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Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano – Revista da Procuradoria do Trabalho da 15ª Região (RTDH) e os Professores Doutores José Dari Krein e Marcio Tulio Viana convidam a comunidade acadêmica nacional e internacional à submissão de trabalhos para compor o dossiê “Reforma trabalhista: significados, impactos e alternativas”, publicação temática voltada à análise dos efeitos da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) sobre as condições materiais e jurídicas de trabalho, bem como sobre as instituições públicas, o sindicalismo e a negociação coletiva e outras vertentes ligadas ao fenômeno laboral. Os artigos submetidos deverão apresentar afinidade com ao menos uma das seguintes áreas temáticas:

  1. (In)Constitucionalidades, (In)Convencionalidades da Reforma Trabalhista;
  2. Interpretação da Reforma Trabalhista conforme a Constituição Federal brasileira e as normas internacionais de Direitos Humanos;
  3. Impactos sobre as políticas públicas sociais, especialmente no âmbito da Seguridade Social;
  4. Formas típicas e atípicas de contratação após a Reforma Trabalhista, nessas incluídas a terceirização;
  5. Reforma Trabalhista e instituições públicas dedicadas às relações de trabalho;
  6. Efeitos da Reforma Trabalhista sobre a Saúde e Segurança do Trabalho (SST);
  7. Desigualdade de gênero e raça no mercado de trabalho pós-Reforma Trabalhista;
  8. Direito coletivo reformado: sindicalismo, diálogo social e prevalência do negociado sobre o legislado;
  9. Alterações da Reforma Trabalhista no âmbito do Processo do Trabalho;
  10. Análise comparativa dos efeitos das experiências internacionais reformistas em matéria trabalhista.

Para a composição deste Dossiê, a RTDH interessa-se, preferencialmente, por artigos que cujo conteúdo supere a mera análise diagnóstica, de modo a contemplar uma reflexão propositiva acerca dos efeitos fáticos e jurídicos da Reforma Trabalhista.

Os escritos poderão ser submetidos até o dia 15 de maio de 2019 (impreterivelmente), por meio do campo geral de submissões da plataforma eletrônica acessível em revistatdh.org.  Todas as submissões serão objeto de apreciação e revisão em método duplo cego de avaliação (double blind review), após o que comporão o segundo volume da  RTDH, previsto para ser publicado em junho próximo.

Clique aqui para acessar as Diretrizes para Autores, a serem observadas, juntamente com o adequação à política editoria da RTDH, como condição de avaliação da submissão, solicitando-se especial observância às exigências de ineditismo e de titulação mínima de doutor(a) para ao menos um dos autores. Clique aqui para realizar o cadastro na plataforma da RTDH.

A Equipe Editorial.

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v.1, n. 1 (2018)

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