Trabalho e viração em empresas-aplicativo: um panorama

da uberização na cidade de São Paulo durante a pandemia

Work and gigwork on app-companies: an

overview of uberisation in the city of

São Paulo during the pandemic

Trabajo y gigwork en empresas de

aplicaciones: una visión general de la

uberización en la ciudad de São Paulo

durante la pandemia

Flavia Uchôa de Oliveira

Universidade Federal Fluminense (UFF)

Lattes: http://lattes.cnpq.br/1336320203039409

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6847-8436

Shailen Nandy

Universidade de Cardiff, GB

ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1066-9181

Luis Renato Vedovato

Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Lattes: http://lattes.cnpq.br/7171365095068677

ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0684-4522

Ana Elisa Assis

Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Lattes: http://lattes.cnpq.br/9527743086394186

ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3759-4845

RESUMO

Este artigo tem por objetivos contribuir com a produção de dados sobre a

uberização e enfatizar a gestão da desinformação como parte da uberização.

Por isso, em termos temáticos e teóricos, a noção de uberização serve à

análise aqui proposta. A coleta de dados, realizada em 2021 durante

momentos críticos da pandemia, é parte do Projeto Interinstitucional

“Pobreza Multidimensional no Brasil”. O instrumento aplicado continha

questões sobre a situação de trabalho, de renda, de condições de vida e

sobre os impactos da pandemia na vida dos participantes. O recorte proposto

foca nos participantes que, à época, trabalhavam ou se viravam em

empresas-aplicativo. Os resultados sugerem que a uberização pode ser

considerada como um dos vetores de pobreza para a maioria do grupo

estudado. Os dados reforçam a compreensão da uberização como uma

tendência generalizante para o mercado de trabalho, mas que se acentua

como trabalho precário e amador para homens negros jovens e periféricos.

PALAVRAS-CHAVE: abordagem consensual uberização; gestão da

desinformação; pobreza multidimensional; uberização.

Recebido em: 26/04/2023

Aprovado em: 04/08/2023

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ABSTRACT

This article aims to contribute to the production of data on uberisation and

emphasize the management of misinformation as part of uberization. In this

sense, in thematic and theoretical terms, the notion of uberisation is useful

to the analysis proposed here. Data collection, carried out in 2021 during

critical moments of the pandemic, is part of the Interinstitutional Project

“Multidimensional Poverty in Brazil”. The survey contained questions about

the work situation, income, living conditions and the impacts of the

pandemic on the lives of the participants. Focus will be given to those

participants who worked, at the time, full time or part time at app-

companies. The results suggest that uberisation could be considered one of

the poverty vectors for the majority of the studied group. Data reinforce the

understanding of uberisation as a general trend for the labor market, but

which is accentuated as precarious and amateur work for young and

peripheral black men.

KEYWORDS:

consensual

approach;

misinformation

management;

multidimensional poverty; uberisation

RESUMEN

Este artículo tiene como objetivo contribuir a la producción de datos sobre

la uberización y enfatizar la gestión de la desinformación como parte de la

uberización. En este sentido, en términos temáticos y teóricos, la noción de

uberización es útil para el análisis aquí propuesto. La recolección de datos,

realizada en 2021 durante momentos críticos de la pandemia, forma parte

del Proyecto Interinstitucional “Pobreza Multidimensional en Brasil”. La

encuesta contenía preguntas sobre la situación laboral, los ingresos, las

condiciones de vida y los impactos de la pandemia en la vida de los

participantes. Se prestará atención a aquellos participantes que trabajaron,

en ese momento, a tiempo completo o parcial en empresas de aplicaciones.

Los resultados sugieren que la uberización podría ser considerada uno de los

vectores de pobreza para la mayoría del grupo estudiado. Los datos

refuerzan la comprensión de la uberización como tendencia general del

mercado laboral, pero que se acentúa como trabajo precario y amateur para

hombres negros jóvenes y periféricos.

PALABRAS CLAVE: enfoque consensuado; gestión de la desinformación;

pobreza multidimensional; uberización.

INTRODUÇÃO

Este artigo tem por objetivos contribuir com a produção de dados sobre a

uberização na capital paulista e enfatizar a gestão da desinformação como parte da

uberização. A coleta e o recorte dos dados focam nas trabalhadoras e nos

trabalhadores que nos meses de julho e agosto de 2021, ainda durante momentos

críticos da crise sanitária, tinham como ocupação única ou viração o trabalho nas

OLIVEIRA, Flávia Uchôa de; NANDY, Shailen; VEDOVATO, Luis Renato; ASSIS, Ana Elisa. Trabalho e viração em

empresas-aplicativo: um panorama da uberização na cidade de São Paulo durante a pandemia. Revista Jurídica

Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.6, p. 1-40, 2023. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v6.153 .

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empresas que funcionam por meio de plataformas digitais, nomeadas aqui como

empresas-aplicativo. Nesse sentido, focamos em trabalhadores que tinham nas

empresas-aplicativo sua atividade e renda principais ou tinham nessa forma de

trabalho uma atividade extra para complementar sua renda. Importa indicar que os

dados apresentados são frutos da quarta etapa do projeto interinstitucional Pobreza

Multidimensional em São Paulo.

Em termos temáticos e teóricos, a noção de uberização serve à análise aqui

proposta. Justificamos a elaboração deste artigo pela relevância do tema na

atualidade e pelo apagão de dados que tem sido promovido deliberadamente pelas

empresas-aplicativo. Por esse segundo motivo, dedicamos uma breve discussão

temática e teórica para enfatizar a gestão da desinformação na uberização, com a

sustentação em exemplos recentes no Brasil e no mundo. Compreendemos que a

gestão da desinformação é parte crucial do processo de uberização e constitui um

dos desafios para os quais parte das ciências do trabalho tem se empenhado em

denunciar e superar. Em vista disso, esta pesquisa é um esforço de produção e análise

de dados sobre o processo de uberização para contribuir com a promoção de ações,

formações, negociações e políticas públicas voltadas ao trabalho, ao emprego e à

renda.

Nas páginas a seguir, o texto está organizado da seguinte maneira: em

primeiro lugar, exploramos a definição de uberização alicerçada nas discussões mais

recentes realizadas pelo direito, pela sociologia e antropologia do trabalho, e pela

psicologia social do trabalho. Enfatizamos, a gestão da desinformação, característica

desse processo. Em seguida, passamos aos fundamentos metodológicos do projeto

Pobreza Multidimensional no Brasil e os recortes dos dados aqui apresentados.

Depois, passamos à apresentação dos resultados e às análises e discussões

conduzidas. Por fim, tecemos breve comentário à guisa de conclusão, indicando

limitações e potencialidades de nosso estudo.

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empresas-aplicativo: um panorama da uberização na cidade de São Paulo durante a pandemia. Revista Jurídica

Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.6, p. 1-40, 2023. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v6.153 .

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1.Uberização

Nos últimos sete anos, a palavra uberização tornou-se um polo de atração para

as ciências que estudam o trabalho. Essa afirmação está confirmada na busca pelo

termo no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de

Pessoal de Nível Superior (Capes), base que oferece o panorama da produção

científica no Brasil.

Em janeiro de 2023, o descritor uberização retorna 94 resultados para a

busca. O termo aparece em trabalhos concluídos entre 2017 e 2022. Os anos de 2020

e 2021 concentram 78 trabalhos concluídos. As Ciências Sociais Aplicadas lideram os

resultados e a área do Direito aparece em primeiro lugar absoluto com quase três

dezenas de teses e dissertações sobre o tema. A Sociologia e a Administração seguem

em segundo e terceiro lugares, respectivamente. As Instituições de Ensino Superior

do sul e do sudeste encabeçam esses estudos e a participação das outras regiões

nessa temática se dá de maneira mais pulverizada. Essas informações apresentam o

impacto da temática na produção científica brasileira e estão em consonância com

a recente revisão de literatura na qual foi analisada a produção de artigos nacionais

e internacionais, a partir dos Periódicos Capes¹.

A visão positiva e produtiva da uberização, encontrada em escritos de 2017²,

parece ser suplantada pela realidade do aprofundamento da precarização do

trabalho. As justificativas midiáticas de negócios disruptivos a partir da tecnologia,

e da parceria e do empreendedorismo como o futuro do trabalho, não resistem ao

exame mais atento da organização de trabalho imposta pelas empresas-aplicativo³.

Virgínia Fontes sintetiza a uberização, apresentando o fundamento desse processo:

¹ELIAS, Maria Ligia Ganacim Granado Rodrigues et al . Uberização: um entendimento a partir de uma

revisão da literatura. Revista Tecnologia e Sociedade , Curitiba, v. 19, n. 55, p. 189 –209, 2023.

Disponível em: https://revistas.utfpr.edu.br/rts/article/view/15505

²MÉDICI NETO, Mário Garrastazu. Motoristas parceiros do Uber: natureza da prestação de novas

formas de trabalho trazidas pela economia colaborativa. 2017. 186 f. Dissertação (Mestrado em Direito

do Trabalho) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2017.

Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/165265 . Acesso em: 31 jan. 2023.

³SOUZA, Ilan Fonseca de. Na pista com a Uber: uma etnografia. Revista Direito e Práxis , Ahead of

publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/69784 . Acesso em: 1 fev. 2023.

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empresas-aplicativo: um panorama da uberização na cidade de São Paulo durante a pandemia. Revista Jurídica

Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.6, p. 1-40, 2023. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v6.153 .

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“descobrir uma forma de extrair mais-valor, através da utilização do trabalho

humano”⁴. O que implica em um controle técnico e tecnológico nunca antes visto

do trabalhador. Do método para realizar suas atividades à remuneração, o

trabalhador é subordinado ao gerenciamento algorítmico formulado pelas empresas-

aplicativo⁵.

Compreendemos a uberização como a atualização do gerenciamento

capitalista do trabalho. O velho objetivo da espoliação e da expropriação é

atualizado a partir das novidades das tecnologias digitais de informação e

comunicação. Ao pensarmos a fundação do trabalho por meio da precariedade para

a maioria da classe-que-vive-do-trabalho na América Latina, essa atualização

gerencial ganha força e aderência. A polimorfia do trabalho neste nosso canto do

mundo, sedimentou o investimento político nos corpos pela viração e tornou-se base

para o empreendedorismo de si e, mais recentemente, para a uberização⁶.

No Brasil, a cidadania frágil e regulada estabelecida ao longo do século XX,

marcou os corpos não-brancos e periféricos que tiveram de se virar com o que

pudessem fazer de bicos para responder à emergência da sobrevivência⁷. A

confluência perversa entre um projeto democratizante e o receituário neoliberal⁸,

promoveram, por exemplo, políticas públicas voltadas à economia solidária⁹; na

4

FONTES, Virgínia. Capitalismo em tempos de uberização: do emprego ao trabalho. Marx e o

Marxismo: Revista do NIEP-Marx , Niterói, v. 5, n. 8, p. 45 –67, 2017. Disponível em:

https://www.niepmarx.com.br/index.php/MM/article/view/220 .

⁵ABÍLIO, Ludmila Costhek. Uberização: do empreendedorismo para o autogerenciamento subordinado.

Psicoperspectivas: individuo y sociedad, Viña del Mar, Chile, v. 18, n. 3, p. 1-11, 2019. Disponível

em: h ttps://www.psicoperspectivas.cl/index.php/psicoperspectivas/article/view/1674 . Acesso em:

7 set. 2021.

6

UCHÔA DE OLIVEIRA, Flávia Manuella. Empreendedorismo e investimento político no corpo para a

produtividade neoliberal. In : Volumes Do Seminário Internacional Três Décadas De Transformações

Na América Latina . São Paulo: [s. n.], p. 1 –27. No prelo.

⁷MARQUES, Léa (org.). Trajetórias da informalidade no Brasil contemporâneo . São Paulo: Fundação

https://fpabramo.org.br/publicacoes/estante/trajetorias-da-informalidade-no-brasil-

contemporaneo1/ . Acesso em: 01 set. 2023.

