Ponderação à brasileira: a racionalidade da decisão judicial em Robert Alexy como desafio do Estado Constitucional Democrático

Resumo

O presente artigo objetiva analisar os processos de construção de discursos e decisões jurídicas a partir da Teoria da Argumentação de Robert Alexy em diálogo com o Constitucionalismo Discursivo no Estado Democrático de Direito. Ancorado no método analítico e técnica de pesquisa bibliográfica, o trabalho possibilitará abordar como questão central a ponderação de princípios, que é utilizada como principal metodologia para justificação de uma decisão judicial e não para a sua construção racional, como originalmente propõe a teoria. A principal hipótese levantada é que a concepção de princípios como mandados de otimização permite a relativização dos direitos fundamentais e sociais a partir do uso seletivo da técnica da ponderação. Devido a essa característica de indeterminação, a teoria da ponderação tornou-se conveniente para a não vinculação de direitos fundamentais no Constitucionalismo Discursivo, um desafio no Estado Democrático de Direito. Como resultado, observa-se que a teoria da ponderação é utilizada como concepção de discurso e decisão jurídica que reproduz e mantém desigualdades sociais.
PALAVRAS-CHAVE: Direito. Decisão. Ponderação. Princípios. Robert Alexy.


Abstract


The present article aims to analyze the processes of construction of discourses and juridical decisions from the Theory of Argumentation of Robert Alexy in a dialogue with the Discursive Constitutionalism in the Democratic State of Law. Based on the analytical method and on the technique of bibliographical research, the present work will make it possible to approach as a central issue the weighting of principles, which is used as the main methodology for justification of a judicial decision and not for its rational construction, as originally proposed by the theory. The main hypothesis raised is that the conception of principles as mandates of optimization allows the relativization of fundamental and social rights through a selective use of weighting technique. Due to this feature of indeterminacy, the theory of weighting has become a convenient way for the fundamental rights to not be binding in the Discursive Constitutionalism, a challenge in the Democratic State of Law. As a result, it is observed that the theory of weighting is used as a conception of discourse and juridical decision that reproduces and maintains social inequalities.
KEYWORDS: Law. Decision. Weighting. Principles. Robert Alexy.

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Publicado
2018-12-18
Como Citar
VIEIRA DE OLIVEIRA, Paulo Eduardo; DE OLIVEIRA COSTA, Nívea Andreza. Ponderação à brasileira: a racionalidade da decisão judicial em Robert Alexy como desafio do Estado Constitucional Democrático. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v. 1, n. 1, p. 14-38, dez. 2018. ISSN 2595-9689. Disponível em: <http://www.revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/10>. Acesso em: 24 abr. 2019. doi: https://doi.org/10.33239/rtdh.v1i1.10.
Seção
Artigos para o número inaugural da Revista TDH