sua produção,
fazem emergir contradições, uma vez que rompem com a mediação cultural tal qual
vinha sendo estabelecida. Estas contradições tratam de conflitos (tensões
relacionais) entre polos de um mesmo elemento do SA ou entre dois ou mais de seus
elementos, manifestando-se por meio de incômodos para os agentes e distúrbios na
atividade. Tais conflitos podem ser superados de modo a produzir resultados que
avançam no desenvolvimento tecnológico da atividade e produção de riqueza da
sociedade, bem como podem se manter, agravando os incômodos e distúrbios a ponto
de produzir resultados não esperados/desejados como a acidentalidade e
adoecimento dos trabalhadores.
Assim, atividades que lidam com resultados indesejados de outros SA buscam
a transformação de questões sociais. Estas, por frequentemente escaparem ao
domínio da rede, caracterizam-se como objetos fugidios, requerendo uma atuação
coesa, principalmente do Estado, que busca transformá-los em suas formas benéficas
à sociedade. Como exemplo, os CEREST atuam em meio a redes de serviços intra- e
intersetoriais para transformar os processos de trabalho na determinação social da
saúde10, buscando prevenir e alterar a produção de resultados indesejados de
10 HURTADO, S. L. B.; SIMONELLI, A. P.; MININEL, V. A.; ESTEVES, T. V.; VILELA, R. A. G.; NASCIMENTO,
A. Políticas de saúde do trabalhador no Brasil: contradições históricas e possibilidades de
desenvolvimento. Ciência & Saúde Coletiva, v. 27, n. 8, p. 3091-3102, 2022. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/csc/a/bjzyRxjxDrzZhJ49jSg5JQC/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17 jun.
2024.
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empresas e organizações cujos valores éticos e prioridades podem, muitas vezes, ser
divergentes à promoção da saúde humana e ambiental.
A TAHC contribui para a análise sistêmica de uma ou mais atividades,
caracterizando seus mediadores culturais, bem como suas alterações históricas,
possibilitando identificar contradições que delas decorrem e que geram
transformações na própria atividade, desenvolvendo-a. Assim, analisar a atividade
dos CEREST, situando-a em meio ao desenvolvimento da ST, é uma forma de subsidiar
o avanço na efetivação de políticas públicas de proteção ao trabalhador e ao meio
ambiente, com promoção do trabalho digno, sustentável e sustentado.
2 Percurso metodológico
A pesquisa social está ancorada na TAHC e utilizou-se de métodos mistos
complementares para produção e análise de dados acerca de aspectos do processo
de trabalho nos CEREST municipais e regionais de SP. Em 2021, aproximadamente 22
mil trabalhadores — 97,9% da População Economicamente Ativa Ocupada (PEAO) do
estado — contavam com a cobertura de um dos 40 CEREST ativos (seis deles na
capital), abrangendo 92,0% dos 645 municípios paulistas. O universo populacional
deste estudo foi estimado com base no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde (CNES), totalizando aproximadamente 460 agentes: 16 coordenadores e 441
profissionais de equipe técnica (Quadro 1).
O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de
Saúde Pública da Universidade de São Paulo (CAAE 42420320.3.0000.5421) e o
convite para a participação foi divulgado pelos e-mails institucionais dos CEREST,
secretarias de saúde, PRT-15 e DVST, constituindo amostragem por conveniência. A
aplicação online dos questionários se deu no primeiro semestre de 2021, em versões
diferenciadas para coordenadores e profissionais das equipes técnicas dos serviços.