8

DAGNINO, Evelina. Construção democrática, neoliberalismo e participação: os dilemas da

confluência perversa. Política & Sociedade , Florianópolis, v. 3, n. 5, p. 139 –164, 2004. Disponível

em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/politica/article/view/1983/1732. Acesso em: 01 set.

2023.

⁹ANDRADA, C. F.; ESTEVES, E. G. Sonho, história, loucura? Economia Solidária: um movimento de

resistência no mundo do trabalho. In : RASERA, E.; PERERA, M. P. de; GALINDO, D. (org.) Democracia

participativa, Estado e laicidade: psicologia social e enfrentamentos em tempos de exceção. Porto

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Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.6, p. 1-40, 2023. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v6.153 .

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mesma medida em que promoveram o empreendedorismo nos termos da Pequenas

Empresas, Grandes Negócios, via serviços paraestatais como o Serviço Brasileiro de

Apoio às Micro e Pequenas Empresas¹⁰. Ofertaram a inclusão em uma proteção social

frágil como na criação da figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) para

atividades historicamente fundadas na precariedade. O caso das trabalhadoras

domésticas é exemplar da perversão dessa confluência: a aprovação da PEC das

domésticas em 2013 é logo sucedida pela inclusão da categoria de diarista como

MEI¹¹.

A ação política de trabalhadoras e trabalhadores acrescenta outra camada de

tinta à compreensão do processo de uberização. Os movimentos de denúncia e

resistência entre 2019 e 2020 podem ser compreendidos como as novas formas de

resistência diante de novas formas de dominação¹². A greve conhecida como Breque

dos Apps e a regionalização do movimento intitulado Entregadores Antifascistas

mostram a importância da ação política por fora e ao redor das instituições. Esses

acontecimentos manifestam igualmente a dimensão das implicações psicossociais

que envolvem esta nova forma de organização do trabalho. Ademais, o impacto

dessas mobilizações acentua um aspecto da gestão crucial na atualidade: a gestão

da desinformação. Sobre esse aspecto, dedicamos a seção a seguir.

Alegre:

ABRAPSO,

2017.

p. 169–187.

Disponível

em:

https://site.abrapso.org.br/wp-

content/uploads/2021/11/Livro-XIX-Encontro-Nacional-Democracia-participativa-Estado-e-

Laicidade.pdf . Acesso em: 1 fev. 2023.

¹⁰UCHÔA DE OLIVEIRA, Flávia Manuella. Somos todos empreendedores? A demanda empreendedora

como dispositivo de governo neolibera l . 2020. Tese (Doutorado) - Universidade de São Paulo, São

Paulo, 2020. Disponível em: h ttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47134/tde-09072020-

161211/es.php. Acesso em: 01 set. 2023.

¹¹PROFISSIONAIS que prestam serviços domésticos podem ser MEI. SEBRAE , 31 jan. 2019. Disponível

em:

h ttps://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/sp/conteudo_uf/profissionais-que-

prestam-servicos-domesticos-podem-ser-mei,af7ee997bc741610VgnVCM1000004c00210aRCRD .

Acesso em: 1 fev. 2023.

12

UCHÔA DE OLIVEIRA, Flávia Manuella; BASTOS, Juliano Almeida. Uberização: precarização do

trabalho e ação política dos trabalhadores no Brasil de 2020. Cadernos de Psicologia Social do

Disponível

em:

https://www.revistas.usp.br/cpst/article/view/180691/189095 . Acesso em: 01 set. 2023.

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1.1 A gestão da desinformação é parte da uberização: opacidade e manipulação

dos dados

A falta de acesso a dados e a manipulação de informações por parte das

empresas é um dos principais desafios para pesquisadores que se dedicam ao estudo

do trabalho. Especialmente, para aquelas e aqueles dedicados ao estudo da

uberização, a partir das empresas-aplicativo¹³. A expressão empresas-aplicativo,

cunhada por Ludmila Costhek Abílio¹⁴, designa a “pouca materialidade, mas altíssima

visibilidade” de tais empreendimentos. A expressão busca enfatizar que tais

empresas surgem como plataformas, isto é, espaços digitais de troca entre

consumidores e empreendedores de si mesmo, o que confere à empresa a

desresponsabilização sobre os impactos de seus serviços. Não se trata de uma

empresa com a materialidade de espaços físicos e rostos, mas de um ambiente virtual

no qual o patrão é sujeito oculto. A Uber, por isso, não é apresentada como empresa

de transporte individual, nem o Airbnb é apresentada como uma rede hoteleira; para

ficar apenas nesses exemplos. Essas empresas são apresentadas como plataformas e

não possuem frotas de carros ou espaços físicos para hospedagem.

Trata-se de uma alteração nos termos que busca usar a marca de plataforma

para encobrir o funcionamento empresarial e o vínculo empregatício. A marca

fetichizada e a falta de transparência sobre o funcionamento dessas empresas

aparecem justificadas por um lado pela concorrência, por aquilo que não pode ser

compartilhado: uma suposta fórmula do sucesso, que é propriedade intelectual e

que sustenta uma cultura do sigilo¹⁵; por outro lado, a falta de acesso aos dados do

funcionamento dessas empresas é justificada de maneira menos racionalizada e mais

ideológica: tais empresas parecem estar no campo daquilo que é indomável. Seriam

espaços de liberdade em que o progresso é inevitável. O espaço digital e virtual do

¹³ABÍLIO, Ludmila Costhek et al. Relatório Parcial de Pesquisa: Condições de trabalho em empresas

de plataforma digital: os entregadores por aplicativo durante a Covid-19. São Paulo: REMIR, 2020.

¹⁴ABÍLIO, Ludmila Costhek. Uberização do trabalho: subsunção real da viração. Blog da Boitempo .

São Paulo, 22 fev. 2017. Disponível em: https://blogdaboitempo.com.br/2017/02/22/uberizacao-do-

trabalho-subsuncao-real-da-viracao/. Acesso em: 3 fev. 2023.

¹⁵ZUBOFF, Shoshana, The Age of Surveillance Capitalism: the fight for a human future at the new

frontier of power . New York: Public Affairs, 2019.

OLIVEIRA, Flávia Uchôa de; NANDY, Shailen; VEDOVATO, Luis Renato; ASSIS, Ana Elisa. Trabalho e viração em

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aplicativo atualiza o discurso neoliberal que interdita quaisquer regulações no

mercado e, por isso, nada poderia impedir ou perturbar o desenvolvimento dessas

empresas. Nem mesmo o alto custo humano dessas empreitadas¹⁶.

A falta e a manipulação de dados dificultam a mobilização, o questionamento

e a crítica às organizações empresariais. O caráter antidemocrático da falta de

transparência não é irrelevante. Sem a real definição e dimensão das questões

enfrentadas por trabalhadoras e trabalhadores nessas empresas, e dos eventuais

abusos e fraudes cometidos por essas organizações, a formulação de políticas

públicas é distorcida. Por isso, para as ciências do trabalho, a produção de dados

sobre a organização do trabalho estabelecida nessas empresas passa a ser tarefa

elementar.

O empenho nessa tarefa foi intensificado nesta última década a partir da

aparente contradição na qual vivemos: estamos na Era da Informação¹⁷, mas vivemos

um apagão de dados sobre o trabalho nas empresas-aplicativo. Se a “informação é

o novo petróleo”¹⁸, explorar esse recurso transforma-se em atividade crucial dentro

das organizações empresariais para o controle do trabalho e do trabalhador. A falta

de transparência nessa gestão é aspecto bem-conhecido no processo de uberização,

desde o nível da atividade até o nível das legislações nacionais e da governança

internacional.

No nível da atividade, a etnografia conduzida por Ilan Fonseca de Souza¹⁹, na

capital baiana, torna-se relevante material para compreensão da organização do

trabalho estabelecida pelas empresas-aplicativo. O autor destaca dois eixos

estratégicos para compreender a gestão da empresa-aplicativo Uber sobre seus

trabalhadores, a ocultação e o despotismo. Souza aprofunda seus argumentos sobre

a ocultação e explica como se dá a estratégia de ocultar a relação de subordinação

que caracteriza o vínculo empregatício. O autor argumenta que essa dissimulação se

¹⁶ANTUNES, Ricardo (org.). Uberização, trabalho digital e indústria 4.0 . São Paulo: Boitempo, 2020.

¹⁷CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

¹⁸PALMER, Michael. Data is the new oil . ANA Marketing Maestros . 03 nov. 2006. Disponível em:

https://ana.blogs.com/maestros/2006/11/data_is_the_new.html Acesso em: 1 fev. 2023.

¹⁹SOUZA, Ilan Fonseca de. Na pista com a Uber: uma etnografia. Revista Direito e Práxis , Ahead of

publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/69784 Acesso em: 1 fev. 2023.

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dá no “incentivismo”, a partir de recompensas e punições estabelecidas pela

empresa; e, igualmente, dá-se pelo “tarefismo”, ou seja, pela remuneração atrelada

à quantidade de tarefas realizadas, numa estratégia que, nos termos marxianos,

remete ao “salário por peça”²⁰.

O pedagogismo é outra tática lançada pela Uber, a ideia de um empreendedor

que se forma a si mesmo é constantemente anunciada para os trabalhadores. Ainda,

o estelionato é uma tática presente na gestão da plataforma, com bonificações que

não são pagas em sua totalidade, sem que haja possibilidade de questionamento por

parte do trabalhador. Souza explica como a Uber exercita o compartilhamento de

riscos e o obscurantismo sobre sua força de trabalho. Os riscos do negócio são

assumidos na ponta, pelo trabalhador, em uma espécie de repasse no qual as

incertezas são impostas aos trabalhadores e as decisões e os lucros permanecem

concentrados nas mãos da empresa. Essa concentração também está explícita no

obscurantismo por meio do qual as informações sobre a organização do trabalho não

são disponibilizadas ao motorista-parceiro, negando e interditando qualquer

negociação sobre as condições de trabalho.

No nível nacional e internacional, os chamados Uber Files, tornados públicos

pelo jornalismo investigativo do The Guardian²¹, mostram como o apagão de dados

funcionou para que fossem impossibilitadas investigações sobre a empresa em vários

países da Europa. Além da ação direta de governos para aprovação de leis que

trariam vantagens à empresa, como evidenciado nas trocas de mensagens entre o

presidente francês Emmanuel Macron e Travis Kalanick, Chief Executive in Office

(CEO) da empresa, à época. Igualmente, a desfaçatez desse processo é evidenciada

no discurso do então vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, no Fórum

Econômico Mundial, em Davos, em 2016. Em sua fala, Biden faz referência a um CEO

²⁰MARX, Karl. Capítulo nono: O salário à peça. In : MARX, Karl. O Capital - Livro 1: O processo de

produção do capital. São Paulo: Boitempo, 2015.

²¹DAVIES, Harry; GOODLEY, Simon; LAWRENCE, Felicity et al. Uber broke laws, duped police and

secretly lobbied governments, leak reveals. The Guardian , 11 jul. 2022. Disponível em:

https://www.theguardian.com/news/2022/jul/10/uber-files-leak-reveals-global-lobbying-

campaign. Acesso em: 1 fev. 2023.

OLIVEIRA, Flávia Uchôa de; NANDY, Shailen; VEDOVATO, Luis Renato; ASSIS, Ana Elisa. Trabalho e viração em

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que daria a milhões de pessoas “a liberdade de trabalhar quantas horas desejarem,

administrando suas vidas como bem desejarem”²².

A gestão da desinformação no processo de uberização parece seguir as táticas

do que vem sendo nomeado de guerra híbrida. Castro²³explora essa noção nas

“plataformas algorítmicas”, em especial, no Facebook pela atuação política e

eleitoral dessa plataforma nos últimos sete anos. Destrinchando seu argumento, o

autor indica que as plataformas são cooptadas para essa guerra, fornecendo os

exemplos das eleições de Donald Trump, nos Estados Unidos, e de Jair Bolsonaro, no

Brasil. Em ambos os casos, a desinformação e a infiltração de perfis falsos nas redes

sociais comprovam a passagem dos artifícios de uso militar ao seu uso nas eleições

para desestabilização da disputa, mobilização ou desmobilização dos vários grupos

sociais em prol desses candidatos.

