O "Emprego Verde" como um parâmetro ajustado à ideia de trabalho decente: uma análise a partir do incentivo e apoio da OIT

Palavras-chave: Empregos Verdes; OIT; Trabalho Decente; Desenvolvimento Sustentável; Meio Ambiente de Trabalho

Resumo

Este artigo visa abordar sobre a atuação da Organização Internacional do Trabalho na promoção dos empregos verdes, os quais se encontram alinhados a ideia do trabalho decente e desenvolvimento sustentável. Entende-se como emprego verde um trabalho decente, que salvaguarda e preserva o meio ambiente. O trabalho decente é um instituto criado pela OIT, que o designa como um trabalho justamente remunerado, desenvolvido em condições ambientais saudáveis e que garante os direitos à liberdade, equidade, seguridade e respeito à dignidade da pessoa humana. Para que um emprego seja considerado verde e gere a preservação do meio ambiente é importante que este verifique e respeite todas as dimensões de sustentabilidade, quais sejam: ambiental; social; ética; jurídica e; política.  Propõe-se, portanto, analisar a relação entre o trabalho decente, o meio ambiente de trabalho e o desenvolvimento sustentável, entendendo por necessário um meio ambiente de trabalho salubre, não perigoso e não penoso para poder se adequar ao instituto do trabalho decente. Ainda, enquanto Organização dotada de pouca coercitividade, fez-se necessário trazer à tona a importância da atuação das empresas privadas, instituições financeiras e Estados-membros para a promoção desses empregos. Por fim, o estudo também buscou analisar a possibilidade desses empregos representarem uma solução a crise de desemprego que assolará o mundo pós pandemia do COVID-19.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Adriana Wyzykowski, Universidade Federal da Bahia

Doutora em Jurisdição Constitucional e Novos Direitos pela Universidade Federal da Bahia. É mestre em Relações Sociais e Novos Direitos, estando vinculada ao grupo Relações de Trabalho na Contemporaneidade da Universidade Federal da Bahia - UFBA. É especialista em Direito e Processo do Trabalho. É professora adjunta da Universidade Federal da Bahia - UFBA, aprovada em concurso público para as cadeiras de Legislação Social e Direito do Trabalho.É professora auxiliar da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, aprovada em concurso público para as cadeiras de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Prática Trabalhista. É professora adjunta da Faculdade Baiana de Direito, ministrando aulas acerca das disciplinas Direito do Trabalho I e Direito do Trabalho II. É professora de diversos cursos de Pós Graduação.

Beatriz Moraes de Athayde Costa, Faculdade Baiana de Direito

Graduanda em Direito pela Faculdade Baiana de Direito e Gestão.

Referências

ALVARENGA, Rúbia Zanotelli. O Trabalho Decente como Direito Humano e Fundamental. Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Belém, v. 8, n. 95, 2015, pp. 1-421. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br//handle/20.500.12178/80598/2015_alvarenga_rubia_trabalho_decente.pdf. Acesso em: 22 abr. 2021.

AMADO, Frederico. Direito Ambiental Esquematizado. 5. ed., rev. atual. e ampl. São Paulo: Método, 2014.

AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. 5. ed., rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

ANKER, Richard; CHERNYSHEV, Igor; EGGER, Philippe; MEHRAN, Farhad; RITTER, Joseph A. La mesure du travail décent: um système d´indicateurs statistiques de l´OIT. Revue Internationale du Travail, vol. 142, nº 2, 2013.

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 11. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

AZEVEDO, Platon Teixeira. O Trabalho Decente como Direito Humano: Por uma Fundamentação Teórica com base no Pós-Positivismo Jurídico. 2014. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Goiás (UFG), Goiânia. Orientador: Prof. Dr. Arnaldo Bastos Santos Neto.

BARZOTTO, Luciane Cardoso. Trabalho decente: Dignidade e sustentabilidade. In: GUNTHER, Luiz Eduardo (Coord.). Tutela dos Direitos da Personalidade na Atividade Empresarial. Curitiba: Juruá Editora, 2010.

BENINCASA, Giada; PIGLIALARMI, Giovanni. Certificazione Verde Covid-19, Vaccini e Lavoro: cosa avviene all´estero? Il caso Francese. 2021, n. 29. Disponível em: https://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2021/08/benincasa_piglialarmi_noticias_cielo_n8_2021.pdf. Acesso em: 09 nov. 2021.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 03 mar. 2021.

BRASIL. Decreto nº 10.846, de 25 de outubro de 2021. Institui o Programa Nacional de Crescimento Verde. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.846-de-25-de-outubro-de-2021-354622848. Acesso em: 09 nov. 2021.

BRASIL. Indicadores brasileiros para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 2021. Disponível em: https://odsbrasil.gov.br/. Acesso em: 25 set. 2021.

BRASIL. Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 29 set. 2021.

