Reflexões e propostas para melhoria das perícias médicas na Justiça do Trabalho

Palavras-chave: Acidente, Trabalho, Perícia Médica, Justiça do Trabalho

Resumo

O artigo tem como objetivo propor sugestões de melhoria para as perícias técnicas realizadas no âmbito da Justiça do Trabalho, considerando-se que a atividade é essencial para a preservação e promoção do meio ambiente de trabalho sadio e seguro e também para a obtenção de provimentos jurisdicionais justos em casos que envolvam a temática dos acidentes de trabalho. Por meio de análise crítica, é observado que a nomeação particular de peritos constitui risco de comprometimento da imparcialidade dos experts, indicando-se alternativas para o recrutamento de peritos técnicos. Além disso, ainda são elencadas diretrizes para o próprio desempenho da atividade pericial, versando-se, ainda, sobre as possibilidades de atuação do Juízo em face dos laudos elaborados, uma vez que o Magistrado poderá optar por designar novas perícias e até mesmo demandar a oitiva dos especialistas para a formação do seu convencimento. Observados estes dados, e também por meio da análise de jurisprudência, chega-se à conclusão de que tais medidas teriam o condão de dificultar o tráfico de influências nas atividades periciais, aumentando a qualidade técnica dos pareceres e dando maior credibilidade a esta importante função jurisdicional, que também restou prejudicada por alterações trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).
PALAVRAS-CHAVE: Acidente. Trabalho. Perícia médica. Justiça do Trabalho.

 

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Publicado
2018-12-18
Como Citar
Simão de Melo, R. (2018). Reflexões e propostas para melhoria das perícias médicas na Justiça do Trabalho. Revista Jurídica Trabalho E Desenvolvimento Humano, 1(1). https://doi.org/10.33239/rtdh.v1i1.20
Seção
Artigos para o número inaugural da Revista TDH