A relação proposta por Castro, nos interessa como um paralelo para pensar o

obscurantismo da uberização. Ao que parece, a gestão da desinformação funciona

como gestão de guerra para o controle do trabalho e da desmobilização da ação

política dos trabalhadores. A análise de Castro serve-nos, em específico, para

compreender as táticas da iFood no Brasil, nos últimos anos. Essa empresa brasileira

de entrega de refeições tem sido uma das mais engajadas nos mecanismos de

ocultação e na gestão da desinformação para controle do trabalho e desmobilização

dos trabalhadores. Três exemplos são significativos das práticas dessa empresa-

aplicativo.

O primeiro deles pode ser evidenciado pelo artigo de opinião de autoria de

João Sabino na Folha de S. Paulo²⁴. Na época dessa publicação, Sabino tinha o curioso

cargo de “Líder de políticas públicas da iFood” e seu artigo se contrapunha às

análises realizadas por um economista que indicava que a empresa seria um

²²WORLD ECONOMIC FORUM. Davos 2016 - Remarks by Joe Biden, Vice President of the United

States . [S. l.: s. n.], 20 jan. 2016. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=02AFIUA9igE .

Acesso em: 1 fev. 2023.

²³CASTRO, Julio Cesar Lemes de. Máquinas de guerra híbrida em plataformas algorítmicas. E-Compós ,

Brasília, DF, v. 23, p. 1–29, 2020. Disponível em: https://www.e-compos.org.br/e-

compos/article/view/1929/1983. Acesso em: 01 set. 2023.

²⁴SABINO, João. Sobre oligopsônios e entregadores, alguns números. Folha de S.Paulo , São Paulo, 29

jun. 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2020/06/sobre-oligopsonios-e-

entregadores-alguns-numeros.shtml . Acesso em: 1 fev. 2023.

OLIVEIRA, Flávia Uchôa de; NANDY, Shailen; VEDOVATO, Luis Renato; ASSIS, Ana Elisa. Trabalho e viração em

empresas-aplicativo: um panorama da uberização na cidade de São Paulo durante a pandemia. Revista Jurídica

Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.6, p. 1-40, 2023. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v6.153 .

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“oligopsônio”. O Líder da iFood explica que o tratamento do articulista para com o

funcionamento da empresa não utiliza “números locais do setor de entrega de

comidas”. E segue sua explicação pontuando que a empresa é a maior foodtech da

América Latina, com muito boa reputação, comprovada por rankings como os

elaborados pela RepTrak Company. Segundo o Líder, 170 mil entregadores

trabalhavam com o aplicativo no Brasil de 2020; conectados em média por três horas

por dia e com rendimentos médios de R$9,50 por hora. Diz Sabino que, se subtraídas

as horas de espera, considerando somente as horas trabalhadas, o valor médio de

remuneração sobe para R$21,00, o que significa “mais de quatro vezes o preço-hora

implícito no salário-mínimo”.

As estatísticas de jornada de trabalho e de rendimento, elencadas por Sabino,

não estão disponíveis para o escrutínio. As que estão disponíveis mostram o recorte

enviesado do artigo que, realmente, deve ser pensado como propaganda; não pode

ser considerado para uma análise rigorosa da situação e das condições de trabalho.

Por exemplo, a pesquisa de reputação citada por Sabino não disponibiliza a

totalidade da metodologia utilizada, nem nos relatórios encontrados para o ano de

2020²⁵, nem para o ano anterior²⁶. Não é possível saber como se chega à boa

reputação, por exemplo entre os trabalhadores, já que a pesquisa se baseia na

atitude das pessoas em geral, captadas nas redes sociais, sem aprofundamento sobre

os métodos para os recortes dessas pessoas e dos pesos dados às atitudes coletadas

por meio de Machine Learning, Natural Language Processing e Inteligência Artificial.

Seguindo com o segundo exemplo, destacamos a propagação das chamadas

cozinhas fantasmas (expressão do inglês ghost kitchens ou dark kitchens). Trata-se

de cozinhas montadas unicamente para a entrega de comida via aplicativo. Não se

trataria, portanto, de um restaurante, o que implica em uma regulação distinta e na

maior dificuldade para fiscalização desses espaços. Impostos e regulações a que

²⁵THE REPTRAK COMPANY. 2020 Global RepTrak: a decade of reputation leaders. [S. l.: s. n.], 2020.

Disponível

em:

https://www.rankingthebrands.com/PDF/Global%20RepTrak%20100%20Report%202020,%20Reputatio

n%20Institute.pdf. Acesso em: 01 set. 2023.

26

REPUTATION INSTITUTE. Winning in the New Reputation Economy : 2019 Global RepTrak.

Disponível em: h ttps://ri.reptrak.com/hubfs/_PDF/Global%202019_FINAL_March4.pdf . Acesso em: 01

set. 2023.

OLIVEIRA, Flávia Uchôa de; NANDY, Shailen; VEDOVATO, Luis Renato; ASSIS, Ana Elisa. Trabalho e viração em

empresas-aplicativo: um panorama da uberização na cidade de São Paulo durante a pandemia. Revista Jurídica

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restaurantes estão submetidos não seriam facilmente aplicáveis às cozinhas

fantasmas. Na cidade de São Paulo, em 2021, pela investigação realizada por William

Cardoso na Folha de S. Paulo, de oito cozinhas fantasmas visitadas, cinco delas

tinham pendências de regularização ou vistoria²⁷. Além disso, o aluguel de espaços

sem a finalidade declarada é uma forma de burlar a regulação desses espaços.

O terceiro e último exemplo está diretamente ligado à noção de guerra híbrida

e diz respeito às práticas de desmobilização da ação política dos trabalhadores pela

Foodtech. Práticas que vieram à tona por meio do trabalho de jornalismo

investigativo da Agência Pública²⁸que, por mais de um ano, realizou entrevistas e

teve acesso a documentos que comprovam tais práticas. Clarissa Levy, repórter

responsável pela publicação das informações, explicita a “máquina oculta de

propaganda do iFood”, com detalhes sobre a infiltração de pessoas que se passavam

por entregadores em protestos e a criação de páginas nas redes sociais para

disseminação de conteúdos e perfis falsos. O objetivo dessas práticas estava no

estabelecimento de pautas de interesse da empresa-aplicativo, que poderiam

distorcer as pautas dos trabalhadores e disputar a narrativa sobre as condições de

trabalho. A reportagem explica o modelo de propaganda adotado pela iFood, nos

seguintes termos:

O modelo [da iFood] era o de propaganda lado B. Tipo o que o Bolsonaro faz

com o gabinete do ódio, mas que as agências já fazem há muito tempo [...]

O lado B é uma prática de campanha política, eles sempre fazem. Toda

campanha grande tem uma equipe lado B que basicamente faz conteúdo

sobre um inimigo. Sempre sem assinar.

A tática de propaganda da iFood foi uma reação aos protestos que ganharam

as redes, as mídias sociais e as ruas em 2020, na paralisação conhecida como Breque

dos Apps, citada mais acima. Esse movimento foi em grande medida influenciado

²⁷CARDOSO, William. Cozinhas fantasma se espalham por São Paulo durante a pandemia. Folha de S.

Paulo , São Paulo, 11 jul. 2021. Disponível em: https://agora.folha.uol.com.br/sao-

paulo/2021/07/cozinhas-fantasma-se-espalham-por-sao-paulo-durante-a-pandemia.shtml .

em: 4 fev. 2023.

Acesso

²⁸LEVY, Clarissa. A máquina oculta de propaganda do iFood. Agência Pública , 04 abr. 2022. Disponível

em:

h ttps://apublica.org/2022/04/a-maquina-oculta-de-propaganda-do-ifood/.Acesso

em:

1 fev. 2023.

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pelo grupo intitulado Entregadores Antifascistas e pela figura de Paulo Roberto Lima,

o Galo, que ganha relevância mais ampla como liderança popular e tem sofrido

perseguições por sua atuação²⁹. Pouco mais de uma semana após a paralisação dos

entregadores, a máquina de propaganda da iFood criou a página Não Breca Meu

Trampo, no Facebook, com o intuito de distorcer as pautas da greve, disseminando

uma perspectiva apolítica para o movimento. Um dos posts falsos criados pela

campanha utilizava, segundo os idealizadores, uma linguagem tosca para facilitar a

comunicação com os entregadores e pedia: “Greve política não!”. A reportagem

destaca ainda a descrição da página no Facebook que anuncia:

A gente quer melhorar de vida e ganhar mais. SEM patrão e salário mínimo.

No corre bem-feito a gente tira mais e não tem chefe pra encher o saco. A

gente quer liberdade pra trampar pra quem a gente quiser!

A atuação dessa máquina de propaganda perdurou ao longo de 2021 e

desacelerou os movimentos por melhores condições de trabalho. No entanto, a

pressão por meio da ação política dos trabalhadores, da publicação de pesquisas

como a Fairwork Brasil 2021: Por Trabalho Decente na Economia de Plataformas³⁰,

junto a condições materiais, como o aumento dos preços dos combustíveis, exigiram

da iFood uma resposta concreta à principal pauta dos entregadores, o que resultou

no aumento da taxa de entrega. Os avanços discretos em face da realidade de

precariedade do trabalho devem ser reconhecidos e utilizados para a continuação

das ações dos trabalhadores e para a formulação de políticas públicas que promovam

proteção social e melhores condições de trabalho.

Dessa forma, esta pesquisa busca somar-se ao empenho de produção de dados

sobre o processo de uberização e contribuir para promoção de ações e políticas

públicas voltadas ao trabalho, ao emprego e à renda. Nas páginas a seguir,

²⁹LAROZZA, Felipe; SALLES, Iuri. Dos entregadores antifascistas ao fogo no Borba Gato, Paulo Galo

quer criar a faísca da revolução. The Intercept Brasil , 25 nov. 2021. Disponível em:

https://theintercept.com/2021/11/25/paulo-galo-entregadores-antifascistas-borba-gato-

revolucao/. Acesso em: 4 fev. 2023.

³⁰FAIRWORK. Fairwork Brasil 2021: por trabalho decente na economia de plataformas. Oxford, UK:

h ttps://fair.work/wp-

content/uploads/sites/17/2022/03/Fairwork-Report-Brazil-2021-PT-1.pdf . Acesso em: 01 set. 2023.

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apresentamos a metodologia, os resultados e as análises empreendidas, na busca por

dialogar com outras pesquisas realizadas nos últimos anos.

2. Metodologia

Em outros escritos, explicamos os caminhos percorridos e os objetivos do

31

projeto Pobreza Multidimensional no Brasil , desenvolvido ao longo dos últimos

quatro anos em um esforço interinstitucional liderado pelas Universidades de Cardiff

(Reino Unido) e Estadual de Campinas (Unicamp), e pela coordenação em conjunto

com pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Pontifícia

Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), além do apoio e financiamento

de outras instituições como o Ministério Público do Trabalho. Em termos gerais, este

projeto tem como pergunta central: o que brasileiras e brasileiros pensam ser um

padrão de vida digno no Brasil de hoje? A partir da metodologia da Abordagem

Consensual³², o projeto tem por objetivo possibilitar a superação da perspectiva

monetária da pobreza, a participação dos vários grupos sociais na definição da

dignidade e o questionamento de uma visão individualizante da pobreza e da

vulnerabilidade. A partir da Abordagem, foi possibilitada, por exemplo, pensarmos

no que é o trabalho decente para as brasileiras e brasileiros.