BRASIL. Lei nº 7.990 de 28 de dezembro de 1989. Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências. (Art. 21, XIX da CF). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7990.htm. Acesso em: 17 out. 2021.

BRASIL. Resolução nº 69 de 16 de julho de 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-69-de-16-de-julho-de-2020-267580785. Acesso em: 14 out. 2021.

BRASIL. Resolução nº 70 de 16 de julho de 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-70-de-16-de-julho-de-2020-267580871. Acesso em: 14 out. 2021.

CARRIÒN, Rosalía; MONTES, Antonio; ROMERO, Virginia. Decent Work as Determinant of Work Engagement on Dependent Self-Employed. Sustainability, 2019. Disponível em: https://pdfs.semanticscholar.org/eaee/8d631b9de6251df75cc2f035999baa6e7986.pdf. Acesso em 20 set. 2021.

CAVALCANTE, D. L.; MENDES, A. S. V. Constituição, direito tributário e meio ambiente. Revista do Curso de Mestrado em Direito da UFC, v. 28, n. 2, p. 29-40, 2008.

CHEN, KAI et al. Air Pollution Reduction and Mortality Benefit during the COVID-19 Outbreak in China. Lancet Planet Health. vol. 4, 2020. Disponível em: https://www.thelancet.com/journals/lanplh/article/PIIS2542-5196(20)30107-8/fulltext. Acesso em: 14 out. 2021.

CRIVELLI, Ericson. Direito internacional do trabalho contemporâneo. São Paulo: LTr, 2010.

CUI, Yan; ZUO-FENG, Zhang; FROINES, John; ZHAO; Jinkou. Air pollution and case fatality of SARS in the People’s Republic of China. Environmental Health: A Global Access Science Source, 2003.

DUTRA, Renata Queiroz. Do outro lado da linha: Poder Judiciário, Regulação e Adoecimento dos Trabalhadores em Call Centers. São Paulo: LTr, 2014.

EUROPEAN COMMISSION. A roadmap for recovery Towards a more resiliente, sustainable and fair Europe. 2020. Disponível em: https://www.consilium.europa.eu/media/43384/roadmap-for-recovery-final-21-04-2020.pdf. Acesso em: 13 out. 2021.

EUROPEAN SPACE AGENCY. Coronavirus lockdown leading to drop in pollution across Europe. 2020. Disponível em: https://www.esa.int/Applications/Observing_the_Earth/Copernicus/Sentinel-5P/Coronavirus_lockdown_leading_to_drop_in_pollution_across_Europe. Acesso em: 13 out. 2021.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 15. ed., São Paulo: Saraiva, 2015.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Manual de Direito Ambiental e Legislação Aplicável. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

GEORGIEVA, Kristalina. FMI aponta prioridades para recuperação econômica nos pós-pandemia. 2020. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/105626-fmi-aponta-prioridades-para-recuperacao-economica-no-pos-pandemia. Acesso em: 12 out. 2021.

GUNTHER, Luiz Eduardo (coord.). Tutela dos Direitos da Personalidade na Atividade Empresarial. Curitiba: Juruá Editora, 2010. In: BARZOTTO, Luciane Cardoso. Trabalho decente: Dignidade e sustentabilidade.

GUTERRES, António. A time to save the sick and rescue the planet. 2020. Disponível em: https://www.un.org/sg/en/content/sg/articles/2020-04-28/time-save-the-sick-and-rescue-the-planet. Acesso em: 03 out. 2021.

HARASTY, CLAIRE. Decent Work and Climate change. In: 106ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, Genebra, 10 de junho de 2017.

HCC. Climat, Santé: Mieux Prévenir, mieux Guérir. 1. ed., abril, 2020. Disponível em: https://www.hautconseilclimat.fr/wp-content/uploads/2020/04/hcc_rapport_spcial.pdf. Acesso em: 01 de nov. 2021.

HOOK, Andrew et al. A systematic review of the energy and climate impacts of teleworking. Environmental Research Letters, vol. 15, 2020. Disponível em: https://iopscience.iop.org/article/10.1088/1748-9326/ab8a84. Acesso em: 10 out. 2021.

KAMAL, Mustapha. Decent Work and Climate change. In: 106ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, Genebra, 10 de junho de 2017.

MAPBIOMAS. Monitor do Fogo: Área Queimada entre janeiro e setembro de 2022. Disponível em: https://mapbiomas-br-site.s3.amazonaws.com/MapBiomas_DataFOGO_Setembro2022.pdf. Acesso em: 07 nov. 2022.

MGI. O futuro do Trabalho pós-COVID-19. 2021. Disponível em: https://www.mckinsey.com/featured-insights/future-of-work/the-future-of-work-after-covid-19/pt-BR. Acesso em: 12 out. 2021.

MUÇOUÇAH, Paulo Sérgio. Empregos Verdes no Brasil: quantos são, onde estão e como evoluirão nos próximos anos. Organização Internacional do Trabalho, v. 1, Brasil, OIT, 2009.

