A construção da Saúde do Trabalhador e a necessária articulação interinstitucional: da medicina do trabalho à almejada participação social

Resumo

O processo histórico de maturação do tratamento destinado à saúde e segurança do trabalho (SST) demonstra evolução, pelo menos no âmbito conceitual, em direção ao empoderamento do trabalhador. No Brasil, a Saúde do Trabalhador (ST) surgiu como crítica à visão unicausal entre doença e agente específico vigente na Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional, passando a situar a saúde como direito fundamental e o adoecimento no trabalho como assunto complexo. Na nova estrutura institucional e normativa, os trabalhadores passaram a sujeitos depositários de saber emanado da experiência e agentes essenciais de ações transformadoras. Contudo, há diversos desafios para efetivar tais promessas, dentre elas: a legislação delega para a gestão privada pontos centrais da proteção da ST e da prevenção de acidentes; a dispersão da responsabilidade pela proteção da SST por um excessivo número de órgãos estatais e a falta de unidade na atuação dos mesmos; a criação de aplicativos e sites para facilitar e estimular a denúncia, pelos próprios trabalhadores, de exploração de direitos a ambientes de trabalho inseguros, é bem vinda, mas insuficiente, pois fará pouca diferença se não houver estrutura fiscal para cuidar da demanda. A melhoria do controle social deve passar pela intensificação do protagonismo dos sindicatos e pela atuação coordenada e colaborativa dos órgãos estatais responsáveis pela proteção da SST. Urgente pensar caminhos para que a participação ativa do trabalhador na SST, a ação sobre os determinantes dos acidentes e a priorização de medidas preventivas passem a fazer parte da realidade da ST no Brasil.
PALAVRAS-CHAVE: Saúde do Trabalhador. Saúde e Segurança do Trabalho. Saúde Pública. Legislação. Política Pública.


Abstract


The historical process of maturation of the treatment for Occupational Safety and Health (OSH) demonstrates, at least in the conceptual scope, an evolution towards the empowerment of the worker. In Brazil, “Worker's Health” (WH) has emerged as a criticism of the ‘single cause’ view between disease and specific agent currently held in the field of Occupational Health and Occupational Medicine, and has placed health as a fundamental right and sickness at work as a complex issue. In this new institutional and normative structure, workers became bearers of knowledge emanating from their experience and essential agents of transformative actions. However, there are several challenges for implementing such promises, such as: the legislation delegates to private management core issues of WH protection and of accident prevention; the dispersion of responsibility for the protection of OSH by an excessive number of state organs and the lack of unity in their actions; the creation of applications and websites to facilitate and encourage the workers themselves to exploit rights to insecure work environments is welcome but insufficient because it will make little difference if there is no fiscal structure to handle demand. The improvement of social control must include the intensification of the leading role of unions and the coordinated and collaborative action of the state organs responsible for OSH protection. It is therefore urgent to think of ways for the active participation of workers in OSH, the action on the determinants of accidents and the prioritization of preventive measures to become part of the reality of WH in Brazil.
KEYWORDS: Worker's health. Occupational safety and health. Public health. Legislation. Public Policy.

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Referências

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Fundacentro. Estratégia Nacional para Redução dos Acidentes do Trabalho 2015- 2016. Brasília, 2015. Disponível em: . Acesso em: 20 mar. 2018.

BOUCINHAS FILHO, J.C. Reflexões sobre as normas da OIT e o modelo brasileiro de proteção à saúde e à integridade física do trabalhador. Revista LTr, São Paulo, v. 76, n. 11, p. 1355-1364, nov. 2012. Disponível em: . Acesso em: 06 abr. 2018.

CHIAVEGATTO, C.V.; ALGRANTI, E. Políticas públicas de saúde do trabalhador no Brasil: oportunidades e desafios. Rev. Bras. Saúde Ocup, São Paulo, v. 38, n. 127, p. 25-27, 2013.

COSTA, D.; LACAZ, F.A.C.; JACKSON FILHO, J.M.; VILELA, R.A.G. Saúde do Trabalhador no SUS: desafios para uma política pública. Rev. Bras. Saúde Ocup., São Paulo, v. 38, n. 127, p. 11-30, 2013.

DIAS, E.C; HOEFEL, M.C. O desafio de implementar as ações de Saúde do Trabalhador no SUS: a estratégia da RENAST. Ciênc Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v.10, n.4, p.817-828, 2005.

INOUE, K.S.Y; VILELA, R.A.G. O poder de agir dos Técnicos de Segurança do Trabalho: conflitos e limitações. Rev. Bras. Saúde Ocup, São Paulo, v.39, n.130, p.136-149, dez 2014. Disponível em: . Acesso em 20 jan. 2018.