Essa metodologia tem por passo primordial os grupos focais com parcelas das

mais diversas na sociedade, na busca pela representatividade. A discussão promovida

nesses grupos focais busca estabelecer um consenso sobre itens, serviços e outros

³¹UCHÔA DE OLIVEIRA, Flavia Manuella; NANDY, Shailen; FERNANDEZ, Gabriela Fraga et al . O que os

brasileiros pensam ser necessário para que se tenha um padrão de vida digno em seu país? Estudo

piloto na cidade de São Paulo. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano , Campinas,

v. 4, p. 1-27, 2021. Disponível em: h ttp://revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/87 .

Acesso em: 11 mar. 2022; UCHÔA DE OLIVEIRA, Flavia M.; NANDY, Shailen; FERNANDEZ, Gabriela Fraga

et al . Trabalho decente para uma vida digna: um estudo piloto a partir da abordagem consensual na

cidade de Campinas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano , Campinas, v. 5, p.1-

38, 2022. Disponível em: h ttp://www.revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/120 .

Acesso em: 3 ago. 2022.

32

LANAU, Alba; MACK, Joanna; NANDY, Shailen. Including services in multidimensional poverty

measurement for SDGs: modifications to the consensual approach. Journal of Poverty and Social

Disponível

em:

https://www.researchgate.net/publication/340673347_Including_services_in_multidimensional_pov

erty_measurement_for_SDGs_modifications_to_the_consensual_approach. Acesso em: 01 set. 2023.

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aspectos imprescindíveis para que se tenha uma vida digna, levando em consideração

a sociedade e o tempo em que se vive. Dos grupos focais o principal resultado é uma

lista de itens e serviços intitulados Necessidades Socialmente Percebidas (NPS),

organizada entre necessidades de adultos, de crianças e aquelas compartilhadas por

pessoas de todas as idades. A partir dessa lista, há a possibilidade de ampliação do

consenso pela aplicação de questionários, instrumento menos custoso e que

possibilita o alargamento da participação social, o que não poderia ser alcançado

pelos grupos focais.

Desde a primeira experiência de grupos focais em Campinas, várias etapas do

projeto foram conduzidas no estado de São Paulo e, mais recentemente, em um

município baiano, deslocando o projeto do sudeste do país. Na etapa conduzida na

capital paulista em 2021, ainda sob os momentos mais críticos da crise sanitária no

país, foi aplicado um questionário com mais de 2300 participantes, compondo uma

amostra representativa da cidade. O questionário continha perguntas sobre dados

sociodemográficos, sobre condições de moradia e de vida, situação de trabalho e

renda, além de questões sobre as Necessidades Socialmente Percebidas e Privação.

Vale ressaltar que essa etapa implicou em cuidados e proteção dos participantes e

da equipe de campo³³. A amostragem e os detalhes do trabalho em campo estão

detalhados em publicação recente³⁴, no entanto, para que se possa compreender em

termos gerais a amostra, a Tabela 1 apresenta a distribuição dos participantes por

sexo, raça, idade, escolaridade e renda.

33

Agradecemos à equipe da Painel Pesquisas, responsável pelo trabalho em campo e pela condução

cuidadosa em meio à crise sanitária.

34

UCHÔA DE OLIVEIRA, Flavia; NANDY, Shailen; VEDOVATO, Luis Renato. Preferências adaptativas,

pobreza multidimensional e políticas públicas: os contornos da dignidade humana. Revista Direito

Disponível

em:

https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/6954 . Acesso em: 01 set.

2023.

OLIVEIRA, Flávia Uchôa de; NANDY, Shailen; VEDOVATO, Luis Renato; ASSIS, Ana Elisa. Trabalho e viração em

empresas-aplicativo: um panorama da uberização na cidade de São Paulo durante a pandemia. Revista Jurídica

Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.6, p. 1-40, 2023. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v6.153 .

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Tabela 1 – Distribuição do total dos participantes por sexo, raça, idade,

escolaridade e renda

Fonte: Elaboração própria, 2023

Nas linhas a seguir, passamos aos resultados do recorte que mais nos interessa

neste escrito: as trabalhadoras e os trabalhadores que indicaram trabalhar ou se virar

em empresas-aplicativo.

3. Apresentação de Resultados

Para apresentação dos resultados, organizamos os dados em três seções. A

primeira delas apresenta dados relativos a aspectos gerais sobre os participantes,

com recortes de raça, gênero, idade, situação familiar e escolaridade. Em seguida,

passamos às condições de trabalho e renda, com a apresentação de informações

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Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.6, p. 1-40, 2023. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v6.153 .

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sobre a situação de trabalho, a renda e a estabilidade da renda, e o tipo de atividade

exercida pelos trabalhadores em empresas-aplicativo. Logo depois, passamos à

descrição de aspectos relacionados à condição de vida, voltadas à insegurança

alimentar e condições de moradia. A última seção registra os impactos da pandemia

no trabalho, o recebimento de Auxílio Emergencial e a percepção da mortalidade em

decorrência da Covid-19. Em todas as seções, buscamos justificar nossas escolhas e

recortes. A apresentação dos resultados é sucedida da discussão com base na

literatura sobre uberização, conforme anunciamos mais acima.

3.1. Raça, gênero, idade, situação familiar e escolaridade

Entre julho e setembro de 2021, dos 2303 participantes, 295 trabalhavam ou

se viravam em empresas-aplicativo, o que corresponde a 13% do total da amostra.

Dentre esses 295, 254 (86%) trabalhavam para empresas-aplicativo ocasionalmente

para complementar suas rendas, ou seja, se viravam; enquanto 41 (14%) pessoas

tinham o trabalho para essas empresas como principal atividade e fonte de renda.

Em relação à distribuição dos participantes por gênero, 144 (48,8%) identificaram-se

como mulheres e 151 (51,2%) como homens. A distribuição por raça deu-se da

seguinte forma: autodeclarados negros (pretos e pardos, conforme nota técnica do

IBGE³⁵) correspondem a 161 (54,91%) participantes; os participantes autodeclarados

brancos corresponderam a 126 (42,7%); autodeclarados amarelos e indígenas

correspondem a 8 (1,4%) participantes, na seguinte composição 3 autodeclarados

amarelos e 5 autodeclarados indígenas.

Os dados de escolaridade mostram que entre pessoas não alfabetizadas e com

ensino fundamental completo são 24 (8,2%) e 15 (5,1%), respectivamente. A maioria

tinha ensino médio completo, eram 149 (50,5%) participantes; ainda, 52 (17,60%)

participantes afirmaram ter o ensino médio incompleto. Os que, em 2021, cursavam

ou já haviam concluído o ensino superior eram 50 (16,9%). Os pós-graduados (stricto

³⁵INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Histórico da investigação sobre cor ou raça

nas pesquisas domiciliares do IBGE. In: IBGE. Características étnico-raciais da população: um estudo

das categorias de classificação de cor ou raça. Rio de Janeiro: IBGE, 2008.

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sensu ou lato sensu) correspondiam a 5 (1,7%). Em relação à situação familiar,

registramos dois dados que surgem como relevantes: o estado civil e a quantidade

de crianças que moram no domicílio do participante. Os dados relativos ao estado

civil mostram que 110 (37,3%) participantes estavam solteiros; 90 (30,5%) estavam

casados e 22 (7,5%) amasiados, sem formalização da relação do casal. Divorciados e

separados correspondiam a 40 (13,6%) participantes. Viúvos correspondiam a 23

(7,8%) participantes e outros 10 (3,4%) preferiram não detalhar seu estado civil.

Buscamos saber da situação familiar a partir da grupalidade de pessoas que

residem no mesmo domicílio. Isso inclui indicar se havia crianças residindo no

domicílio dos participantes. No entanto, não foi possível saber se os dados sobre

crianças correspondem à paternidade ou à maternidade dos participantes.

Argumentamos que, registrar se crianças moram no domicílio do participante é um

dado significativo para pensar em políticas públicas voltadas a grupos familiares com

crianças e adolescentes que estão mais vulneráveis e necessitam de proteção social

garantida por lei. Sobre esses dados, é possível afirmar que a maioria, exatamente

164 (55,6%) participantes, indicou que em suas casas não moravam crianças; 103

(34,9%) residiam com até duas crianças em seu domicílio; 28 (9,5%) participantes

tinham entre três e cinco crianças residindo em seu domicílio. Em um esforço de

síntese, a Tabela 2 detalha a distribuição da amostra por sexo, raça, idade, estado

civil e escolaridade.

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Tabela 2 – Distribuição dos trabalhadores em empresas-aplicativo por sexo,

raça, idade, escolaridade e renda

Fonte: Elaboração própria, 2023

Pela centralidade da relação entre raça e gênero para compreensão no

mercado de trabalho brasileiro³⁶, destacamos que 77 (53,5%) mulheres

autodeclararam-se pretas e pardas, 64 (44,4%) brancas, e amarelas e indígenas são

1 (0,7%) e 2 (1,4%), respectivamente. Entre os homens, pretos e pardos

correspondem a 84 (55,6%) participantes, enquanto autodeclarados brancos

correspondem a 62 (41,1%). Amarelos e indígenas são 2 (1,3%) e 3 (2,0%),

respectivamente.

36

ABRAMO, Laís. Desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho brasileiro. Ciência e

Disponível

em:

http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252006000400020. Acesso

em: 01 set. 2023.

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3.2. Condições de trabalho e renda

Ao serem questionados sobre sua situação de trabalho, 70 (23,7%)

participantes disseram estar empregados no setor privado; os autônomos

correspondiam a 69 (23,4%) participantes. Trabalhadores informais e desempregados

eram 55 (18,6%) e 41 (13,9%) participantes, respectivamente.

Outro aspecto que buscamos levantar está relacionado à renda e à

estabilidade da renda. Procuramos registrar não apenas o montante recebido advindo

de trabalho pelo participante no último mês, mas compreender se havia estabilidade

nesse valor ao longo dos últimos meses. A maioria dos participantes, exatamente 148

(50,2%), ganham até R$ 2.200,00. Foi registrada uma significativa instabilidade de

renda, com 238 (75,2%) participantes afirmando ter renda mais ou menos estável e

muito instável, variando muito de mês a mês.

Importa indicar que a maioria dos participantes, exatamente 105 (35,6%)

deles, não detalhou o tipo de atividade realizada, indicando apenas trabalhar ou se

virar em empresas-aplicativo. Cruzando os dados de situação de trabalho e tipo de

atividade, foi possível identificar que 5 (4,76%) participantes que não detalharam o

tipo de atividade afirmaram ser trabalhadoras domésticas quando questionadas sobre

sua situação de trabalho, sendo 3 mulheres pretas, 1 mulher branca e 1 homem

preto.

Entre aqueles que detalham o tipo de atividade realizada, 66 (22,4%) eram

motoristas de transporte individual e 51 (17,3%) realizavam serviços de entrega.

Serviços de beleza também estão entre os tipos de atividade mencionadas, 27 (9,2%)

dos participantes realizavam serviço de manicure e 17 (5,8%) de cabelo. Serviços de

costura também foram mencionados por 23 (7,8%) participantes. Os serviços

educacionais surgem discretamente na amostra, 5 (1,7%) participantes indicaram

realizar atividades voltadas à educação e ao ensino de idiomas em empresas-

aplicativo. Ao relacionarmos o tipo de atividade por gênero, temos a presença quase

triplicada de homens nos serviços de entrega e de motorista, e a presença quase

absoluta de mulheres nos serviços de beleza e de costura. O Gráfico 1 apresenta essa

relação.

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Gráfico 1 – Relação entre tipo de atividade e gênero

Fonte: Elaboração própria, 2023

Entre aqueles que detalham o tipo de atividade realizada, 66 (22,4%) eram

motoristas de transporte individual e 51 (17,3%) realizavam serviços de entrega.

Serviços de beleza também estão entre os tipos de atividade mencionadas, 27 (9,2%)

dos participantes realizavam serviço de manicure e 17 (5,8%) de cabelo. Serviços de

costura também foram mencionados por 23 (7,8%) participantes. Os serviços

educacionais surgem discretamente na amostra, 5 (1,7%) participantes indicaram

realizar atividades voltadas à educação e ao ensino de idiomas em empresas-

aplicativo.