Elaborado conforme direcionamentos do PROMO, o instrumento
semiestruturado foi composto por grande parte das questões com respostas fechadas
e de preenchimento obrigatório, distribuídas pelas seções de dados pessoais e
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institucionais, experiência profissional, condições de trabalho e gestão da ST. As
questões abertas abordaram os aspectos facilitadores e dificultadores do trabalho, e
temas de interesse em pesquisas para subsidiar o trabalho no CEREST. As respostas
foram tabuladas no Excel e realizadas:
a) Análise quantitativa descritiva das respostas fechadas no software R, com
cálculo de frequências em número absoluto (N) e percentual (%), e seus respectivos
intervalos de confiança (IC95%) — limite inferior (li) e limite superior (LI);
b) Análise qualitativa de conteúdo das respostas abertas, com codificação e
categorização no programa MAXQDA, versão 2020.
No questionário, os eixos de atuação correspondem ao conjunto de ações de:
VISAT, abrangendo a Vigilância dos Ambientes e Processos de Trabalho (VAPT), e a
Vigilância epidemiológica das DART, incluindo aspectos técnicos gerais de condução
e evolução de casos; Assistência à saúde enquanto práticas clínicas realizadas
diretamente com os trabalhadores; Educação em Saúde enquanto práticas que visam
o protagonismo dos trabalhadores na promoção de sua saúde, especialmente de
forma coletiva; Articulação da RENAST, considerando a rede ampliada, com serviços
intra- e intersetorial, e articulações políticas e sociais; e Gerência do serviço,
abrangendo tarefas de gestão de processos administrativos e de trabalho dos CEREST.
A categorização dos temas de interesse em pesquisas relatados pelas agentes
também seguiu esta classificação.
Os resultados foram sistematizados a partir da abordagem contextual11 para
evidenciar os níveis que configuram a atividade dos CEREST paulistas e indicar suas
inter-relações na configuração de aspectos que favorecem ou ameaçam o seu
desenvolvimento: o nível micro, mais nuclear, refere-se aos agentes e ações por eles
executadas; o nível meso diz respeito ao SA com seus elementos e dinâmicas
internas; e o nível macro corresponde à RENAST, considerando as interações do
CEREST em meio à sua comunidade. Estes níveis — ou contextos — se relacionam de
forma mútua, influenciando os demais e também sendo por eles influenciados.
11 COLE, M. Putting culture in the middle. In: Daniels, H. (ed.). Introduction to Vygotsky. 3. ed.
Londres: Routledge Taylor & Francis Group, 2017.
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Quadro 1 — Caracterização dos CEREST municipais e regionais — SP, 2023
CEREST
COBERTURA* EQUIPE**
Total
Composição
Vínculo
Município PEAO C P
SP
E
CLT Outros
1
Somente 1
100.001 a 200 mil
10
1
9
7
0
3
2
300.001 a 400 mil
10
1
9
2
8
0
3
Acima de 1.000.001
14
0
14
14
0
0
4
14
1
13
14
0
0
5
17
1
16
16
0
1
6
18
1
17
18
0
0
7
19
1
18
19
0
0
8
21
0
21
21
0
0
9
2 a 10
Abaixo de 100 mil
7
0
7
0
3
4
10
200.001 a 300 mil
9
0
9
9
0
0
11
10
0
10
10
0
0
12
10
1
9
9
0
1
13
10
2
8
0
0
10
14
300.001 a 400 mil
11
0
11
11
0
0
15
400.001 a 500 mil
9
0
9
7
0
2
16
13
0
13
11
0
2
17
14
0
14
14
0
0
18
Acima de 1.000.001
18
1
17
18
0
0
19
11 a 20
Abaixo de 100 mil
7
0
7
6
0
1
20
100.001 a 200 mil
5
0
5
5
0
0
21
8
0
8
8
0
0
22
10
0
10
0
0
10
23
12
0
12
12
0
0
24
200.001 a 300 mil
7
0
7
7
0
0
25
8
0
8
0
6
2
26
9
0
9
4
0
5
27
10
1
9
5
4
1
28
400.001 a 500 mil
16
0
16
5
0
11
29
500.001 a 1 milhão
9
1
8
8
0
1
30
13
0
13
11
0
2
31
Acima de 1.000.001
9
0
9
7
0
2
32
17
1
16
3
14
0
33
21 a 30
200.001 a 300 mil
9
0
9
9
0
0
34
300.001 a 400 mil
7
0
7
0
7
0
35
400.001 a 500 mil
16
0
16
0
16
0
36
31 a 40
200.001 a 300 mil
12
0
12
11
0
1
37
500.001 a 1 milhão
10
2
8
10
0
0
38
11
0
11
11
0
0
39
41 a 50
300.001 a 400 mil
9
0
9
9
0
0
40
Acima de
51
500.001 a 1 milhão 9 1 8 8 1 0
Legenda: C: Coordenador; P: Profissionais de equipe técnica; SPE: Servidor público
estatutário; CLT: Empregado público celetista; Outros: Cargo comissionado, contrato
temporário, intermediado, autônomo, etc.
