Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano

O tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo no Brasil e no Chile

2021-10-08T19:32:29+00:00

O presente artigo aborda o tráfico de pessoas e o trabalho escravo, temáticas que infelizmente se mostram atuais e cuja discussão é importante para que o combate ao problema seja fortalecido. Os direitos humanos desses indivíduos explorados são constantemente violados em prol do lucro e o tráfico de pessoas, por exemplo, é uma das atividades mais lucrativas hodiernamente. Um importante documento que buscou combater tal crime é o Protocolo de Palermo, criado em 2000, sendo considerado um marco no combate ao tráfico de pessoas, prevendo inclusive suas diversas finalidades. Assim, analisa-se o tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo no Brasil, realizando um estudo de nossa legislação e das formas de combate utilizadas no país. Também será apresentado um estudo do tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo no Chile, averiguando da mesma forma sua legislação e formas de combate. Destaca-se a escolha pelo Chile também como objeto de estudo por se tratar do país da América Latina com os menores índices de escravidão moderna. Por fim, será realizada uma comparação entre ambos os países em relação ao combate ao tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo.

Conteúdo material e culturalmente inclusivo do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

2021-09-29T19:56:02+00:00

Pretende-se, a partir do exame de diferentes abordagens filosóficas da noção de dignidade humana, apresentar os termos de um conteúdo do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana que seja mostre consentâneo com a realidade da desigualdade material e da opressão cultural que permeiam o modelo societal vigente. Para tanto, foi empregado o método procedimental bibliográfico, tendo-se por ponto de partida a proposta de Daniel Sarmento sobre as funções e componentes do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, sobretudo os componentes do mínimo existencial e do reconhecimento, analisados, neste artigo, à luz de outros autores dos campos do conhecimento filosófico, sociológico e jurídico. Conclui-se que que o Princípio da Pessoa Humana exige seja dada máxima proteção aos direitos à igualdade material e ao reconhecimento, o que reclama, necessariamente, a preservação de espaços institucionais deliberativos que assegurem representação plural de todos os grupos econômica e culturalmente vulneráveis.

A advocacia em teletrabalho

2021-10-08T19:33:23+00:00

O presente artigo analisou as consequências da pandemia da COVID-19 para a advocacia, a partir de pesquisa empírica realizada com 4437 profissionais no estado do Rio de Janeiro no final de 2020. O teletrabalho foi tratado como uma espécie do trabalho baseado em domicílio, conforme a classificação da Organização Internacional do Trabalho. O estudo demonstrou que a profissão passou a ser exercida majoritariamente de forma improvisada no domicílio dos profissionais, com utilização de diversos instrumentos tecnológicos. A advocacia teve um sentimento ambíguo em relação ao teletrabalho. Houve aumento de trabalho para uns e redução para outros, cujas consequências econômicas também são sentidas de forma diversa, em se tratando predominantemente de profissionais autônomos. A ausência de deslocamento até o trabalho foi apontada como ponto positivo. Aspectos negativos em relação à sensação de piora na saúde e à ausência de contato com os colegas foram ressaltados. Alguns profissionais já voltaram, ao tempo da pesquisa, a realizar as atividades presencialmente, mas ainda mantém parte das funções em teletrabalho, o que pode indicar uma tendência para o período pós-pandêmico. A advocacia prefere a adoção de um regime híbrido ao fim da crise sanitária. A conclusão do estudo é que a pandemia da COVID-19 atingiu em cheio a advocacia, seja em termos econômicos, trazendo crise para a maioria e vantagens para poucos, seja em relação à forma de realizar suas atividades profissionais, realizada quase totalmente com base em domicílio, ou mesmo atingindo fortemente a percepção da saúde física e mental da categoria.

O que os brasileiros pensam ser necessário para que se tenha um padrão de vida digno em seu país?