OIT. COVID-19 and the world of work: Jump-starting a green recovery with more and better Jobs, healthy and resilient societies. julho, 2021. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_emp/---emp_ent/documents/publication/wcms_751217.pdf. Acesso em: 03 out. 2021.

OIT. COVID-19 crisis and the informal economy: Immediate responses and policy challenges. Maio, 2020. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_protect/---protrav/---travail/documents/briefingnote/wcms_743623.pdf. Acesso em: 28 out. 2021.

OIT. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Trabalho Decente. 2021. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-decente/lang--pt/index.htm. Acesso em: 23 abr. 2021.

OIT. Greening with Jobs. 1. ed., Genebra, 2018, p. 26. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/---publ/documents/publication/wcms_628654.pdf. Acesso em: 16 out. 2021.

OIT. Guidelines for a just transition towards environmentally sustainable economies and societies for all. 1. ed., 2015. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_emp/---emp_ent/documents/publication/wcms_432859.pdf. Acesso em: 14 out. 2021.

PADILHA, Norma Sueli; DI PIETRO, Josilene. A Contribuição da OIT na construção da tutela internacional do meio ambiente do trabalho equilibrado. Revista da Faculdade de Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 70, pp. 529-559, jan/jun. 2017.

PNUMA; OIT; OIE; CIS. Empregos Verdes: Trabalho decente em um mundo sustentável com baixas emissões de carbono. Programa das Nações Unidades, set. 2008. Disponível em: www.unep.org/labour_environment/features/greenjobs.asp. Acesso em: 12 mar. 2021.

RELATÓRIO V. Desenvolvimento sustentável, trabalho digno e Empregos Verdes. Conferência Internacional do Trabalho, 102ª Sessão. 2013, Genebra.

ROCHA, Julio Cesar de Sá da. Direito ambiental do trabalho: mudanças de paradigma na tutela jurídica à saúde do trabalhador. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

SALLOUTI, Roberto. O papel dos bancos na sustentabilidade. In: Entrevista para a EXAME, 04 de nov. 2021. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=2iPZB0DAA3c. Acesso em: 10 nov. 2021.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

SOMAVIA, Juan. Trabajo Decente. Memorial da 87ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho da OIT. 2021. Disponível em: http://www.ilo.org/public/spanish/standards/relm/ilc/ilc87/rep-i.htm. Acesso em: 03 mar. 2021.

SOUZA, José Fernando Vidal de. Uma abordagem crítica sobre o Greenwashing na atualidade. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo. Maranhão. V. 3, n. 2, p.148-172, jul/dez. 2017.

SOUZA, Zoraide. A Organização Internacional do Trabalho – OIT. Revista da Faculdade de Direito de Campos. Ano VII. Nº 9. Dezembro, 2006. Disponível em: http://fdc.br/Arquivos/Mestrado/Revistas/Revista09/Artigos/Zoraide.pdf. Acesso em: 03 mar. 2021.

SUGAHARA, Claudemir. Desenvolvimento Sustentável e Empregos Verdes no Brasil. 2010. Dissertação (Mestrado em Economia Política) – Pontifíca Universidade Católica de São Paulo (PUC), São Paulo. Orientador: Prof. Dr. Ladislau Dowbor.

UNEP. How nature can protect us from pandemics. 2020. Disponível em: www.unep.org/news-and-stories/video/how-nature-can-protect-us-pandemics. Acesso em: 30 out. 2021.

UNEP. Towards a green economy: Pathways to sustainable development and poverty eradication. Nairóbi: United Nations Environment Programme, 2011. Disponível em: https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/126GER_synthesis_en.pdf. Acesso em 30 out. 2021.

WORLD ECONOMIC FORUM. The future of Jobs Report 2020. Disponível em: https://www3.weforum.org/docs/WEF_Future_of_Jobs_2020.pdf. Acesso em: 30 out. 2021.

WRI. Uma nova economia para uma nova era: elementos para a construção de uma economia mais eficiente e resiliente para o Brasil. 2020. Disponível em: https://wribrasil.org.br/sites/default/files/af_neb_synthesisreport_digital.pdf. Acesso em: 18 out. 2021.

ZAGO, Evair de Jesus. A tutela coletiva do direito fundamental ao meio ambiente de trabalho equilibrado. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, São Paulo. Orientador: Prof. Dra. Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos.

Publicado
2022-12-15
Como Citar
Wyzykowski, A., & Moraes de Athayde Costa, B. (2022). O "Emprego Verde" como um parâmetro ajustado à ideia de trabalho decente: uma análise a partir do incentivo e apoio da OIT. Revista Jurídica Trabalho E Desenvolvimento Humano, 5. https://doi.org/10.33239/rjtdh.v5.134
Edição
Seção
Artigos em Fluxo Contínuo