Fonte: *DVST, 2020; **CNES, 2021. Elaboração própria.
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MORIYAMA, Irina N. H.; SILVA-MACAIA, Amanda A.; BELTRAN-HURTADO, Sandra L.; ESTEVES, Thais V.; GARCIA, Érica
M.; VILELA, Rodolfo A. G.. Saúde do trabalhador em contexto de ameaças neoliberais: a articulação interinstitucional
para o fortalecimento de políticas públicas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.7,
p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
3 Resultados e discussão
Foram analisadas as respostas de 89 agentes, referentes à participação de 34
coordenadoras e 55 profissionais das equipes técnicas de 36 dos 40 CEREST (90,0%).
A idade das participantes variou de 27 a 71 anos, com média de 45 anos, e
predominância do gênero feminino (61,0%), razão pela qual utilizamos esta flexão
gramatical.
3.1 Agentes dos CEREST: as relações da satisfação com o trabalho
As participantes apresentaram escolaridade elevada, com 84,3% pós-
graduadas, e predomínio de vínculo estatutário (87,6%). Houve concentração do
tempo de serviço nas faixas acima de 10 anos (30,3%) e abaixo de dois anos (29,2%),
com a maioria das agentes atribuindo alto grau de satisfação com o trabalho (73,0%).
Esta satisfação junto ao tempo de serviço acima de dez anos pode indicar aspecto
promotor de saúde e bem-estar da atividade dos CEREST.
Segundo Leontiev12, a ação, ao constituir uma atividade, tem o potencial de
integrar o sentido pessoal do agente que a executa com o significado social da
atividade em si, mais ampla. Na contracorrente da dissociação generalizada entre
ambos (sentido pessoal e significado social) nos modelos dominantes de produção e
trabalho, a satisfação elevada referida pelas agentes sugere a sua convergência,
potencializando-se o compromisso com a ST. Estudos também apontam o
compromisso dos agentes de órgãos públicos com a sua missão social tanto nos
CEREST como em outras áreas no campo Trabalho-Saúde13, 14.
12 LEONTIEV, A. N. Activity and consciousness. Translated by Nate Schmolze. Marxists Internet
Archive, [s. l.], [ca. 1977]. Disponível em:
https://www.marxists.org/archive/leontev/works/1977/leon1977.htm. Acesso em: 12 maio 2023.
13 JACKSON FILHO, J. M. Engajamento no trabalho, impedimentos organizacionais e adoecer: a
contribuição da ergonomia da atividade no setor público brasileiro. Revista Brasileira de Saúde
Ocupacional, v. 40, n. 13, p. 98-108, jan./jun. 2015. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/rbso/a/LwLDmfXcsfQCgBNtmFZ8cjf/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17
jun. 2024.
