Combate ao trabalho escravo no estado da Paraíba

o papel do Ministério Público do Trabalho na defesa dos direitos humanos

Palavras-chave: direitos humanos; violação; políticas; estado.

Resumo

Este artigo promove um destaque teórico acerca da necessidade do fortalecimento da agenda de direitos humanos nas políticas estatais, apta a considerar viável a sua aplicação como ferramenta de combate a violação do trabalho escravo no Brasil. De forma mais detida, pretende-se, a partir da análise de dados estatísticos do antigo Ministério dos Direitos Humanos (entre 2016 a 2019) e em cotejo com as denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho da Paraíba nesse mesmo período, delimitar o crucial desafio de promover a dignidade nas relações de trabalho. Seguidamente, destaca-se a força do direito internacional dos direitos humanos e a preocupação com a coisificação do ser humano. Por fim, com arrimo nestas reflexões, esboçam-se algumas notas acerca da atuação do MPT na trama dolorosa do trabalho escravo na Paraíba, de modo que é preciso se pensar as formas com as quais as instituições estão devotadas ao cumprimento do estatuto mínimo da pessoa humana.

Palavras-chave: Direitos Humanos. Violação. Políticas. Estado.

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Biografia do Autor

Eduardo Pordeus Silva, UFCG

É artista plástico paraibano. Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2014). Mestre em Ciências Jurídicas - Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba (2010); graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2007); tem experiência na área de Direitos culturais; Direitos Humanos e Políticas Públicas. Professor (adjunto IV). Tem experiência de 12 anos em ensino superior, com atuação e experiência docente em pesquisa, extensão e prática jurídica. Possui experiência em Coordenação de atividades educacionais em ensino superior. Atualmente, foca suas investigações na área das políticas públicas e direitos humanos/grupos vulneráveis; formação em direitos humanos. Participa de grupos de pesquisa vinculados ao CNPq; lidera o Grupo de Pesquisa Controle Social e Direitos Humanos, grupo mais antigo e consolidado do CCJS/UFCG. Avaliador de Cursos Superiores do Guia do Estudante - Editora Abril. Consultor ad hoc do Programa PIBIC/PIVIC/UFCG. Avaliador/parecerista de Revistas e Periódicos Jurídicos brasileiros;orienta e pesquisa efetivamente acerca da Educação e formação jurídicas na perspectiva da circularidade das ideias dos Direitos Humanos na Faculdade de Direito de Sousa - Paraíba, cujo financiamento é do PIBIC/CNPq desde 2018; é avaliador in loco de Curso de Direito - INEP.

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Publicado
2021-12-20
Como Citar
Pordeus Silva, E. (2021). Combate ao trabalho escravo no estado da Paraíba: o papel do Ministério Público do Trabalho na defesa dos direitos humanos. Revista Jurídica Trabalho E Desenvolvimento Humano, 4. https://doi.org/10.33239/rjtdh.v4.109
Edição
Seção
Artigos em Fluxo Contínuo