Os mecanismos utilizados pelas tabaqueiras para burlar a CQCT e propagar seu produto

Palavras-chave: epidemia do tabaco, Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT), controle do tabaco, direitos fundamentais

Resumo

Resumo: O presente artigo busca colacionar as novas estratégias da indústria do cigarro para continuar obtendo lucros no mercado. Assim, apresenta o uso de “hashtags” e de cigarro eletrônico como o novo mecanismo encontrado pela tabaqueira para continuar com seus lucros. A partir disto, o artigo visa responder se a liberdade de escolha, tão usada pela empresa de cigarros como fator excludente de responsabilidade, pode prosperar. Para tanto, pelo método dedutivo meramente doutrinário, além de análise de dados e de legislações, o trabalho abordará sobre o consumo do tabaco e a consequente epidemia, a CQCT como meio para conter o número de usuários e novas estratégias da indústria, além dos direitos fundamentais, especialmente o de liberdade.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Luis Renato Vedovato, UNICAMP

Membro do Academic Advisory Group of the Global Center for Legal Innovation on Food Environments (“Global Center”) do O’Neill Institute for National and Global Health Law (Georgetown University). Pesquisador da FAPESP Projeto “Direito das migrações nos tribunais - a aplicação nova lei de migração brasileira Diante da mobilidade humana internacional”; Professor do Programa de Pós Graduação Mestrado/Doutorado da Faculdade de Educação da UNICAMP; Professor de Direito Internacional Público da PUC de Campinas; Pesquisador do Projeto de pesquisa conjunto (Cardiff University e UNICAMP) "Examining poverty in a polarised and unequal society: the potential of the Consensual Approach to poverty research in Brazil" - UK Global Challenges Research Fund (GCRF)

Maria Carolina Gervásio Angelini De Martini, PUC Minas

Doutoranda em Direito Político e Econômico (MACKENZIE). Mestra em Direito (UNIMEP). Graduada em Direito (PUC de Campinas). Pós graduada em Direito Constitucional (UNICAMP). Professora de Direito Internacional na UNASP e na PUC Minas em Poços de Caldas.

Referências

ANDREIS, Mônica; BARBOSA, Fernanda Nunes. O argumento da culpa da vítima como excludente da responsabilidade civil da indústria do cigarro: proposta de reflexão. Disponível em: https://actbr.org.br/uploads/arquivo/718_Artigo_RDC.pdf. Acesso em: 26 de nov. de 2020.

ANGELINI, Maria Carolina Gervásio; VEDOVATO, Luís Renato. A influência da mídia para o consumo de tabaco. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/5240. Acesso em: 20 de nov. de 2020.

CIGARRO eletrônico mata: conheça a EVALI, doença respiratória aguda causada pelo vaping. Globo Esporte, 05 de dez. de 2019. Disponível em: https://globoesporte.globo.com/eu-atleta/saude/noticia/cigarro-eletronico-mata-conheca-a-evali-doenca-respiratoria-aguda-causada-pelo-vaping.ghtml. Acesso em: 06 de mai. de 2020.

CORREA, Alessandra. Depois de receber transplante duplo de pulmões, jovem alerta sobre riscos de cigarros eletrônicos. BBC News Brasil, 17 de fev. de 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-51530207. Acesso em: 06 de mai. de 2020.

DELFINO, Lúcio. Fumo e Livre-Arbítrio. In: PASQUALOTTO, Adalberto de Souza; FACHHINI NETO, Eugênio; e BARBOSA, Fernanda Nunes (Orgs.). Direito e saúde: o caso do tabaco. Belo Horizonte: Letramento, 2018.

EMPRESAS de cigarro driblam regras e criam hashtags para atrair jovens. ACT Promoção da Saúde, ago. de 2018. Disponível em: http://actbr.org.br/post/empresas-de-cigarro-driblam-regras-e-criam-hashtags-para-atrair-jovens/17551/. Acesso em: 06 de mai. de 2020.

EPIDEMIA de tabaco pode matar um bilhão no século, diz OMS. Estadão, São Paulo, 2008. Disponível em: http://saude.estadao.com.br/noticias/geral,epidemia-do-tabaco-pode-matar-1-bilhao-no-seculo-diz-oms,121186. Acesso em: 02 de mai. de 2020.