3.3. Condições de vida

Para investigar as condições de vida dos participantes, estabelecemos, por

meio da Abordagem Consensual, o nível de privação a que estão sujeitos esses

trabalhadores. O nível de privação é consolidado por meio da lista de itens que são

socialmente percebidos como necessidade para um padrão de vida digno, desde

alimentação a atividades sociais e lúdicas, as já mencionadas Necessidades

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Socialmente Percebidas. Perguntamos, por exemplo, se esses trabalhadores

conseguem comer proteína animal todos os dias. Em caso de resposta negativa,

perguntamos sobre os porquês de não conseguirem consumir o alimento todos os

dias, com as seguintes opções de resposta: por não poderem pagar pelo alimento;

por não desejarem consumir o alimento; ou, ainda, por outros motivos, como por

exemplo, não terem fácil acesso ao alimento no local onde vivem.

Se o motivo de não terem o item for relacionado a não poderem pagar pelo

alimento, consideramos que há uma privação forçada. Para cada item que o

participante indica não ter, os motivos relacionados a não poderem pagar são

registrados e formam um índice de privação forçada. Estabelecido esse índice,

passamos a relacioná-lo ao acesso a recursos materiais, o que inclui a renda, mas

não se limita a esse dado. Na capital paulista, a partir dos 2300 participantes (total

da amostra) verificamos que a situação de pobreza é acentuada quando da privação

forçada de três ou mais itens percebidos como necessários para um padrão de vida

digno e quando da renda familiar menor do que R$ 2.200,00. Esses parâmetros foram

utilizados para agrupar em faixas os mais protegidos e os menos protegidos na

capital. A Tabela 3 detalha esse agrupamento.

Tabela 3 – Agrupamento para diferenciação de pobres e não pobres no total da

amostra estudada

Fonte: Elaboração própria, 2023

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Quando aplicamos esses parâmetros da capital para o recorte da amostra de

trabalhadores em empresas-aplicativo, temos 183 (62%) trabalhadores com renda

igual ou inferior a R$ 2.200,00. Apenas 24 (8,13%) deles afirmam não passar por

nenhuma privação forçada. Os que afirmam que são privados de um a três itens

percebidos socialmente como necessários para um padrão de vida digna

correspondem a 99 (33,55%). Aqueles que estão privados de mais de 3 a 6 itens

correspondem a 82 (27,79%) participantes. A privação de mais de seis itens é a

realidade para 90 (30,50%) participantes.

Além da relação entre privação forçada e renda, a insegurança alimentar para

esse grupo foi avaliada a partir da Escala de Vivência da Insegurança Alimentar (FIES

- Food Insecurity Experience Scale) que mensura tanto a falta de acesso à comida,

quanto a falta de acesso à comida saudável e de qualidade³⁷. São significativos o

número de participantes que afirmaram preocupação por não ter comida suficiente

por falta de dinheiro ou de outros meios para ter comida e que indicaram comer

apenas alguns tipos de alimentos por falta de dinheiro ou de outros meios para obter

comida, 135 (45,8%) e 122 (41,4) participantes, respectivamente. Os dados da

amostra total para esses dois itens são 468 (20,3%) e 379 (16,5%). Nesse sentido,

temos na comparação entre o total da amostra e os trabalhadores em empresas-

aplicativo, mais que o dobro de participantes trabalhadores em empresas-aplicativo

indicando preocupação e pouca variedade de sua alimentação por falta de recursos

e de acesso. A Tabela 4 apresenta os percentuais de resposta para cada pergunta da

escala de insegurança alimentar entre os trabalhadores em empresas-aplicativo.

³⁷CAFIERO, Carlo; VIVIANI, Sara; NORD, Mark. Food security measurement in a global context: the

Food Insecurity Experience Scale . FAO – Food and Agriculture Oragnization of the United Nations ,

h ttp://www.fao.org/in-action/voices-of-the-

hungry/resources/resources-details/en/c/1062771/ Acesso em: 22 jun. 2021.

OLIVEIRA, Flávia Uchôa de; NANDY, Shailen; VEDOVATO, Luis Renato; ASSIS, Ana Elisa. Trabalho e viração em

empresas-aplicativo: um panorama da uberização na cidade de São Paulo durante a pandemia. Revista Jurídica

Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.6, p. 1-40, 2023. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v6.153 .

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Tabela 4 – Insegurança Alimentar entre trabalhadores em empresas-aplicativo

Fonte: Elaboração própria, 2023

Foi possível também avaliar as condições de moradia do grupo de

trabalhadores. Perguntamos sobre as condições físicas da moradia, assim como se

havia pagamento de aluguel ou se se tratava de imóvel próprio que ainda está sendo

pago, ou já foi pago ou, ainda, foi herdado. A maioria dos trabalhadores moravam

em casas de rua, de alvenaria com revestimento, exatamente 190 (64,4%)

participantes. Ainda 47 (16%) participantes indicaram morar em barracos, cômodos

e cortiços. Os que afirmaram pagar aluguel ou parcela de financiamento

correspondem a 145 (49,15%) participantes. O valor médio de aluguel ou parcela era

de R$998,00. Outros 121 (41,1%) participantes indicaram possuir casa própria já

quitada. Os demais participantes não especificaram a situação de moradia.

Um segundo aspecto sobre a moradia diz respeito ao local onde moram esses

trabalhadores. Em nossa pesquisa, o território da capital paulista foi dividido em

cinco zonas: Centro, Leste 1, Leste 2, Norte e Sul. A Figura 1 ilustra a concentração

de moradores em cada uma dessas divisões e aponta para a Zona Leste 2, na extrema

periferia da Zona Leste da capital paulista, como a divisão com maior número de

trabalhadores em empresas-aplicativo: 150 (50,8%) participantes. A Zona Leste 2 é

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empresas-aplicativo: um panorama da uberização na cidade de São Paulo durante a pandemia. Revista Jurídica

Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.6, p. 1-40, 2023. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v6.153 .

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seguida pela Zona Norte com 62 (21%) participantes. No Centro e na Zona Sul o

número de moradores trabalhadores em empresas aplicativo era similar, 37 (12,5%)

e 33 (11,2%) participantes, respectivamente. Na Zona Leste 1, moravam apenas 13

(4,4%) participantes.

Figura 1 – Local de moradia dos trabalhadores em empresas-aplicativo na cidade

de São Paulo

Fonte: Elaboração própria, 2023

Em 2021, ainda durante momentos críticos da crise sanitária, buscamos

compreender os impactos na pandemia entre paulistanas e paulistanos. Alguns

aspectos foram relevantes para o que buscamos compreender, especialmente, os

impactos da pandemia no trabalho e a renda, no recebimento do auxílio emergencial

e na mortalidade de pessoas próximas ou conhecidas na experiência dos

participantes.

Para os 2303 participantes (total da amostra), 1447 (62,8%) indicaram que

houve impacto em seus trabalhos relacionados à pandemia. Para 960 (66,3%)

participantes, entre os impactos mais significativos está a redução de renda. Apenas

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31 (2,1%) participantes indicaram aumento de renda. O Auxílio Emergencial foi

recebido por 1081 participantes (46,9%) do total da amostra. Sobre o contágio e a

mortalidade na experiência pessoal dos participantes, 176 (7,6%) participantes

afirmaram que pessoas de sua família residentes em seu domicílio faleceram como

decorrência da Covid-19; 792 (34,4%) participantes indicaram a morte de familiares

que não residiam no seu domicílio. No círculo mais próximo de amigos, 1417 (61,5%)

perderam alguém; número que aumenta para 1878 quando ampliamos a pergunta

para o círculo de conhecidos dos participantes.

Dentre os trabalhadores em empresas-aplicativo, 165 (55,9%) indicaram

redução da renda advinda do trabalho; outros 46 (15,6%) participantes indicaram

redução de horas de trabalho e 7 (2,4%) afirmaram um aumento das horas de

trabalho. Apenas 1 (0,30%) participante afirmou ter um aumento de sua renda

durante a pandemia. O Auxílio Emergencial foi recebido por 206 (69,8%)

participantes. Sobre a mortalidade da Covid, 27 (9,2%) indicaram que pessoas que

de sua família, que moravam no mesmo domicílio que o participante, faleceram em

decorrência da Covid-19; 120 (40,7%) indicaram que familiares que não moravam no

seu domicílio faleceram em decorrência da doença. A morte de amigos mais próximos

foi reportada por 176 (59,7%) participantes. Expandido para o círculo de conhecidos,

245 (83,1%) participantes afirmaram conhecer pessoas vitimadas pela Covid.

4. Discussão

Diante dos dados colhidos e da amplitude das análises possíveis a partir deles,

organizamos nossa discussão a partir das seguintes categorias: o trabalho para

empresas-aplicativo e a gestão da polimorfia do trabalho; o trabalho amador para

homens jovens negros e periféricos; a uberização como vetor de pobreza e

vulnerabilidade; e os impactos da pandemia para o grupo de trabalhadores em

empresas-aplicativo. Essa tentativa de organização da discussão, busca enfatizar

nossos interesses de pesquisa e promover o diálogo com outras pesquisas realizadas

nos últimos sete anos nas ciências do trabalho, em especial, no campo da Psicologia

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Social do Trabalho, na Sociologia e Antropologia do Trabalho e no Direito do

Trabalho.

4.1. O trabalho para empresas-aplicativo e a gestão da polimorfia do trabalho

O emprego como organizador geral do mercado de trabalho não chegou a ser

uma realidade para a maioria da classe-que-vive-do-trabalho na América Latina³⁸.

Reconhecer o emprego como um horizonte nunca alcançado, mais que uma realidade

consolidada em nosso solo, é parte de uma redefinição do próprio conceito de

trabalho, a qual pesquisadoras e pesquisadores latino-americanos esforçam-se por

realizar. A utilização da palavra trabalho como sinônimo de emprego revela a

limitação de uma análise baseada em uma história que não é a nossa: a história

europeia, em especial, no desenvolvimento do Estado de Bem-Estar Social.

Recolocar a questão do trabalho em nossa região do mundo é, por isso,

reconhecer que a fragilidade e precariedade do emprego como parte estrutural do

mercado de trabalho no Brasil. Essa fragilidade demandou o se virar, o estar entre

a formalidade e informalidade. É, nesse sentido, que pensar que o trabalho em nosso

país demanda caracterizá-lo a partir do trânsito constante das trabalhadoras e dos

trabalhadores entre a formalidade e a informalidade: elas e eles estão em várias

atividades ao mesmo tempo, transitando entre mercados, buscando e criando

trabalho.

A esse pressuposto, Sato dará o nome de “polimorfia do trabalho”³⁹. Para a

autora, o nome remete às inúmeras formas de sobrevivência pelo trabalho presentes

no dia a dia da população brasileira. A polimorfia do trabalho torna-se uma

ferramenta analítica inventiva, que considera uma perspectiva dinâmica e histórica

do trabalho, levando em conta as transformações que as várias formas de trabalhar

sofrem ao longo do tempo a partir de nosso lugar no mundo. Além disso, reconhecer

³⁸ANTUNES, Ricardo. O continente do labor. São Paulo: Boitempo Editorial, 2011.

39

SATO, Leny. Diferentes faces do trabalho no contexto urbano. In : COUTINHO, Maria Chalfin;

BERNARDO, Marcia Hespanhol; SATO, Leny (org.). Psicologia Social do Trabalho . Petrópolis: Vozes,

2017. p. 151 –174. (Coleção Psicologia Social).

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a polimorfia do trabalho possibilita compreender a precariedade estrutural para além

da atual precarização.