2021-10-08T19:34:08+00:00

Este artigo apresenta os resultados do estudo piloto, realizado na cidade de São Paulo, que teve por objetivo a formulação e a aplicação de um questionário voltado à compreensão da natureza e da extensão da pobreza multidimensional no Brasil, a partir da Abordagem Consensual. O questionário foi elaborado a partir de trabalho de campo desenvolvido anteriormente, com grupos focais para a discussão das percepções dos brasileiros sobre as necessidades básicas para um padrão de vida digno. A aplicação do questionário foram possibilitadas por uma ferramenta online, considerando o acesso virtual para manutenção das regras de distanciamento durante a pandemia. A amostra final inclui as respostas de 155 participantes em três bairros da capital paulista. Os resultados apresentam o que é socialmente percebido como necessidade para um padrão de vida digno, além de indicar o nível de privação encontrado nos três bairros, com destaque para o cenário de insegurança alimentar. Ainda, os resultados demonstram alternativas para medir a pobreza de forma democrática no Brasil.

Palavras-chave: Pobreza Multidimensional; Abordagem Consensual; Necessidades Socialmente Percebidas; Privação; Insegurança Alimentar

Cenário das migrações internacionais no brasil

2021-10-08T19:34:56+00:00

Este trabalho analisa o cenário das migrações internacionais no Brasil no século XXI e traz os resultados de pesquisa acerca da inserção laboral de imigrantes frente à pandemia de Covid-19 nos primeiros meses de 2020. Busca, sobretudo, subsidiar ações e políticas voltadas à essa população que tem o país como destino possível, especialmente àqueles oriundos do Sul Global. Para tanto, foram utilizados registros administrativos brasileiros e os resultados da pesquisa Impactos da Pandemia de Covid-19 nas Migrações Internacionais no Brasil, a qual contou com 2.475 imigrantes respondentes em um plataforma on-line e multilíngue. Os resultados apresentados refletem, especialmente, a vulnerabilidade laboral dos imigrantes que se agrava diante do enfrentamento à pandemia.

O tempo e o Direito do Trabalho no Brasil da pandemia de Covid-19: quatro teses inspiradas em François Ost

2021-10-08T19:36:03+00:00

Trata-se de uma reflexão inspirada na teoria de François Ost sobre como a noção de tempo pode contribuir para pensar o Direito do Trabalho. São apresentadas quatro teses a respeito da relação entre o tempo e a situação do Direito do Trabalho no Brasil durante a pandemia de Covid-19: 1) O neoliberalismo vem subvertendo os sentidos conferidos pela Constituição Federal de 1988 para o ordenamento jurídico-político brasileiro e essa subversão teve um capítulo à parte durante a pandemia. 2) O enfrentamento da pandemia se deu com uma grande aceleração do tempo jurídico, o que deteriorou o Direito do Trabalho. 3) Na conjuntura da pandemia, o choque entre diferentes temporalidades fomentou desigualdades e vulnerabilidades. 4) O neoliberalismo e a aceleração do tempo jurídico trouxeram sérios impactos para as possibilidades de mobilização coletiva e para a democracia. Para desenvolver a reflexão, foram analisadas medidas provisórias, leis trabalhistas, ações judiciais, estatísticas socioeconômicas, matérias jornalísticas e entrevistas com atores sociais selecionados.

PALAVRAS-CHAVE: Tempo. Direito do trabalho. Neoliberalismo. Pandemia.

