As plataformas digitais de transporte e o lugar do negro no mercado de trabalho

o racismo nas configurações institucionais do trabalho no Brasil do século XXI

Resumo

O presente trabalho estudou as plataformas digitais de transporte de pessoas e mercadorias a partir do prisma dos trabalhadores negros. A partir de dados empíricos levantados em pesquisa, argui-se a disparidade de oportunidade, tratamento e rendimento no mercado de trabalho entre negros e brancos nestas modalidades de trabalho por plataformas digitais. O uso da ferramenta tecnológica, como mais um instrumento de labor, não descaracteriza o trabalho como precário e informal, o qual é ofertado ao negro como forma de continuar segregado no mercado de trabalho brasileiro, sendo-lhe reservado um lugar subalterno. Descobriu-se que os negros encontram-se sobrerrepresentados nas plataformas em relação ao mercado geral de trabalho. Verificou-se que se trata de um trabalho mal remunerado, com jornadas estafantes, sem folgas e sem direitos. Em uma análise comparativa com os profissionais brancos, mesmo dentro das plataformas digitais, os negros estão em piores condições, recebem menos e sofrem tratamentos discriminatórios. O estudo defende que o Direito do Trabalho, com instrumental adequado, deve assumir o desafio para lidar com a situação, pois o desenho institucional do trabalho em plataforma digital por si só leva ao racismo estrutural.

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Biografia do Autor

Eneida Maria Dos Santos, UFRJ

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trab21 - Trabalho no Século XXI. Procuradora Federal.

Rodrigo de Lacerda Carelli, UFRJ

Doutor em Ciências Humanas pelo IESP/UERJ. Mestre em Sociologia e Direito pela UFF. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Coordenador do Grupo de Pesquisa Trab21 - Trabalho no Século XXI. Procurador do Trabalho no Rio de Janeiro.

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Publicado
2022-06-23
Como Citar
Dos Santos, E. M., & Carelli, R. de L. (2022). As plataformas digitais de transporte e o lugar do negro no mercado de trabalho: o racismo nas configurações institucionais do trabalho no Brasil do século XXI. Revista Jurídica Trabalho E Desenvolvimento Humano, 5. https://doi.org/10.33239/rjtdh.v5.126
Edição
Seção
Dossiê Trabalho e Violências