Nos dados apresentados, foi possível perceber a precariedade das condições

de emprego dos trabalhadores e a gestão da informalidade e do desemprego pelas

empresas-aplicativo. Mais de 1/5 (23,7%) desses trabalhadores estão, ao mesmo

tempo, empregados em empresas privadas e se viram nas empresas-aplicativo. O

percentual aponta para uma realidade de trabalho com mais horas de trabalho, se

considerarmos as horas de emprego e de viração; com baixa remuneração que deve

ser complementada em bicos e freelances. Os números de autônomos (23,4%), de

trabalhadores informais (18,6%) e de desempregados (13,9%) apontam também para

as empresas-aplicativo como gestoras da informalidade e do desemprego. Embora

aposentados e pensionistas (3,7%), e empregados no setor público (2,7%) também

estejam entre trabalhadores em empresas-aplicativo, os números são menos

significativos quando comparados com empregados no setor privado, informais e

autônomos.

Cabe ressaltar que entre os trabalhadores em empresas-aplicativo há os que

compreendem sua atual situação de trabalho como empresários (2%) e os que são

registrados como Microempreendedores Individuais (6,1%), ou seja, como

empreendedores consolidados ou em pequenas atividades empreendedoras no

mercado. Isso aponta para a pouca aderência e congruência no uso do termo

“empreendedor” para caracterizar os trabalhadores em empresas-aplicativo, como

tem sido utilizado pelas empresas-aplicativo, pela mídia e por decisores políticos nas

últimas décadas.

4.2. O trabalho amador para homens jovens negros e periféricos

Para Abílio, a uberização traz consigo a consolidação do “trabalho amador”⁴⁰.

Isto é, consolida

⁴⁰ABÍLIO, Ludmila Costhek. Uberização do trabalho: subsunção real da viração. Blog da Boitempo .

São Paulo, 22 fev. 2017. Disponível em: https://blogdaboitempo.com.br/2017/02/22/uberizacao-do-

trabalho-subsuncao-real-da-viracao/. Acesso em: 3 fev. 2023.

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Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.6, p. 1-40, 2023. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v6.153 .

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um trabalho que é trabalho, mas que não confere identidade profissional,

que não tem alguns dos elementos socialmente estabelecidos que envolvem

as regulações do Estado e estruturam a identidade do trabalhador enquanto

tal.

Dessa forma, aprofunda-se a perda de qualquer regulação ou negociação sobre

remuneração, distribuição e jornada de trabalho.

A fim de exemplificar esse tipo de trabalho, Abílio fornece a comparação entre

taxistas e motoristas da empresa-aplicativo Uber. Os primeiros possuem uma

identidade profissional estabelecida, que se mistura com o desenvolvimento das

grandes cidades no século passado. Há para os taxistas prestações de contas e

regulações para com o Estado. O segundo grupo de trabalhadores, por sua vez, é

caracterizado pela habilidade mais geral de dirigir e de ter a permissão formal para

guiar um carro, a carteira de habilitação. De partida, não pode haver uma identidade

profissional para esse grupo já que a atividade se caracteriza por aquilo que é mais

generalizante e provisório. O trabalho amador seria realizado por gosto ou

curiosidade; não deveria ser levado a sério, como uma profissão.

Na amostra de trabalhadores em empresas-aplicativo, notamos que o

amadorismo está presente no nível de escolaridade. A maioria dos trabalhadores,

mais de 81% deles, possuem até o ensino médio completo. Os outros 19% cursam ou

já concluíram o ensino superior, ou já possuem curso de pós-graduação stricto ou

latu sensu. Se relacionamos gênero, escolaridade e tipo de atividade realizada, é

possível perceber que as mulheres realizam atividades que demandam alguma

especialização. São cabeleireiras, manicures e costureiras; enquanto os homens são

entregadores e motoristas. Eles parecem depender de habilidades mais dispersas

socialmente, que não demandam um tempo de formação, aprendizagem ou

especialização. O que reforça um cenário em que eles estão sujeitos a ainda maior

rotatividade, impermanência e concorrência.

Adicionadas raça e idade à equação, é possível indicar que a uberização

consolida o trabalho amador para homens jovens e adultos negros e pardos.

Conforme indicado por Abílio⁴¹,

⁴¹ABÍLIO, Ludmila Costhek. Uberização e juventude periférica: desigualdades, autogerenciamento e

novas formas de controle do trabalho. Novos estudos CEBRAP , São Paulo, v. 39, n. 3, p. 579 –597,

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Jovens desempregados, jovens em empregos de alta rotatividade, baixa

remuneração e informais passam então a acessar um novo meio de geração

de ocupação e renda, para o qual é necessário simplesmente aderir, ter um

cadastro aprovado, fazer um investimento econômico mínimo e criar

estratégias próprias de manutenção na atividade.

A localização da moradia entre os trabalhadores em empresas-aplicativo

também aponta para a periferia, sobretudo na geografia física da cidade de São

Paulo, o que dialoga com pesquisas anteriores⁴². A Zona Leste 2, casa para mais de

50% desses trabalhadores, é nomeada por Rolnik e Frúgoli Jr⁴³como a “posição dos

que vivem fora da cidade” de São Paulo e na qual o bolsão industrial, estabelecido

ao longo do século XX, definiu o embarreiramento de uma “ocupação periférica”.

Para os autores, a Zona Leste foi posicionada longe da “cidade das elites”, sendo

composta por construções irregulares e clandestinas feitas pelos próprios moradores,

e por conjuntos habitacionais construídos pelo Estado.

4.3. A uberização como vetor de pobreza e de vulnerabilidade

A perspectiva multidimensional da pobreza é um ponto pacificado na

literatura sobre o tema⁴⁴. Compreende-se que a dimensão monetária é parte

considerável da situação de pobreza e de vulnerabilidade, mas não é suficiente como

único dado para a elaboração e execução de políticas públicas. É preciso analisar as

condições de vida que garantem dignidade para cada sociedade, no tempo histórico

em que se vive. Identificar as condições que garantem a dignidade é, ao mesmo

set./dez.

2020.

Disponível

em:

https://www.scielo.br/j/nec/a/zwB63zdGw9nNzqPrS7wFsMN/abstract/?lang=pt. Acesso em: 01 set.

2023.

⁴²ALIANÇA BIKE. Pesquisa de perfil dos entregadores ciclistas de aplicativo. São Paulo: Aliança Bike,

2019.

⁴³ROLNIK, Raquel; FRÚGOLI JR., Heitor. Reestruturação urbana da metrópole paulistana: a Zona Leste

como território de rupturas e permanências. Cadernos Metrópole , São Paulo, n. 6, p. 43 –66, 2. sem.

2001. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/metropole/article/view/9268/6874 .

Acesso em: 01 set. 2023.

⁴⁴NANDY, Shailen; GORDON, David. Policy relevant measurement of poverty in low, middle and high

income countries. In : BRAATHEN, E; MAY, J.; ULRIKSEN, N. et al (org.). Poverty and inequality in

middle income countries: policy achievements, political obstacles . London: CROP, Zed Books, 2016.

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empresas-aplicativo: um panorama da uberização na cidade de São Paulo durante a pandemia. Revista Jurídica

Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.6, p. 1-40, 2023. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v6.153 .

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tempo, o caminho para apontar as condições que violam essa dignidade, o que

podemos chamar de vetores de pobreza e vulnerabilidade. Em pesquisa anterior, por

exemplo, indicamos como a discriminação é percebida pela sociedade campinense

como uma barreira para o trabalho decente e como vetor de pobreza e

vulnerabilidade.

Ao analisarmos o grupo de trabalhadores em empresas-aplicativo, a

uberização parece surgir como vetor que aprofunda a situação de pobreza e

vulnerabilidade. Pobreza e vulnerabilidade, tanto monetária, a partir da renda

mensal e das condições de trabalho; quanto a pobreza em suas outras dimensões,

expostas nas condições de moradia e no nível de insegurança alimentar, por exemplo.

Conforme visto, mais de 60% dos trabalhadores obtêm uma renda de trabalho igual

ou inferior a R$2.200,00 por mês. Ao relacionarmos o percentual dos trabalhadores

que pagam aluguel ou financiamento, o valor médio pago e a renda de trabalho,

temos um panorama em que quase metade dos trabalhadores comprometeria 45% de

sua renda apenas com moradia.

A insegurança alimentar entre esse grupo de trabalhadores é outro indicativo

da vulnerabilidade a que estão submetidos. Quase metade da amostra mostrou

preocupação com o fato de não ter ou não conseguir comida suficiente. Ainda, quatro

em cada dez trabalhadores da amostra indicou comer apenas alguns tipos de comida,

reduzindo a variedade de alimentos e nutrientes ingeridos. São significativos os

números de trabalhadores que sentiram fome ou que comeram menos por não terem

ou não conseguirem comida suficiente. Os números reforçam o entrelaçamento da

pobreza e da volta do Brasil ao mapa da fome⁴⁵. Nas palavras de Freitas e Pena⁴⁶, a

fome é um “produto histórico” da precariedade e da precarização do mercado de

trabalho. Além disso, a insuficiência nutricional causada diretamente pela

alimentação pouco variada, com o consumo de alimentos ultraprocessados, mais

⁴⁵REDE PENSSAN. Inquérito nacional sobre insegurança alimentar no contexto da pandemia da

Covid-19 no Brasil . São Paulo: Fundação Friedrich Ebert, 2022.

⁴⁶FREITAS, Maria do Carmo Soares de; PENA, Paulo Gilvane Lopes. Fome e Pandemia de Covid-19 no

Brasil. Tessituras : Revista de Antropologia e Arqueologia, Pelotas, v. 8, n. 1, p. 34 –40, jan./jun. 2020.

Disponível em: https://revistas.ufpel.edu.br/index.php/tessituras/article/view/1036/834. Acesso

em: 01 set. 2023.

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baratos e acessíveis aos mais pobres, colocam esses trabalhadores como grupo de

risco para doenças cardiovasculares e metabólicas. O que, por sua vez, impõe maior

dificuldade para recuperação de contaminações virais e bacterianas, como na Covid-

19.

A partir dos parâmetros estabelecidos para a capital paulista, é possível

indicar que a maioria dos trabalhadores em empresas-aplicativo estão em situação

de pobreza e vulnerabilidade. Na mais rica cidade do país, esses trabalhadores em

sua maioria aparecem excluídos das condições necessárias para um padrão de vida

digno. O processo de uberização surge como um vetor que reforça a pobreza e

vulnerabilidade, por meio de um trabalho precário, que distancia esses trabalhadores

de condições de vida digna no Brasil de hoje. A uberização evidencia as limitações

de uma proposta de erradicação da pobreza (em todas as suas formas) por meio do

trabalho; e, por isso, nos remete à contradição fundamental do sistema capitalista:

capital versus trabalho.

4.4. Os impactos da pandemia para o grupo de trabalhadores em empresas-

aplicativo

Pela ação governamental deliberada que buscou promover a “imunidade de

rebanho” e o negacionismo⁴⁷, compreender os impactos da pandemia na sociedade

paulistana tornou-se parte dos objetivos de nosso Projeto. Os impactos em relação à

renda para a totalidade da amostra e para os trabalhadores em empresas-aplicativo

ressoam com os achados das pesquisas em nível nacional⁴⁸, nas quais se observa a

redução da renda advinda do trabalho e da renda familiar total. O reflexo do embate

entre o Governo Federal e Congresso Nacional sobre o valor do Auxílio Emergencial,

a demora em sua efetivação, sua insuficiência e os prejuízos à renda e ao trabalho

47

CONECTAS DIREITOS HUMANOS (org.). Boletim Direitos na Pandemia n^o10. Disponível em:

https://www.conectas.org/publicacao/boletim-direitos-na-pandemia-no-10 .

16 abr. 2021.

Acesso

em:

⁴⁸TOKARNIA, Mariana. Rendimento dos brasileiros é o menor desde 2012, aponta IBGE. Agência Brasil ,

10 jun. 2022. Disponível em: h ttps://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-

06/rendimento-dos-brasileiros-e-o-menor-desde-2012-aponta-ibge . Acesso em: 13 mar. 2023.