14 LANCMAN, S.; BRUNI, M. T.; GIANNINI, R.; SALES, V. B.; BARROS, J. O. O trabalhar nas intervenções
em saúde e segurança no trabalho: reflexões sobre a construção de uma política integrada. Ciência
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MORIYAMA, Irina N. H.; SILVA-MACAIA, Amanda A.; BELTRAN-HURTADO, Sandra L.; ESTEVES, Thais V.; GARCIA, Érica
M.; VILELA, Rodolfo A. G.. Saúde do trabalhador em contexto de ameaças neoliberais: a articulação interinstitucional
para o fortalecimento de políticas públicas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.7,
p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
A redução no alto grau de satisfação durante a pandemia de Covid-19 (53,9%),
além das múltiplas consequências de uma Emergência Humanitária mundial,
agudizadas nos trabalhadores de saúde15, aponta para a ausência de prioridade à
proteção dos trabalhadores, uma vez que não houve alterações substanciais em
processos produtivos essencialmente presenciais e significativos para a disseminação
do vírus (p. ex.: indústria alimentícia)16. A falta de políticas públicas efetivas frente
à multifatorialidade dos processos produtivos — contradição discutida no item 3.3.
— ilustra a inter-relação entre todos os níveis da atividade dos CEREST: a atuação do
nível macro, sob o domínio neoliberal, sobrepõe-se à transformação do objeto da
atividade (nível meso), incidindo também na relação desta com suas agentes (nível
micro).
Os casos localizados de aumento da satisfação neste período sugerem o
reconhecimento e valorização dos aspectos relacionados à saúde dos trabalhadores
no âmbito da Saúde Pública mundial17, tal qual preconizado na criação da ST no SUS
— vanguarda brasileira. Com isso, fica evidente a dinamicidade e heterogeneidade
das forças que constituem o campo Trabalho-Saúde, demonstrando que a disputa por
formas de trabalho mais dignas e decentes está em movimento e que não se trata de
ser linear, mas sim de conjunção de forças, tal qual o contexto de criação da ST18.
& Saúde Coletiva, v. 27, n. 11, p. 4265-4276, 2022. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/csc/a/mQwVCd7CcBWszTVBn7K8x4s/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17
jun. 2024.
15 MOURA, P. R. S. Profissionais da saúde à beira de um colapso psíquico: a síndrome de burnout em
tempos de Covid 19. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, v. 3, 2020. Disponível
em: https://www.revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/81/53. Acesso em: 17 jun.
2024.
16 JACKSON FILHO, J. M.; ASSUNÇÃO, A. A.; ALGRANTI, E.; GARCIA, E. G.; SAITO, C. K.; MAENO, M. A
saúde do trabalhador e o enfrentamento da COVID-19. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v.
45, 2020. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/rbso/a/Km3dDZSWmGgpgYbjgc57RCn/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17
jun. 2024.
17 PETERS, S. E.; DENNERLEIN, J. T.; WAGNER, G. R.; SORENSEN, G. Work and worker health in the
post-pandemic world: a public health perspective. Lancet Public Health, v. 7, n. 2, feb. 2022.
Disponível em: https://www.thelancet.com/action/showPdf?pii=S2468-2667%2821%2900259-0.
Acesso em: 17 jun. 2024.
18 CAVALCANTE, S. R.; VILELA, R. A. G.; SILVA, A. J. A construção da saúde do trabalhador e a
necessária articulação interinstitucional: da medicina do trabalho à almejada participação social.
Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, v. 1, n. 1, 2018. Disponível em:
https://www.revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/19/7. Acesso em: 17 jun. 2024.
13
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M.; VILELA, Rodolfo A. G.. Saúde do trabalhador em contexto de ameaças neoliberais: a articulação interinstitucional
para o fortalecimento de políticas públicas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.7,
p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
3.2 Elementos e dinâmicas internas da atividade dos CEREST: entre a
consolidação da ST e o fortalecimento da VISAT
Em relação ao sujeito e seus instrumentos, as ferramentas materiais foram
percebidas pelas agentes mais como adequadas para o trabalho nos CEREST,
enquanto a Educação Continuada (instrumentalidade imaterial) e dimensionamento
quantitativo da equipe (sujeito) obtiveram pior avaliação (Gráfico 1).