FESTIVAIS de música no Brasil são palco para promover cigarro entre jovens. Folha de São Paulo, São Paulo, ago. de 2018. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2018/08/festivais-de-musica-no-brasil-sao-palco-para-promover-cigarro-entre-jovens.shtml. Acesso em: 25 de abr. 2020.

INCA, Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva. Cigarros eletrônicos: o que sabemos? Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/106510/106594/Livro+Cigarros+eletr%C3%B4nicos+o+que+sabemos/e8a169d0-fd20-4fdc-b11f-ec9281f49700. Acesso em: 06 de mai. de 2020.

INCA, Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva. Nota técnica: quanto custa receber doações a indústria do tabaco? O artigo 5.3 da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco- a proteção das políticas públicas de controle do tabagismo. Rio de Janeiro: INCA, 2017.

NETO, Moriti; PERES, João. Roucos e sufocados. São Paulo: Elefante, 2018

ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE. Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS (CQCT) faz 10 anos salvando vidas. Disponível em: https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=4779:convencao-quadro-para-o-controle-do-tabaco-da-oms-cqct-faz-10-anos-salvando-vidas&Itemid=839. Acesso em: 06 de mai. de 2020.

PERUGA, Armando. El Convenio Marco para el Control del Tabaco: respuesta a la globalización de una epidemia comunicada. Disponível em: http://scielo.isciii.es/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0213-91112004000700001. Acesso em: 22 de abr. de 2020.

SILVA, José Afonso da Silva. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2005.

SILVA, Virgílio Afonso da. Parecer. Disponível em: http://actbr.org.br/uploads/conteudo/284_parecer_juridico_publicidade.pdf. Acesso em: 26 de nov. de 2020.

SOARES, Renata Domingues Balbino Munhoz. O fundamento do livre-arbítrio numa perspectiva doutrinário-jurisprudencial. In: PASQUALOTTO, Adalberto de Souza; FACHHINI NETO, Eugênio; e BARBOSA, Fernanda Nunes (Orgs.). Direito e saúde: o caso do tabaco. Belo Horizonte: Letramento, 2018.

TOBACCO FREE KIDS. Epidemia global do tabaco. Tobacco free kids, abril, 2019. Disponível em: https://www.tobaccofreekids.org/assets/global/pdfs/pt/global_tobacco_epidemic_pt.pdf. Acesso em: 02 de mai. de 2020.

UNIVERSIDADE DE STANFORD. E-cigarretes. Disponível em: http://tobacco.stanford.edu/tobacco_main/main_ecigs.php. Acesso em: 28 de ago. de 2019.

UNIVERSIDADE DE STANFORD. E-cigarretes. Pure and Clean. Disponível em: http://tobacco.stanford.edu/tobacco_main/images_ecigs.php?token2=fm_ecigs_st443.php&token1=fm_ecigs_img18340.php&theme_file=fm_ecigs_mt053.php&theme_name=Smart,%20Pure%20&%20Fresh&subtheme_name=Pure%20&%20Clean. Acesso em: 29 de fev. de 2020.

UNIVERSIDADE DE STANFORD. E-cigarretes. Smoke Anywhere. Disponível em: http://tobacco.stanford.edu/tobacco_main/images_ecigs.php?token2=fm_ecigs_st379.php&token1=fm_ecigs_img20834.php&theme_file=fm_ecigs_mt025.php&theme_name=Freedom&subtheme_name=Smoke%20Anywhere. Acesso em: 29 de fev. de 2020.

YOUTUBE. Documentário “Dois Pesos e Duas Medidas”. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Z8N5ksPSgkY. Acesso em: 26 de nov. de 2020.

Publicado
2020-12-15
Como Citar
Vedovato, L. R., & De Martini, M. C. G. A. (2020). Os mecanismos utilizados pelas tabaqueiras para burlar a CQCT e propagar seu produto. Revista Jurídica Trabalho E Desenvolvimento Humano, 3. https://doi.org/10.33239/rjtdh.v3.84
Edição
Seção
Artigos em Fluxo Contínuo

##plugins.generic.recommendByAuthor.heading##