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formal e informal⁴⁹, estão colocados na redução da renda da maioria dos

trabalhadores em empresas-aplicativo e no recebimento do Auxílio Emergencial para

sobreviver à crise sanitária.

Pela desinformação propagada pelo Governo Federal e o apagão de dados

oficiais sobre número de infectados e de óbitos no Portal do Ministério da Saúde em

junho de 2020⁵⁰, registrar a percepção da população em seu dia a dia, a partir de

seu contexto, sobre as quase 700 mil mortes e os mais de 37 milhões de casos,

mostrou-se significativo. Tanto para pensar os efeitos da desinformação e desse

apagão de dados relacionados à saúde no país, quanto para obter números que

indicassem a dimensão das mortes causadas pela Covid-19 para a sociedade

paulistana. Entre os trabalhadores em empresas-aplicativo, um em cada oito deles

diz conhecer vítimas fatais da Covid-19. São também expressivos os números de

pessoas próximas, entre amigos e familiares, vitimados pela pandemia. Os impactos

psicossociais das vidas perdidas e do distanciamento social juntam-se às precárias

condições de trabalho e renda, aprofundando a situação de pobreza e

vulnerabilidade para esse grupo de trabalhadores.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Neste artigo, exploramos a possibilidade de uso da Abordagem Consensual

para a análise das condições de vida de diversos grupos na sociedade brasileira e

apresentamos dados relevantes para a compreensão dos efeitos do processo de

uberização para a maioria dos trabalhadores em empresas-aplicativo. Argumentamos

que o levantamento de dados pressiona e denuncia o apagão vivido pelos

⁴⁹TROVÃO, Cassiano J. B. M. A pandemia da Covid-19 e a desigualdade de renda no Brasil: um olhar

macrorregional para a proteção social e os auxílios emergenciais. Grupo de Pesquisa em Economia

Política do Desenvolvimento (GEPD) e do Núcleo de Análise Econômica Multissetorial, Estratégica

e Conjuntural - NEMEC da Universidade Federal do Rio Grande do Norte , 2020. Disponível em:

https://ccsa.ufrn.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/TROV%C3%83O-2020-PANDEMIA-E-

DESIGUALDADE.pdf . Acesso em: 01 set. 2023.

⁵⁰NOVAES, Marina. Governo Bolsonaro impõe apagão de dados sobre a Covid-19 no Brasil em meio à

disparada das mortes. El País Brasil , Madrid, 06 jun. 2020. Disponível em:

https://brasil.elpais.com/brasil/2020-06-06/governo-bolsonaro-impoe-apagao-de-dados-sobre-a-

covid-19-no-brasil-em-meio-a-disparada-das-mortes.html Acesso em: 13 mar. 2023.

OLIVEIRA, Flávia Uchôa de; NANDY, Shailen; VEDOVATO, Luis Renato; ASSIS, Ana Elisa. Trabalho e viração em

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trabalhadores uberizados. A análise crítica desses dados à luz das ciências do

trabalho contribui para a discussão de políticas públicas e para a formação dos

movimentos de trabalhadores na luta pela efetivação de suas garantias sociais.

Conforme visto, esta pesquisa reforça o panorama indicado em pesquisas

anteriores: a situação de pobreza e vulnerabilidade dos trabalhadores em empresas-

aplicativo aparece acentuada pela renda e pelas privações a que o grupo já estava

sujeito historicamente, e que foi atualizado pela uberização e aprofundado durante

a pandemia. Neste panorama, gênero, raça, idade e escolaridade apontam a

uberização como forma de trabalho precário e amador para homens negros jovens e

periféricos.

Embora relevante, cabe ressaltar que o panorama apresentado é fruto de um

recorte específico da totalidade da amostra. Por isso, há significativas limitações em

seu uso e nas inferências que a partir dele podemos fazer. É nossa intenção

desenvolver um instrumento mais refinado para a temática de uberização que

promova o melhor levantamento do tipo de atividade realizada e de outras

informações como jornada de trabalho e acidentes, e agravos à saúde do

trabalhador.

REFERÊNCIAS

ABÍLIO, Ludmila Costhek. Uberização: do empreendedorismo para o

autogerenciamento subordinado. Psicoperspectivas: individuo y sociedad, Viña del

Mar, Chile, v. 18, n. 3, p. 1-11, 2019. Disponível em:

https://www.psicoperspectivas.cl/index.php/psicoperspectivas/article/view/1674 .

Acesso em: 7 set. 2021.

ABÍLIO, Ludmila Costhek. Uberização do trabalho: subsunção real da viração. Blog

da Boitempo . São Paulo, 22 fev. 2017. Disponível em:

https://blogdaboitempo.com.br/2017/02/22/uberizacao-do-trabalho-subsuncao-

real-da-viracao/. Acesso em: 3 fev. 2023.

ABÍLIO, Ludmila Costhek. Uberização e juventude periférica: desigualdades,

autogerenciamento e novas formas de controle do trabalho. Novos estudos CEBRAP ,

São Paulo, v. 39, n. 3, p. 579 –597, set./dez. 2020. Disponível em:

OLIVEIRA, Flávia Uchôa de; NANDY, Shailen; VEDOVATO, Luis Renato; ASSIS, Ana Elisa. Trabalho e viração em

empresas-aplicativo: um panorama da uberização na cidade de São Paulo durante a pandemia. Revista Jurídica

Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.6, p. 1-40, 2023. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v6.153 .

35

Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano

Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região

https://www.scielo.br/j/nec/a/zwB63zdGw9nNzqPrS7wFsMN/abstract/?lang=pt.

Acesso em: 01 set. 2023.

ABÍLIO, Ludmila Costhek; ALMEIDA, Paula; AMORIM, Henrique et al . Relatório

parcial de pesquisa: condições de trabalho em empresas de plataforma digital: os

entregadores por aplicativo durante a Covid-19. São Paulo: REMIR, 2020.

ABRAMO, Laís. Desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho brasileiro.

Ciência e Cultura , Campinas, v. 58, n. 4, p. 40 –41, 2006. Disponível em:

http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-

67252006000400020. Acesso em: 01 set. 2023.

ALIANÇA BIKE. Pesquisa de perfil dos entregadores ciclistas de aplicativo. São

Paulo: Aliança Bike, 2019.

ANDRADA, C. F.; ESTEVES, E. G. Sonho, história, loucura? Economia Solidária: um

movimento de resistência no mundo do trabalho. In : RASERA, E.; PERERA, M. P. de;

GALINDO, D. (org.). Democracia participativa, Estado e laicidade: psicologia

social e enfrentamentos em tempos de exceção. Porto Alegre: ABRAPSO, 2017.

p. 169–187. Disponível em: https://site.abrapso.org.br/wp-

content/uploads/2021/11/Livro-XIX-Encontro-Nacional-Democracia-participativa-

Estado-e-Laicidade.pdf . Acesso em: 1 fev. 2023.

ANTUNES, Ricardo. O continente do labor . São Paulo: Boitempo Editorial, 2011.

ANTUNES, Ricardo (org.). Uberização, trabalho digital e indústria 4.0 . São Paulo:

Boitempo, 2020.

CAFIERO, Carlo; VIVIANI, Sara; NORD, Mark. Food security measurement in a global

context: the Food Insecurity Experience Scale . FAO – Food and Agriculture

Oragnization of the United Nations , 15 nov. 2017. Disponível em:

http://www.fao.org/in-action/voices-of-the-hungry/resources/resources-

details/en/c/1062771/ Acesso em: 22 jun. 2021.

CARDOSO, William. Cozinhas fantasma se espalham por São Paulo durante a

pandemia. Folha de S. Paulo , São Paulo, 11 jul. 2021. Disponível em:

https://agora.folha.uol.com.br/sao-paulo/2021/07/cozinhas-fantasma-se-

espalham-por-sao-paulo-durante-a-pandemia.shtml . Acesso em: 4 fev. 2023.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede . São Paulo: Paz e Terra, 1999.

OLIVEIRA, Flávia Uchôa de; NANDY, Shailen; VEDOVATO, Luis Renato; ASSIS, Ana Elisa. Trabalho e viração em

empresas-aplicativo: um panorama da uberização na cidade de São Paulo durante a pandemia. Revista Jurídica

Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.6, p. 1-40, 2023. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v6.153 .

36

Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano

Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região

CASTRO, Julio Cesar Lemes de. Máquinas de guerra híbrida em plataformas

algorítmicas. E-Compós , Brasília, DF, v. 23, p. 1–29, 2020. Disponível em:

https://www.e-compos.org.br/e-compos/article/view/1929/1983. Acesso em: 01

set. 2023.

CONECTAS DIREITOS HUMANOS (org.). Boletim Direitos na Pandemia n^o10.

Disponível em: https://www.conectas.org/publicacao/boletim-direitos-na-

pandemia-no-10 Acesso em: 16 abr. 2021.

DAGNINO, Evelina. Construção democrática, neoliberalismo e participação: os

dilemas da confluência perversa. Política & Sociedade , Florianópolis, v. 3, n. 5,

p. 139 –164, 2004. Disponível em:

https://periodicos.ufsc.br/index.php/politica/article/view/1983/1732. Acesso em:

01 set. 2023.

DAVIES, Harry; GOODLEY, Simon; LAWRENCE, Felicity et al. Uber broke laws, duped

police and secretly lobbied governments, leak reveals. The Guardian , 11 jul.

2022. Disponível em: h ttps://www.theguardian.com/news/2022/jul/10/uber-files-

leak-reveals-global-lobbying-campaign Acesso em: 1 fev. 2023.

ELIAS, Maria Ligia Ganacim Granado Rodrigues et al. Uberização: um entendimento

a partir de uma revisão da literatura. Revista Tecnologia e Sociedade , Curitiba,

v. 19, n. 55, p. 189 –209, 2023. Disponível em:

https://revistas.utfpr.edu.br/rts/article/view/15505. Acesso em: 01 set. 2023.

FAIRWORK. Fairwork Brasil 2021: por trabalho decente na economia de

plataformas. Oxford, UK: Oxford Internet Institute, 2022. Disponível em:

https://fair.work/wp-content/uploads/sites/17/2022/03/Fairwork-Report-Brazil-

2021-PT-1.pdf . Acesso em: 01 set. 2023.

FONTES, Virgínia. Capitalismo em tempos de uberização: do emprego ao trabalho.

Marx e o Marxismo: Revista do NIEP-Marx , Niterói, v. 5, n. 8, p. 45 –67, 2017.

Disponível em: https://www.niepmarx.com.br/index.php/MM/article/view/220.

Acesso em: 01 set. 2023.

FREITAS, Maria do Carmo Soares de; PENA, Paulo Gilvane Lopes. Fome e Pandemia

de Covid-19 no Brasil. Tessituras : Revista de Antropologia e Arqueologia, Pelotas,

v. 8, n. 1, p. 34 –40, jan./jun. 2020. Disponível em:

https://revistas.ufpel.edu.br/index.php/tessituras/article/view/1036/834. Acesso

em: 01 set. 2023.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Histórico da investigação

sobre cor ou raça nas pesquisas domiciliares do IBGE. In: IBGE. Características

étnico-raciais da população: um estudo das categorias de classificação de cor ou

raça. Rio de Janeiro: IBGE, 2008.

OLIVEIRA, Flávia Uchôa de; NANDY, Shailen; VEDOVATO, Luis Renato; ASSIS, Ana Elisa. Trabalho e viração em

empresas-aplicativo: um panorama da uberização na cidade de São Paulo durante a pandemia. Revista Jurídica

Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.6, p. 1-40, 2023. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v6.153 .

37

Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano

Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região

LANAU, Alba; MACK, Joanna; NANDY, Shailen. Including services in

multidimensional poverty measurement for SDGs: modifications to the consensual

approach. Journal of Poverty and Social Justice , Bristol, UK, v. 28, n. 2, p. 149 –

168, 2020. Disponível em:

https://www.researchgate.net/publication/340673347_Including_services_in_multi

dimensional_poverty_measurement_for_SDGs_modifications_to_the_consensual_ap

proach. Acesso em: 01 set. 2023.