A classe plataformizada tem dois sexos

2021-11-08T13:29:23+00:00

Este artigo tem como escopo iluminar a incorporação da questão de gênero à plataformização do trabalho. O recorte de gênero, dentro do mosaico de atividades do trabalho plataformizado, ainda é pouco pautado e, pretende-se contribuir para a superação dessa lacuna. Sustenta-se que o modo como o trabalho se organiza por plataformas, entrelaçado à ausência de uma rede de proteção trabalhista e social, contribui para que as mulheres sejam as mais afetadas nesse modelo, atualizando e aprofundando a desigualdade de gênero existente em outras configurações laborais. Os três eixos analíticos principais do artigo, trabalho, algoritmização e resistência se desdobram nas hipóteses de que, a conformação do(a) trabalhador(a) por
demanda produz um trabalhador(a) ideal que, dada a divisão sexual do trabalho, não é gênero neutro. O gerenciamento algorítmico se apropria, organiza e reproduz um conjunto de desigualdades já existentes. Demonstra-se que as respostas algorítmicas aos anseios do capital possuem viés de gênero. Na resistência ao trabalho despojado de direitos, questiona-se qual a história que as mulheres constroem para si – em que greves se engajam, como se articulam, criam estratégias e negociam sua visibilidade. Para construir esses argumentos, serão apresentados dados empíricos, recolhidos de entrevistas semiestruturadas realizadas com trabalhadores(as) plataformizados(as) das seguintes atividades: transporte de passageiro, entrega de comida e manicures, atuantes nas cidades de Campinas/SP e São Paulo/SP.

PALAVRAS-CHAVE: Plataformização, Gênero, Trabalho, Algoritmização, Resistência.

O trabalho escravo contemporâneo no Brasil e o Caso José Pereira

2021-11-08T17:12:40+00:00

Embora o trabalho escravo tenha sido formalmente abolido no território brasileiro há mais de 130 anos, a submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo ainda é uma realidade social. Em outubro de 2003, nos autos do Caso José Pereira, perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o Estado brasileiro reconheceu a ocorrência da escravidão contemporânea em território nacional e se comprometeu a cumprir diversas medidas de reparação e de prevenção. O objetivo deste estudo é analisar em que medida as obrigações assumidas foram efetivamente cumpridas. Para isso, após analisar o cenário do trabalho escravo contemporâneo no Brasil até o ano de 2003, foram abordadas as principais obrigações assumidas no acordo firmado perante a CIDH e, em seguida, foram analisados, dentre outros documentos, os relatórios de Informes Anuais da Comissão. O método adotado foi o indutivo e os métodos de procedimento utilizados foram as técnicas comparativa, histórica e etnográfica, além de pesquisas documental e bibliográfica.

A evolução do conflito dos estivadores portuários na Espanha

2021-10-08T19:36:53+00:00

O artigo trata da questão do trabalho portuário na Espanha, demonstrando os caminhos pelos quais tomaram rumo o conflito entre empregados e empregadores, potencializado, neste setor, pela interferência realizada pelo Estado, e, indiretamente, pela Comunidade Europeia. Por meio de uma análise crítica e de jurisprudência comunitária, o autor demonstra que as recentes alterações na legislação portuária causaram prejuízos à classe trabalhadora, retirando-lhe condições mais favoráveis anteriormente percebidas em atendimento aos clamores da liberalização dos portos, o que vai ao encontro da livre concorrência e do princípio da “maior atratividade”. Com isso, demonstra-se que a intervenção estatal espanhola na questão, por meio da edição de novos atos normativos, viola direitos previstos na Convenção 137 da OIT, ratificada pela Espanha, ao passo que sua edição é motivada pela intervenção do setor econômico na atividade pública, operacionalizada pelo governo conservador instalado no país em questão à época.

Palavras-chave: trabalho portuário; conflito; mediação; livre concorrência; valor social do trabalho.

A polêmica sobre o conceito de terceirização e sua regulação

2021-10-08T19:37:43+00:00

Apesar de a terceirização ser objeto de grandes controvérsias, existe um consenso acerca do conceito que a define. O objetivo deste texto é problematizar esse consenso e apontar suas contradições, demonstrando que a precarização do trabalho relacionada à terceirização não é uma contingência, mas corolário da natureza dessa forma de contratação de trabalhadores, que reduz as chances de limitação da exploração do trabalho.

Palavras-chave: Terceirização, divisão do trabalho, precarização.