Desregulamentação no mercado de trabalho

alterações legislativas e impactos laborais para as pessoas com deficiência

Palavras-chave: Legislação Trabalhista, Mercado de Trabalho, Pessoa com Deficiência

Resumo

A partir de 2016, a questão dos direitos sociais e trabalhistas sofrem alteração legislativa, de caráter essencialmente desregulamentador, precarizando o aparato constitucional brasileiro. O presente trabalho discorre, inicialmente, sobre as criações legislativas do período e que afetaram de alguma forma o cenário social. Na sequência, o estudo trata sobre os impactos dessas mudanças legislativas para o mercado de trabalho brasileiro que envolve os trabalhadores com e sem deficiência, enfatizando  às novas modalidades nas relações do trabalho, como a terceirização irrestrita e o trabalho intermitente, assim como a prevalência do negociado sobre o legislado, que destacam-se como instrumentos indutores para tornar o ambiente laboral desfavorável no país. Nesse cenário, a crise sanitária provocada pela pandemia do coronavírus - Covid19 instala-se no Brasil em início de março de 2020. O governo nacional adotou medidas provisórias demandadas para o enfrentamento da contaminação da Covid-19, no entanto, insatisfatórias, aprofundando as condições já adversas para o trabalho e para a dinâmica da economia. 

 

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Biografia do Autor

Bruno José Zioli, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Possui Ensino Fundamental e Médio do Colégio Anglo de Fernandópolis. Ingressou em 2003 no curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, de julho de 2005 a julho de 2008 foi obrigado, por motivos de força maior, a paralisar o andamento do curso, devidamente retomado, tendo sua conclusão no final de 2010. Ingressou por aprovação em concurso público, no Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em 2013. Em 2014 foi removido por permuta para o Eg. TRT da 15ª Região. Atualmente é Analista Judiciário - Tribunal Regional de Trabalho 1ª Região.

Guirlanda Maria Maia de Castro Benevides

Doutoranda em Desenvolvimento Econômico na área da Economia Social e do Trabalho (CESIT/IE/UNICAMP/SP). Mestra em Desenvolvimento Econômico na área da Economia Social e do Trabalho (CESIT/IE/UNICAMP/SP).Especialista em Mercado de Trabalho e Sindicalismo pela UNICAMP. Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade de Fortaleza. Responsável pelo Programa de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho no Ministério do Trabalho em Campinas, de 2003 a 2014. Membro do Núcleo de Pesquisas sobre o Mercado de Trabalho e Pessoas com Deficiência (NTPcD/CESIT/UNICAMP). Pesquisa, estuda, investiga e divulga temas relacionados à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Maria de Lourdes Alencar

Mestranda em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (2019). Especialista em Economia Social e do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas (2005). Graduada em Psicologia pela Universidade Católica Dom Bosco (2000). Tem experiência na área de pesquisa acadêmica e formulação de políticas públicas, com ênfase em mercado de trabalho, pessoas com deficiência e tecnologia assistiva.

Publicado
2020-08-05
Como Citar
Zioli, B. J., Maia de Castro Benevides, G. M., & Alencar, M. de L. (2020). Desregulamentação no mercado de trabalho: alterações legislativas e impactos laborais para as pessoas com deficiência. Revista Jurídica Trabalho E Desenvolvimento Humano, 3. https://doi.org/10.33239/rjtdh.v3.72
Edição
Seção
Artigos em Fluxo Contínuo