LAROZZA, Felipe; SALLES, Iuri. Dos entregadores antifascistas ao fogo no Borba

Gato, Paulo Galo quer criar a faísca da revolução. The Intercept Brasil , 25 nov.

2021. Disponível em: h ttps://theintercept.com/2021/11/25/paulo-galo-

entregadores-antifascistas-borba-gato-revolucao/. Acesso em: 4 fev. 2023.

LEVY, Clarissa. A máquina oculta de propaganda do iFood. Agência Pública , 04 abr.

2022. Disponível em: h ttps://apublica.org/2022/04/a-maquina-oculta-de-

propaganda-do-ifood/ Acesso em: 1 fev. 2023.

MARQUES, Léa (org.). Trajetórias da informalidade no Brasil contemporâneo . São

Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2021. 227 p. Disponível em:

https://fpabramo.org.br/publicacoes/estante/trajetorias-da-informalidade-no-

brasil-contemporaneo1/. Acesso em: 01 set. 2023.

MARX, Karl. Capítulo nono: O salário à peça. In : MARX, Karl. O Capital - Livro 1 : O

processo de produção do capital. São Paulo: Boitempo, 2015.

MÉDICI NETO, Mário Garrastazu. Motoristas parceiros do Uber ꢀ : natureza da

prestação de novas formas de trabalho trazidas pela economia colaborativa. 2017.

186 f. Dissertação (Mestrado em Direito do Trabalho) – Faculdade de Direito,

Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2017. Disponível em:

https://lume.ufrgs.br/handle/10183/165265 . Ac esso em: 31 jan. 2023.

NANDY, Shailen; GORDON, David. Policy relevant measurement of poverty in low,

middle and high income countries . In : BRAATHEN, E; MAY, J.; ULRIKSEN, N. et al

(org.). Poverty and inequality in middle income countries: policy achievements,

political obstacles . London: CROP, Zed Books, 2016.

NOVAES, Marina. Governo Bolsonaro impõe apagão de dados sobre a Covid-19 no

Brasil em meio à disparada das mortes. El País Brasil , Madrid, 06 jun. 2020.

Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2020-06-06/governo-bolsonaro-

impoe-apagao-de-dados-sobre-a-covid-19-no-brasil-em-meio-a-disparada-das-

mortes.html Acesso em: 13 mar. 2023.

PALMER, Michael. Data is the new oil. ANA Marketing Maestros . 03 nov. 2006.

Disponível em: https://ana.blogs.com/maestros/2006/11/data_is_the_new.html

Acesso em: 1 fev. 2023.

OLIVEIRA, Flávia Uchôa de; NANDY, Shailen; VEDOVATO, Luis Renato; ASSIS, Ana Elisa. Trabalho e viração em

empresas-aplicativo: um panorama da uberização na cidade de São Paulo durante a pandemia. Revista Jurídica

Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.6, p. 1-40, 2023. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v6.153 .

38

Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano

Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região

PROFISSIONAIS que prestam serviços domésticos podem ser MEI. SEBRAE , 31 jan.

2019. Disponível em:

https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/sp/conteudo_uf/profissionais-

que-prestam-servicos-domesticos-podem-ser-

mei,af7ee997bc741610VgnVCM1000004c00210aRCRD . Acesso em: 1 fev. 2023.

REDE PENSSAN. Inquérito nacional sobre insegurança alimentar no contexto da

pandemia da Covid-19 no Brasil . São Paulo: Fundação Friedrich Ebert, 2022.

REPUTATION INSTITUTE. Winning in the New Reputation Economy : 2019 Global

RepTrak. Disponível em:

https://ri.reptrak.com/hubfs/_PDF/Global%202019_FINAL_March4.pdf. Acesso em:

01 set. 2023.

ROLNIK, Raquel; FRÚGOLI JR., Heitor. Reestruturação urbana da metrópole

paulistana: a Zona Leste como território de rupturas e permanências. Cadernos

Metrópole , São Paulo, n. 6, p. 43 –66, 2. sem. 2001. Disponível em:

https://revistas.pucsp.br/index.php/metropole/article/view/9268/6874. Acesso

em: 01 set. 2023.

SABINO, João. Sobre oligopsônios e entregadores, alguns números. Folha de

S.Paulo , São Paulo, 29 jun. 2020. Disponível em:

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2020/06/sobre-oligopsonios-e-

entregadores-alguns-numeros.shtml . Acesso em: 1 fev. 2023.

SATO, Leny. Diferentes faces do trabalho no contexto urbano. In : COUTINHO, Maria

Chalfin; BERNARDO, Marcia Hespanhol; SATO, Leny (org.). Psicologia Social do

Trabalho . Petrópolis: Vozes, 2017. p. 151 –174. (Coleção Psicologia Social).

SOUZA, Ilan Fonseca de. Na pista com a Uber: uma etnografia. Revista Direito e

Práxis , Ahead of Print, Rio de Janeiro, 2022. Disponível em: h ttps://www.e-

publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/69784 Acesso em:

1 fev. 2023.

THE REPTRAK COMPANY. 2020 Global RepTrak: a decade of reputation leaders .

[S. l.: s. n.], 2020. Disponível em:

https://www.rankingthebrands.com/PDF/Global%20RepTrak%20100%20Report%202

020,%20Reputation%20Institute.pdf. Acesso em: 01 set. 2023.

TOKARNIA, Mariana. Rendimento dos brasileiros é o menor desde 2012, aponta

IBGE. Agência Brasil , 10 jun. 2022. Disponível em:

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-06/rendimento-dos-

brasileiros-e-o-menor-desde-2012-aponta-ibge . Acesso em: 13 mar. 2023.

TROVÃO, Cassiano J. B. M. A pandemia da Covid-19 e a desigualdade de renda no

Brasil: um olhar macrorregional para a proteção social e os auxílios emergenciais.

OLIVEIRA, Flávia Uchôa de; NANDY, Shailen; VEDOVATO, Luis Renato; ASSIS, Ana Elisa. Trabalho e viração em

empresas-aplicativo: um panorama da uberização na cidade de São Paulo durante a pandemia. Revista Jurídica

Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.6, p. 1-40, 2023. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v6.153 .

39

Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano

Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região

Grupo de Pesquisa em Economia Política do Desenvolvimento (GEPD) e do

Núcleo de Análise Econômica Multissetorial, Estratégica e Conjuntural - NEMEC

da Universidade Federal do Rio Grande do Norte , 2020. Disponível em:

https://ccsa.ufrn.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/TROV%C3%83O-2020-PANDEMIA-E-

DESIGUALDADE.pdf. Acesso em: 01 set. 2023.

UCHÔA DE OLIVEIRA, Flávia Manuella. Empreendedorismo e investimento político

no corpo para a produtividade neoliberal. In : Volumes Do Seminário Internacional

Três Décadas De Transformações Na América Latina . São Paulo: [s. n.], p. 1 –27.

No prelo.

UCHÔA DE OLIVEIRA, Flávia Manuella. Somos todos empreendedores? A demanda

empreendedora como dispositivo de governo neolibera l . 2020. Tese (Doutorado) -

Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em:

https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47134/tde-09072020-

161211/es.php. Acesso em: 01 set. 2023.

UCHÔA DE OLIVEIRA, Flávia Manuella; BASTOS, Juliano Almeida. Uberização:

precarização do trabalho e ação política dos trabalhadores no Brasil de 2020.

Cadernos de Psicologia Social do Trabalho , São Paulo, v. 25, p. 1-16, 2022.

Disponível em: https://www.revistas.usp.br/cpst/article/view/180691/189095.

Acesso em: 01 set. 2023.

UCHÔA DE OLIVEIRA, Flavia; NANDY, Shailen; VEDOVATO, Luis Renato. Preferências

adaptativas, pobreza multidimensional e políticas públicas: os contornos da

dignidade humana. Revista Direito Público , Brasília, DF, v. 19, n. 104, p. 16-46,

2023. Disponível em:

https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/6954.

Acesso em: 01 set. 2023.

UCHÔA DE OLIVEIRA, Flavia Manuella; NANDY, Shailen; FERNANDEZ, Gabriela Fraga

et al . O que os brasileiros pensam ser necessário para que se tenha um padrão de

vida digno em seu país? Estudo piloto na cidade de São Paulo. Revista Jurídica

Trabalho e Desenvolvimento Humano , Campinas, v. 4, p. 1-27, 2021. Disponível

em: h ttp://revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/87 . Ac esso em:

11 mar. 2022.

UCHÔA DE OLIVEIRA, Flavia M.; NANDY, Shailen; FERNANDEZ, Gabriela Fraga et al .

Trabalho decente para uma vida digna: um estudo piloto a partir da abordagem

consensual na cidade de Campinas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento

Humano , Campinas, v. 5, p.1-38, 2022. Disponível em:

http://www.revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/120 . Acesso em:

3 ago. 2022.

ZUBOFF, Shoshana. The Age of Surveillance Capitalism: the fight for a human

future at the new frontier of power . New York: Public Affairs, 2019.

OLIVEIRA, Flávia Uchôa de; NANDY, Shailen; VEDOVATO, Luis Renato; ASSIS, Ana Elisa. Trabalho e viração em

empresas-aplicativo: um panorama da uberização na cidade de São Paulo durante a pandemia. Revista Jurídica

Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.6, p. 1-40, 2023. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v6.153 .

40

Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano

Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região

WORLD ECONOMIC FORUM. Davos 2016 - Remarks by Joe Biden, Vice President

of the United States . [S. l.: s. n.], 20 jan. 2016. Disponível em:

https://www.youtube.com/watch?v=02AFIUA9igE . Acesso em: 1 fev. 2023.

Flavia Uchôa de Oliveira

Doutora e Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social pela Universidade de

São Paulo (USP). Doutorado sanduíche na Escola de Ciências Sociais da Cardiff University pelo

Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior da CAPES. Membro do Laboratório de Estudos do

Trabalho, Movimentos Sociais e Políticas Sociais (TraMPos). E-mail: flavia.muo@gmail.com .

Shailen Nandy

PhD em Política Social pela Universidade de Bristol. Pesquisador e Professor da Universidade de

Cardiff,

Reino

Unido.

ORCID:

https://orcid.org/0000-0003-1066-9181.

E-mail:

NandyS1@cardiff.ac.uk .

Luis Renato Vedovato

Professor do Programa de Pós-Graduação Mestrado/Doutorado da Faculdade de Educação da

Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Professor de Direito Internacional Público da

PUC-Campinas. Membro do Academic Advisory Group of the Global Center for Legal Innovation

on Food Environments (“Global Center”) do O’Neill Institute for National and Global Health Law

(Georgetown University). Pesquisador do Projeto de pesquisa conjunto (Cardiff University e

UNICAMP) "Examining poverty in a polarised and unequal society: the potential of the

Consensual Approach to poverty research in Brazil" - UK E-mail: lrvedova@unicamp.br .

Ana Elisa Assis

Professora da graduação e da pós-graduação da Faculdade de Direito do Sul de Minas e da

Faculdade de Educação da UNICAMP. Pesquisadora e líder do Laboratório de Políticas Públicas

e Direitos Fundamentais (LabDirF/FDSM). Pesquisadora e vice-líder do Laboratório de Políticas

Públicas e Planejamento Educacional - LaPPlanE da Faculdade de Educação. Lattes:

http://lattes.cnpq.br/9527743086394186. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3759-4845. E-

mail: anaelisasqa@gmail.com .

OLIVEIRA, Flávia Uchôa de; NANDY, Shailen; VEDOVATO, Luis Renato; ASSIS, Ana Elisa. Trabalho e viração em

empresas-aplicativo: um panorama da uberização na cidade de São Paulo durante a pandemia. Revista Jurídica

Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.6, p. 1-40, 2023. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v6.153 .