O sentido social e os desafios da função pública no Brasil e na França

Palavras-chave: Função Pública. Funcionalismo Público. Políticas Públicas. Ultraliberalismo

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a constituição e o desenvolvimento da função pública em dois países com trajetórias históricas e contextos social, político e econômico díspares: Brasil e França. Toma-se como hipótese que os processos de descaracterização – e mesmo o ocaso - da função pública atingem, ainda que de maneiras diferenciadas, ambos os países. A pesquisa documental abarcou os marcos legais concernentes à edificação da função pública na França e no Brasil, com vistas a compreender os direitos constituídos ao longo da história ao funcionalismo público, cujo trabalho volta-se ao interesse geral da população, é dotado de autonomia e, porta, assim, responsabilidade social. O tema adquire especial relevância, em virtude de estar em curso no Brasil o debate acerca da Reforma Administrativa, a qual está igualmente pautada na França. Constata-se que mesmo a França com forte adesão ao Estado do Bem-Estar-Social vem gradativamente adotando a Nova Gestão Pública e com tentativas de alterar o estatuto do funcionalismo público. No Brasil, por sua vez, desde o fim da ditadura empresarial-militar adotam-se políticas neoliberais, com nítido aprofundamento da cassação de direitos desde o golpe de 2016.  Indica-se, ainda que com as devidas proporções, os dois países analisados convergem na adoção de medidas de caráter ultraliberal, com vistas a padronizar políticas de contratação e salariais para os setores público e privado.

PALAVRAS-CHAVE: Função pública brasileira; Função pública francesa; Funcionalismo Público.

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Biografia do Autor

Selma Venco, Universidade Estadual de Campinas

Docente na Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Departamento de Políticas, Administração e Sistemas Educacionais (DEPASE). Pesquisadora associada do Centre de Recherches Sociologiques et Politiques de Paris (CRESPPA) e Vice-líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (GREPPE) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

Gérard Aschieri, Féderation Syndicale Unitaire (FSU)

Professor aposentado; Secretário Geral da Féderation Syndicale Unitaire (FSU) (2001-2010); Membro do Conseil Économique Social et Environnemental (2010-2021).

Allan Kenji Seki, Universidade Estadual de Campinas

Doutor em Educação (UFSC). Pesquisador  do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (GREPPE). Pós-doutorado em andamento na Faculdade de Educação da Unicamp com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)  - Processo nº 2021/01249-9.

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Publicado
2021-12-20
Como Citar
Venco, S., Aschieri, G., & Kenji Seki, A. (2021). O sentido social e os desafios da função pública no Brasil e na França. Revista Jurídica Trabalho E Desenvolvimento Humano, 4. https://doi.org/10.33239/rjtdh.v4.113
Edição
Seção
Artigos em Fluxo Contínuo