JACKSON FILHO, J.M.; VILELA, R.A.G; GARCIA, E.G., ALMEIDA, I.M. Sobre a aceitabilidade social dos acidentes do trabalho e o inaceitável conceito de ato inseguro. Rev. Bras. Saúde Ocup, São Paulo, v.38, n.127, p.6-8, 2013. Disponível em: . Acesso em 24 mar. 2018.

LACAZ, F.A.C. Saúde do trabalhador: um estudo sobre as formações discursivas da academia, dos serviços e do movimento sindical. 1996. 456f. Tese (Doutorado em Medicina) - Faculdade de Ciências Médicas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 1996.

LACAZ, F.A.C. O campo Saúde do Trabalhador: resgatando conhecimentos e práticas sobre as relações trabalho-saúde. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.23, n.4, p.757-766, 2007. Disponível em: . Acesso em: 29 nov. 2017.

LACAZ, F.A.C. Política Nacional de Saúde do Trabalhador: desafios e dificuldades. In: LOURENÇO, E. et al. (orgs). O avesso do trabalho II: trabalho, precarização e saúde do trabalhador. São Paulo: Expressão Popular, 2010. p. 199-230.

LACAZ, F.A.C. Vigilância em saúde do trabalhador como elemento constitutivo da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde: aspectos históricos e conceituais. In: CORRÊA, M.J.M; PINHEIRO, T.M.M; MERLO, A.R.C (orgs). Vigilância em Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde: teorias e práticas. Belo Horizonte: Coopmed, 2013. p. 35-60.

MAENO, M. Perícia ou imperícia: laudos da justiça do trabalho sobre LER/DORT. 2018. 400f. Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.

MENDES, R.; DIAS, E.C. Da medicina do trabalho à saúde do trabalhador. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v.25, n.5, p.341-349, 1991.

MINAYO-GOMEZ, C. Produção de conhecimentos e intersetorialidade em prol das condições de vida e de saúde dos trabalhadores do setor sucroalcoleiro. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v.16, n.8, p.3363-3368, 2011.
MINAYO-GOMEZ, C. Avanços e entraves na implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador. Rev. Bras. Saúde Ocup., São Paulo, v.38, n.127, p.21-25, 2013.

MPT – Ministério Público do Trabalho. Lançada a versão do MPT Pardal para Iphone, 2016. Disponível em . Acesso em 26.06.2018.

OIT - Organização Internacional do Trabalho. Proteção dos trabalhadores num mundo do trabalho em transformação. Genebra, 2015. Disponível em: . Acesso em: 01 mai. 2018.

OLIVEIRA, S.G. Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador, 5ª ed. São Paulo: LTr, 2010.

SATO, L; LACAZ, F.A.C; BERNARDO, M.H. Psicologia e saúde do trabalhador: práticas e investigações na Saúde Pública de São Paulo. Estud. Psicol., Natal, v.11, v.3, p.281-288, 2006. Disponível em: . Acesso em: 01 jun. 2018.

SILVA, H.B.M. Curso de direito do trabalho aplicado: Segurança e Medicina do Trabalho, v.3. Rio de Janeiro: Campus, 2015.

VASCONCELLOS, L.C.F. Entre a Saúde Ocupacional e a Saúde do Trabalhador: as coisas nos seus lugares. In: VASCONCELOS, L.C.F; OLIVEIRA, M.H.B. Saúde, Trabalho e Direito: uma trajetória crítica e a crítica de uma trajetória. Rio de Janeiro: Educam, 2011. p. 401-422.

VASCONCELLOS, L.C.F. Vigilância em Saúde do Trabalhador: decálogo para uma tomada de posição. Rev. Bras. Saúde Ocup. São Paulo, v.43, supl1, 2018. Disponível em: . Acesso em: 12 out. 2018.

VILELA, R.A.G. Desafios da Vigilância e da Prevenção de Acidentes do Trabalho. São Paulo: LTr, 2003.
Publicado
2018-12-18
Como Citar
CAVALCANTE, Sandra Regina; VILELA, Rodolfo Andrade de Gouveia; SILVA, Alessandro José. A construção da Saúde do Trabalhador e a necessária articulação interinstitucional: da medicina do trabalho à almejada participação social. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v. 1, n. 1, p. 39-56, dez. 2018. ISSN 2595-9689. Disponível em: <http://www.revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/19>. Acesso em: 24 abr. 2019. doi: https://doi.org/10.33239/rtdh.v1i1.19.
Seção
Artigos para o número inaugural da Revista TDH